27 DE FEVEREIRO DE 1953 721

clamou a intervenção da polícia! O relatório do delegado oficial ao jogo é bem claro a tal respeito.
Além disso ele próprio considera a conduta do árbitro como causadora do que se passou. Mas a Federação não ligou importância ao relatório do seu delegado oficial. Contra aquela medida da comissão executiva já o ilustre presidente da Câmara Municipal de Coimbra representou u Federação Portuguesa de Futebol, chamando para o caso a sua atenção, pois as sucessivas interdições do estádio lesam gravemente a Câmara Municipal, que ali investiu milhares de contos em comparticipação com o Estado, comprometem as obras de acabamento, lesam os legítimos interesses da cidade e prejudicam o próprio desporto.
Isto não pode continuar assim, sujeito aos caprichos de uns senhores que se julgam com direito a estrangular obras deste vulto e de prejudicar até este ponto aquilo que em boa verdade lhes compete defender.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O presidente da Câmara oficiou, é certo, mas não teve ainda a honra de uma resposta!.
Em monumental reunião a que assisti ontem à noite naquela cidade, a qual decorreu com a maior dignidade e elevação e em que tomaram parte como oradores alguns nomes respeitáveis, pessoas que sabem pesar a responsabilidade do que dizem e que se não deixam dominar por paixões clubistas ou bairristas, foram analisadas pormenorizadamente as circunstâncias que geraram o incidente ocorrido no último jogo da I Divisão disputado em Coimbra.
Ali vi salientar a injustiça flagrante da decisão da comissão executiva da Federação, quer em relação ao próprio incidente, quer a outras deliberações tomadas pela mesma Federação em face de outros incidentes do mesmo género ocorridos com outros clubes e em outras terras, e assisti aos protestos justos e veementes, não só contra tão grave medida, mas também contra o facto de ela não ter sido precedida de qualquer inquérito e assentar sobretudo nas informações contidas num deplorável documento assinado pelo representante do clube visitante.
Esse documento, que ali foi lido e que hoje foi publicado nos jornais, é uma peça do mais baixo nível, recheada de falsidades e ofensiva do brio e da dignidade da população escolar e dos habitantes de Coimbra. E, nus suas insinuações e entrelinhas, atinge a própria Universidade e parece querer ir mais além quando fala dos apostos, máximos da governança nacional».
Afigura-se-me que em qualquer outra comissão a que fosse dirigido esse documento não poderia ser aceite, quando mais constituindo a base dum julgamento de tão graves consequências.
Contra este castigo assim imposto reclamou justamente a Associação Académica. O assunto foi presente ao conselho jurisdicional. De tal maneira as coisas ali decorreram que o seu presidente, o professor catedrático Doutor Afonso Queiró, foi forçado a pedir a sua demissão, por entender não poder participar num organismo que funcionava em tais condições.
Sente-se em Coimbra que, de há tempos a esta parte, tudo se dispõe para eliminar a Associação Académica das competições desportivas. O que se passou com a natação e com o basquetebol e o que se está passando com a equipe de honra do futebol dos estudantes parece demonstrar a existência de um propósito firme.
Quero nesta Câmara, em nome dos interesses que aqui represento, salientar a gravidade das deliberações tomadas contra o Estádio Municipal de Coimbra e contra a Associação Académica, sem que tivesse sido feito o mais ligeiro inquérito para se apurar da responsabilidade do que ocorreu e da veracidade das afirmações contidas no tal documento, inquérito aliás previsto no artigo 90.º do Decreto n.º 32 946.
Protesto contra tal procedimento, que não acautela devidamente a mais elementar justiça e compromete seriamente os mais legítimos interesses. O caso reclama intervenção superior e daqui apelo para o Sr. Ministro da Educação Nacional no sentido de mandar proceder a um rigoroso inquérito ...

O Sr. Morais Alçada: - Por gente imparcial ...

O Orador: - ...não só ao que se passou em Coimbra, mas também à disparidade de procedimento da comissão executiva da Federação perante casos semelhantes ocorridos noutros campos e com outros clubes. Casos como estes só serão possíveis quer pela insuficiência da lei que os regula quer por manifesta incapacidade de quem a aplica. Seja qual for a causa geradora destes constantes incidentes, urge rever o assunto, reformando as instituições ...

O Sr. Melo Machado: - Sobretudo é necessário que seja reformado com urgência o nosso direito disciplinar desportivo, para que não tenha de confiar-se tanto no arbítrio de quem julga.

O Orador: - ... ou substituindo os homens que estão à frente dos seus destinos.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - A ordem do dia consta primeiro da efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Pinto Barriga acerca da coordenação dos transportes terrestres.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: não vou realizar este aviso prévio num sentido, num ritmo polémico. Vou enfrentar o problema da coordenação dos transportes serenamente, ponderando o realizado, avaliando e julgando através das dificuldades naturais que se deparam ao Governo, e, por isso mesmo, apresentar-lhe as minhas homenagens pelo equilíbrio da sua actuação.
Um pequeno preâmbulo, antes de iniciar o desenvolvimento deste aviso prévio, cujas conclusões passo a ler:

1.º A necessidade imperiosa e inadiável, em face das realidades demarcadas pelo volume excepcional dos encargos e responsabilidades que o Estado assumiu no financiamento dos caminhos de ferro, da insuficiência e da despotencialização manifestas dos capitais privados investidos neste ramo, de ventilar o magno problema da sua nacionalização, mas realizada para bem longe de uma estatização, de forma que se não continue a afirmar que a sociedade anónima é, para essa respectiva função económica, a forma mais racional de uma óptima administração, o que significaria que, por agora, colectivizamos e nacionalizamos os encargos, mas os proventos e vantagens continuariam individualizados pelo anonimato;
2.º A carência de um actualizado código da estrada e de uma polícia seguramente eficiente,