726 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 208

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: sinto-me um pouco embaraçado ao ter que discutir o aviso do nosso colega Dr. Pinto Barriga. Embaraçado porque não pude, por deficiência minha (não apoiados), encontrar um mínimo de ideias que me permitissem chegar a uma compreensão exacta das intenções de S. Ex.ª
V. Ex.ª, Sr. Deputado Pinto Barriga, tem, que eu saiba, apresentado nesta Casa um muito elevado número de avisos prévios. Se não estou em erro, já perto de quatro dezenas, e penso, Sr. Presidente, com o saber de experiência feito, que não é fácil apresentar um aviso prévio.
Parece-me indispensável, quando se apresenta um aviso prévio, tê-lo estudado até às últimas consequências e estar em condições de pôr à Assembleia, clara e nitidamente, todos os problemas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eu disse, Sr. Presidente, com o saber de experiência feito, porque na minha já longa vida de parlamentar apresentei, se não estou em erro, três avisos prévios. E digo a VV. Ex.ªs que tanto trabalho me deram, embora tivesse tido a satisfação de ver que eles tinham, por sua vez, entretido esta Câmara durante o (período de cerca de quatro a oito dias, tanto trabalho me deram que tenho procurado não reincidir.

O Sr. Pinto Barriga: - Acho que faz mal, porque é um distinto orador!

O Orador: - A Câmara, hoje mais numerosamente povoada, tem nos seus elementos pessoas que uma vez por outra trazem aqui assuntos do maior interesse.
Se efectivamente o Sr. Deputado Pinto Barriga fizesse todos os avisos prévios que tem apresentado, não chegariam, certamente, os quatro meses de sessão que costumamos ter. Seriam precisos muitos mais.

O Sr. Pinto Barriga: - Por isso é que há um limito constitucional, felizmente.

O Orador: - Peço desculpa ao Sr. Deputado Pinto Barriga por estas considerações, que só são desculpáveis com a muita consideração que tenho por S. Ex.ª e sobretudo pela muita consideração e respeito que tenho por esta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Peço a V. Ex.ª o favor de se cingir ao aviso prévio.

O Orador: - O excessivo número de avisos prévios pode dar ao País a ideia de que esta Câmara se recusa a tratar dos assuntos por que S. Ex.ª se interessa, o que não é verdade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pinto Barriga: - Estando eu aqui numa posição de independência, os meus avisos prévios, que agora apenas são cinco, ficando reduzidos a quatro com a realização do outro que já está na ordem do dia, têm fundamentalmente esta ideia: o levantamento de problemas que interessam ao País. Mas faço-os sempre com delicadeza, procurando ser construtivo na maneira como os realizo.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Todos nós estamos aqui numa posição de independência.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Mário de Figueiredo: - Requeiro a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que pergunte ao Sr. Deputado Pinto Barriga quem é que está aqui com gargalheiras!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pinto Barriga: - Peço a palavra para explicações.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara. O Sr. Deputado Mário de Figueiredo, concretamente, requer o quê?

O Sr. Mário de Figueiredo: - Requeiro a V. Ex.ª que faça o Sr. Deputado Pinto Barriga esclarecer a expressão que proferiu. Esta: «estando eu aqui numa posição de independência». S. Ex.ª quis significar com a sua expressão que os outros Deputados estão aqui numa posição de dependência ou, o que é pior, e não sei se é isso que deve ver-se como conteúdo da sua expressão, com gargalheiras.

O Sr. Presidente: - Creio que o Sr. Deputado Pinto Barriga não quis magoar os outros Srs. Deputados que constituem esta Assembleia, e por isso vai esclarecer o sentido da expressão que proferiu.
O Sr. Deputado Pinto Barriga deseja explicar a sua frase?

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: a expressão foi curta, num simples aparte. Nunca me senti tão livre como nesta Câmara e tão independente, o que, de resto, já mais de uma vez tenho aqui dito, com todo o vigor e desassombro. Mantenho absolutamente a minha expressão, que nunca teve a menor intenção ofensiva, pois em parte alguma me senti tão completamente independente de todas as correntes e pressões políticas como na Assembleia Nacional. Evidentemente que a independência que usufruo nesta Casa é, penso, a mesma de que gozam os outros Srs. Deputados.
Na posição de independente não há gargalheiras nem algemas. Quis finalmente significar que u minha posição dentro do sector político não estava acorrentada nenhuns grupos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pinto Barriga explicou que quis referir-se à independência em relação a correntes políticas.
Não há, portanto, na frase do Sr. Deputado Pinto Barriga qualquer melindro para a Assembleia. Dou por encerrado o incidente.

O Orador: - A enunciação numerosa de avisos prévios que não se podem tratar dá ou pode dar ao País um significado que ela não tem.
Esta (Câmara está sempre disposta a discutir e a apreciar os avisos prévios, mas lê indispensável, efectivamente, que ao serem apresentados haja a intenção de os discutir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Postas estas considerações, de que eu peço desculpa ao Sr. Deputado Pinto Barriga, direi que rias foram ditadas pela consideração que tenho por esta Assembleia, pela sua repercussão no Puís e, ao mesmo tempo, pela amabilidade e gentileza de trato que todos apreciamos em S. Ex.ª; estas minhas considerações, repito, têm apenas a intenção de procurar mostrar que, efectivamente, em matéria de avisos prévios, há que ser um pouco comedido.
Sr. Presidente: este problema dos transportes tem, sem dúvida nenhuma, um extraordinário interesse.