728 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 208

Mas eu direi a VV. Ex.ªs que esse princípio não tem tido aplicação e a verba não só se mantém a mesma, como até, por outras razões, se encontra diminuída.
Quando se criaram o suplemento de vencimento e o abono de família disse-se que essas verbas sairiam de verbas especiais, e, todavia, a Junta Autónoma de Estradas foi vendo passar para ela a obrigação de ocorrer pela sua receita ordinária a essas despesas, e sabem VV. Ex.ªs quanto lhe custa a satisfação desses dois encargos? 32000 contos.
É por causa disso e de não se ter efectuado a equiparação das verbas necessárias que a verba destinada a conservação está em menos de metade daquilo que devia ser, apenas 1.200$ por quilómetro, e isso explica porque é que em certos sítios se repara a estrada até um ponto e se deixa por reparar outra parte.
E absolutamente indispensável acompanhar este problema porque a ruína completa das nossas estradas veio, não nos esqueçamos, de uma economia orçamental.

O Sr. Lacerda e Costa: - A causa principal deve ser esta: os pavimentos de macadame não estarem em relação com o peso excessivo de certa camionagem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se não fizermos a elevação das verbas respectivas, dentro de pouco tempo teremos perdido aquilo que tanto prestígio deu à actual Situação e aquilo que efectivamente mais tocou na alma do povo, que o sentiu, compreendeu e viveu, e que foi passar dessa miséria inacreditável das estradas de Portugal para a perfeição que hoje elas atingiram.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas digo que, se continuarmos a fazer economias em verbas destinadas às estradas, depressa voltaremos ao estado caótico em que vivemos noutros tempos.

O Sr. Lacerda e Costa: - E se não pusermos cobro à camionagem que tem unia tonelagem superior à da dos próprios cilindros das estradas.

O Orador: - Já vimos que o Estado gasta com a construção e reparação das estradas 250 mil contos; vejamos agora quanto pagam os automobilistas e, consequentemente, a camionagem para o Estado.
A gasolina paga - eu vou ter de citar a VV. Ex.ªs alguns números, o que é certamente fastidioso, mas neste caso indispensável -, a gasolina paga de direitos e despesas alfandegárias, incluindo a taxa de salvação nacional, que é de 1$53(36), 2$38(6) e ainda uma série de taxas, que peço licença para discriminar:

Imposto de comércio marítimo ..... $00(68)
Taxa do porto ................... $00(22)
Descarga, Guarda Fiscal, etc. ..... $00(15)
Contribuição industrial ........ $07(66)
Licenças de comércio e indústria. $01(69)

O que tudo soma 2$49, havendo ainda a acrescentar $37(4) por litro para o Fundo de Abastecimento, o que dá de encargo total 2$86(4).

O Sr. Mário de Figueiredo: - Era conveniente esclarecer que essas verbas que se pagam para o Fundo de Abastecimento são em boa parte absorvidas pelos transportes, para que a gasolina tenha o mesmo preço em todo o País.

O Orador: - Isso não invalida nada.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Não estou a invalidar; é só para esclarecer; é para se ficar com a ideia exacta do problema.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª Se considerarmos só a primeira verba (direitos e despesas alfandegários) e a taxa de salvação nacional, como o consumo é de 184 082 000 l, encontramos que através da gasolina se pagam 439 024 contos. Se considerarmos a totalidade das verbas, o pagamento efectuado é de 526 976 contos.
Vem depois o gasóleo, já muito menos tributado, pagando pela primeira verba $04(3) e por todas as demais, incluindo $02(8) para o Fundo de Abastecimento, $09(66).
O consumo é de 178 685 280 l, o que dá para cada uma daquelas verbas 12 257 e 17 260 contos, respectivamente.
Devo esclarecer VV. Ex.ªs que desta quantidade só 31,5 >por cento se destina aos transportes rodoviários. De maneira que esta verba não acrescenta muito ao que o Estado recebe pelos veículos, automóveis.
O petróleo, cujo consumo regula por 1 58 427 870 l, paga pelo conjunto das verbas $42(04), o que dá 66 603 contos. Todavia, para poder ser entregue ao revendedor ao preço de 1 $65, recebe do Fundo de Abastecimento $20(2) por litro, ou seja 32 000 contos.
E porque nunca me esqueço de que sou lavrador, direi que o petróleo por um preço abaixo das realidades económicas conduz ao abandono progressivo do consumo do carvão vegetal, produto agrícola nacional, favorecendo a concorrência de um produto de importação, que arranca à nossa economia mais de 100 000 contos.
Falta-me referir o último combustível líquido, o fuel-oil, cujo consumo é de 289 573 t, pagando pelo conjunto das taxas. $07(95), o que corresponde a 23 021 contos, sem contar $04(3) por quilograma para o Fundo de Abastecimento.
Este combustível, embora não consumido por automóveis, interessa para o problema que estou a visar pelo seguinte facto: o preço actual no revendedor é de $80 por quilograma, mas a C. P. recebe-o ao preço de $55 e no volume de 10 000 a 12 000 t por mês, o que representa um benefício anual de 30 000 contos e corresponde a mais do dobro do que este produto paga para o Fundo de Abastecimento
(12 450 contos).
A camionagem pagou ainda de impostos em 1950 53 000 contos, quando em 1930 pagava 1 145 contos.
Em compensação, o imposto ferroviário, que chegou a render em 1938 16 413 contos, em 1958 estava reduzido a 698 contos. Quer dizer que está a desaparecer o imposto ferroviário, e eu acho bem, visto que as dificuldades do caminho de ferro são muitas e não havia o direito de estar a acrescer essas dificuldades, mas está a crescer desmesuradamente o imposto de camionagem, com inconvenientes que se me afiguram sérios.
Este imposto, Sr. Presidente, se não estou em erro, destinava-se a auxiliar o estabelecimento de grandes estações de camionagem, o que aliás se não tem feito até agora. Parece-me, porém, que, de preferência a auxiliar as grandes estações de camionagem, se deveria, sim, auxiliar as pequenas, e digo isto porque se verifica nos países que têm este assunto resolvido serem as grandes estações de camionagem um elemento económicamente reprodutivo, enquanto que as pequenas estações precisam efectivamente do auxílio do Estado, por consequência da aplicação deste Fundo de Camionagem, para que todos os camionistas pagam, sabe Deus com que trabalhos e com que miséria, pois tenho visto muitos deles aflitos com o pagamento da contribuição trimestral que têm de efectuar. Receio, Sr. Presidente, que se queira caminhar para a concentração da camionagem, o que é absolutamente contrário aos interesses da classe