26 DE FEVEREIRO DE 1953 703

com os organismos chamados na emergência a resolver os problemas graves da nossa economia - com a solução (em que se veio a cair mais tarde.
Mas isto pertence ao passado, e eu quero falar do presente.
Sr. Presidente: dentro da orientação une inicialmente prevaleceu quanto à - distribuição e comércio do milho e do centeio, o Decreto-Lei n.º 31 452, de 8 de Agosto do 194l, em plena guerra, sujeitou à disciplina da Comissão Reguladora das Moagens de Ramas as empresas de moagem de centeio e de milho, nas mesmas condições previstas para a moagem do trigo.
Valo o mesmo dizer que os pequenos moleiros das aldeias que trabalhavam nos moinhos e azenhas espalhados pelas margens dos rios e dos regatos da nossa terra, moleiros que passaram pomposa III ente a ser chamados moageiros ...

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Para pagarem o que não podem ...

O Orador: - ... honra que, aliás, de boa vontade dispensavam, ficaram sujeitos a uma infinidade de «formalidades burocráticas, que estariam bem nas fábricas de moagem com características nitidamente industriais, que estariam bem para os moageiros, no verdadeiro sentido da palavra, sem excluir o do lucro, mas que eram, e infelizmente são ainda, impertinentes e onerosas nessas pequenas actividades complementares do trabalho agrícola, magro acréscimo do rendimento de terras com limitado poder produtivo.
Mais ainda, obrigaram-se esses rurais, pequenos lavradores, por via de regra rendeiros ou arrendatários de moinhos e azenhas com um ou dois casais de mós, trabalhando eles próprios ou a mulher e os filhos, e quase sempre - analfabetos, a montar uma verdadeira escrita, com livros de registo de entrada, dos cereais e saída da respectiva farinha, devidamente escriturados o em dia, por forma, a satisfazer uma numerosa e exigente fiscalização.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Escrita que eles não sabiam fazer, o que aproveitava aos fiscais, que lha faziam ...

O Orador: - Depois, como não podia deixar de ser, para as despesas provenientes dos serviços estabeleceu-se uma taxa a pagar pelo moleiro, e não pelo consumidor, que, por ser de trabalhoso apuramento, se transformou em avença mensal fixa a cobrar pelos grémios da lavoura.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Mas pagam ainda uma taxa? E não são os fiscais que a cobram?

O Orador: - São os grémios da lavoura, porque são os intermediários da Comissão Reguladora das Moagens de Ramas. Mais um desvio desprestigiante dos malfadados grémios da lavoura.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Triste conceito se faz dos grémios da lavoura!

O Orador: - A guerra acabou e pouco a pouco muitos desses regimes excepcionais foram acabando também. Graças a Deus e ao bom senso de quem nos governa, as condições da nossa economia permitiram que se pusessem de parte, por desnecessários, muitos empecilhos burocráticos e taxas gravosas. A orientação seguida garante-nos que todos eles acabarão por desaparecer sem deixar saudades.
Assim o Mundo se conserve em Paz e Portugal com a relativa abundância em que vive hoje!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas há burocracias, formalidades, e sobretudo encargos que continuam sem justificação visível a sobrecarregar as tarefas e as economias de centenas, poderei dizer milhares, de agricultores, que bem merecem ser considerados pela justiça da sua causa e pelas suas tradicionais virtudes de que a todos os momentos dão provas, e, entre elas, não é menor a da paciência com que esperam o dia em que as suas legítimas reivindicações serão atendidas.
Entre os esquecidos estão os donos e possuidores das pequenas azenhas, e moinhos, espalhados pelos rios e regatos de Portugal, a que me estou a referir, que, apesar de se terem modificado as condições que ditaram a sua subordinação à disciplina da Comissão Reguladora das Moagens de Ramas, continuam sujeitos a formalidades e ao pagamento de taxas que os perturbam e arruinam.
Não vejo, na verdade, qual seja hoje a acção dessa Comissão Reguladora que justifique tal subordinação e tão oneroso pagamento de taxas e avenças.
Nos duros, tempos do condicionamento da distribuição e do Comércio do milho e do centeio os moleiros não tinham o direito de comprar o cereal onde lhes parecesse e lhes conviesse. O milho e o centeio eram-lhes fornecidos nos celeiros da Federação Nacional dos Produtores de Trigo, mediante guias, e, depois de o moerem, entregavam a farinha, aos industriais de padaria. Todo esse movimento era feito sob a direcção da Comissão Reguladora, das Moagens de Ramas, que, bem ou mal, exercia uma função de intermediário entre o produtor, que depositava o milho obrigatoriamente nos celeiros, e o padeiro, que fabricava o pão.
E se o milho nacional faltava lá intervinha também a Comissão Reguladora, e sempre como intermediário, mas agora entre os. importadores do milho exótico ou colonial e o moleiro. E neste ponto muito haveria que dizer sobre as dificuldades que o pobre moleiro tinha de suportar mi aquisição do milho, que iam desde a exigência de uma requisição mínima de 10 000 kg e um depósito prévio do seu preço, sempre mais de 20.000$, até à, demora no fornecimento.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Era precisamente, na prática, o aniquilamento da profissão de moleiro.

O Sr. António Bartolomeu Gromicho: - Era preciso ser-se moleiro-capitalista ...

O Orador: - Hoje as coisas modificaram-se muito, o mercado é inteiramente livre e o moleiro compra o milho onde lhe convém, no celeiro ou em casa do produtor, e, por vezes, abe elo próprio é o produtor.
A Comissão Reguladora não tem a menor intervenção na operação nem na entrega da farinha ao padeiro ou ao particular.
Existe apenas uma expectativa: a de termos de voltar ao condicionamento, que a larga visão e o provado bom senso do Sr. Ministro da Economia resolveria- certamente em termos diferentes dos postos em prática durante a passada crise.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas justificará essa expectativa a continuação de medidas que terão razão de ser apenas em períodos difíceis?
Porque não se fazer como no caso paralelo do racionamento dos géneros de mercearia, mantendo-se a máquina montada, mas sem funcionar?