27 DE FEVEREIRO DE 1953 729

agrícola. O que o País precisa é de camiões em todas as aldeias, e não de ver-se forçado a mandar vir das sedes dos concelhos os veículos de que necessita, tendo de pagar-lhes a deslocação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Na verdade, estas contribuições são excessivamente pesadas.
Outro fim que deve ter e pode ter este Fundo de Camionagem é procurar alguma comodidade para esses passageiros que pelas estradas esperam a passagem das camionetas, sem qualquer abrigo para o sol e para a chuva.
Era esta uma aplicação bem útil do dinheiro que se paga do imposto de camionagem e que na construção desses abrigos encontrava, repito, uma útil aplicação.
Sr. Presidente: se o Estado gasta 250 000 contos anuais na construção e conservação das suas estradas e se cobra, só da gasolina, para não falar de óleos, pneus, etc., 500 000 contos, não há dúvida, de que o automobilismo paga duas vezes a construção e conservação das estradas.
E acabaram-se por agora os números.
Suponho que não há ninguém que julgue que seja possível dispensar os caminhos de ferro. Na verdade, eles são absolutamente indispensáveis, e, se se provar que, apesar de uma administração inteligente, cuidada e honesta, os deficits continuam, é evidente que essa diferença tem de ser paga por todos.
Há que dizer que ultimamente, graças ao forte auxílio do Estado e a uma inteligente administração, a C. P. está revolucionando os seus serviços, procurando melhorá-los em relação ao público, diminuindo as despesas pela adopção de novos processos de exploração.
Se a camionagem progride constantemente, os caminhos de ferro têm procurado acompanhar esse progresso. O que não era possível era explorá-los com os métodos e as máquinas de há meio século.
Sr. Presidente: ao País interessa, pois, que coexistam os dois sistemas e que da sua emulação resulte permanente benefício para o público.
Eis porque, Sr. Presidente, não entendo que se pretenda, à força de impostos, impedir o desenvolvimento da camionagem, ou mesmo matar a já existente, ao mesmo tempo que, num contra-senso inexplicável, se vai permitindo a importação de camionetas cada vez maiores e com mais capacidade de carga, manifestamente inadaptáveis às nossas pontes e estradas, - embaraçando o trânsito e criando um problema - a necessidade de reforma do nosso sistema rodoviário, que, esse sim, pode ser incomportável para a nossa economia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É para mim absolutamente incompreensível que, ao mesmo tempo que se vão agravando os impostos de camionagem, certamente pura procurar uma compensação ou para dificultar a sua acção em relação ao caminho de ferro, se consinta a importação de camionetas cuja capacidade tem os inconvenientes que já apontei.
Suponho, Sr. Presidente, que uma das razões por que isto sucede é porque estão separados dois serviços que deveriam estar juntos: o da construção de estradas, que está subordinado ao Ministério das Obras Públicas, e o de viação, que o está ao Ministério das Comunicações, não havendo ligação ou coordenação de qualquer espécie entre aqueles serviços.
Se ambos dependessem do mesmo Ministério, teria havido a compreensão necessária para não se permitir a importação de camionetas com capacidade superior
à das nossas pontes e estradas e que embaraçam o trânsito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Permitam-se VV. Ex.ªs que eu me lembre mais, uma vez de que sou lavrador e manifeste aqui o meu pesar por ter sido possível criar o Ministério das Comunicações e não ter sido possível criar o Ministério da Agricultura, cuja utilidade tantas vezes tem sido encarecida.
Vale a pena olhar para este problema dos transportes? Sem dúvida, mas não com o espírito contrário a qualquer dos seus elementos e com o desejo de facilitar a expansão e o progresso da economia do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A medida que avança a estrada avança o camião, valorizando a economia de regiões que, por falta destes dois elementos preciosos, apenas vegetavam. É o que está sucedendo nomeadamente em Trás-os-Montes, onde a Junta Autónoma de Estradas vai construindo magníficas estradas, que modificam por completo, graças à camionagem (o comboio não chega a toda a parte), a utilização económica das regiões.
Suponho que, salvo excepcionalíssimas condições, e principalmente sob a pressão de necessidades estratégicas, ninguém se decidirá a construir hoje novos caminhos de ferro, na metrópole evidentemente.
Peço desculpa a VV. Ex.ªs do tempo que lhes tomei.
Trouxe estes apontamentos, que julgo úteis a este assunto, que só ganha em ser ventilado, para poder ser convenientemente resolvido.
E, ao terminar, Sr. Presidente, quero novamente pedir desculpa ao Sr. Dr. Pinto Barriga, que, todavia, não se encontra na Assembleia neste momento, pedindo-lhe que não veja nas minhas palavras qualquer manifestação de menos amabilidade, mas apenas o desejo de que, efectivamente, u acção de S. Ex.ª seja, como pode ser, tão perfeita como deseja e nós todos também.
Esqueci-me de dar a VV. Ex.ªs um apontamento, que me parece do maior interesse para ajuizarem da necessidade de conservação das nossas estradas: em 1927 a circulação das nossas estradas era de 12900 veículos; em 1952 essa circulação foi de 100000 veículos. Estes dois números apenas são os suficientes para VV. Ex.ªs compreenderem bem a necessidade absoluta, premente, de se cuidar da conservação da nossa rede rodoviária, despendendo-se nela o dinheiro que for indispensável, porque tudo o que se lhe der agora renderá, no futuro, 100 ou 200 por cento, pois, se a deixarmos de novo estragar, não voltará tão cedo quem a possa tornar a reparar.
Sr. Presidente: o Sr. Deputado Pinto Barriga disse ainda que o Estado nacionalizou os caminhos de ferro.
Esta expressão não é verdadeiramente exacta nem tem, na verdade, o significado que S. Ex.ª lhes quis dar.
Ë manifesto que a situação a que tinha chegado a C. P., e, sobretudo, com os encargos que lhe impuseram depois como concessão única, não lhe permitia ter disponibilidades suficientes, para poder fazer aquilo que lhe era absolutamente indispensável, ou seja melhorar o seu material e os seus serviços.

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª dá-me licença? É apenas para rectificar uma frase que V. Ex.ª acaba de proferir.

O Orador: - Eu tenho sempre o maior prazer em que V. Ex.ª me interrompa, pois sabe bem o muito apreço