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748 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 210

Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Bicar do Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Teófilo Duarte.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 62 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 207 e 208 do Diário das Sessões.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra sobre estes números do diário das sessões, considero-os aprovados.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Vários a apoiar o decreto que regulamentou a assistência de menores aos espectáculos públicos.
Da direcção do Sindicato Nacional dos Jornalistas a manifestar o seu aplauso às palavras proferidas pelo Si. Deputado João do Amaral acerca da. missão do jornalismo e da posição que compete aos jornalistas.
Dos Srs. Luís Teixeira, Aprígio Mafra e Artur Maciel, antigos presidentes do Sindicato dos Jornalistas, no mesmo sentido.

Exposição

Da Associação do Fomento do distrito de Quelimane a pedir a revogação do Decreto-Lei n.º 38 704, acerca da tributação das mais valias dos produtos ultramarinos.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecido? pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu em 12 do mês passado, me vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educarão Nacional em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Galiano Tavares na sessão de 16 de Janeiro último, que também vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Está na Mesa um ofício, enviado .pela Presidência do Conselho, com referência ao ofício n.º 692, que transcreve um requerimento do Sr. Deputado Pinto Barriga, a informar que os trabalhos ali referidos estão a cargo da comissão especial de literatura e espectáculos para menores, onde, por despacho de S. Ex.ª o Ministro da Presidência, aquele Sr. Deputado pode colher as informações e elementos existentes.
Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Santos Bessa em 18 de Dezembro último; vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Carlos Moreira.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: sendo esta a primeira sessão a que assisto após o rude golpe que sofri pela perda do meu querido pai, desejo exprimir a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, pelo voto de pesar aprovado nesta Assembleia, os meus sentimentos de gratidão e profundo reconhecimento.

O Sr. Oliveira Calem: - Sr. Presidente: no dia 6 de Fevereiro publicou a Harper's Gazette, de Londres, a exposição enviada ao chanceler do Tesouro Britânico sobre a situação crítica do comércio importador de vinhos licorosos naquele país.
Nesse importante documento a Wine & Spirit Association expõe claramente a situação e sugere as medidas que reputa necessárias à solução da crise. Este estado de coisas provém, a seu ver, do extraordinário aumento de direitos aduaneiros, que passaram de 8 xelins por galão em 1939 para 50 xelins durante a última guerra, encargo que actualmente se mantém.
Dada a proximidade em que nos encontramos da publicação do orçamento britânico, entendo que a nota enviada ao Ministro Sr. Butler é particularmente importante. É também particularmente feliz a argumentação empregada, justificando esse novo apelo ao Secretário do Tesouro, no sentido de serem reduzidos para uma proporção mais justa os direitos que pesam sobre os vinhos de graduação elevada, entre os quais, como é evidente, figura o nosso vinho do Porto.
Ao mesmo tempo que calorosamente, devemos apoiar tão feliz como clara, exposição, não quero deixar de destacar da mesma aquilo que se encontra sublinhado no texto e que é o seguinte:

O preço de custo actual nos países de origem é baixo e, por conseguinte, baixo é também o quantitativo de moeda, estrangeira a depender.

E mais adiante:

Os direitos antes da guerra eram de 8 xelins, tendo passado depois para 50 (o que equivale a cerca de 22 contos por pipa).

Desse facto resulta que o preço de retalho subiu numa proporção completamente diferente daquela que regulou a subida de todos os outros artigos de luxo. Estes, de uma maneira geral, oscilam entre duas e três vezes os preços médios de antes da guerra, o que não acontece com o vinho do Porto, cujo preço anda à volta de cinco ou seis vezes o seu custo em 1939.