4 DE MARÇO DE 1953 749

Devo fazer realçar da primeira passagem citada a justiça que se faz ao preço do vinho do Porto nu origem, pois ali se diz clara e insofismavelmente que não foi o preço da origem que fez declinar as vendas naquele mercado, mas sim os direitos aduaneiros, quase proibitivos, com que foi onerado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estou certo de que seria muito proveitoso juntar, na medida do possível, os nossos esforços aos dos importadores ingleses, e certamente o nosso Governo não deixará de o fazer por intermédio das respectivas entidades oficiais. No caso de sermos bem sucedidos, veríamos, em parle, solucionado, ou pelo menos reduzido, um dos males que neste momento preocupam os nossos exportadores.
Para melhor elucidação de VV. Ex.ªs será, no entanto, conveniente frisar que, para a quebra na exportação total do ano findo, contribuiu a Inglaterra com 7 000 pipas a menos do que em 1951.
A. qualidade não está em causa, e apraz-me realçar a acção do Instituto do Vinho do Porto pelo muito que tem contribuído para lhe conferir, no País e no estrangeiro, a categoria a que indiscutivelmente tem direito, ao contrário do que parece acontecer com outros vinhos, segundo aqui foi dito há dias, pelos nossos ilustres colegas Srs. Melo Machado e Alberto de Araújo.
A fiscalização exercida no Douro junto dos produtores, pela Casa do Douro, e no momento da sua exportação, pelo Instituto do Vinho do Porto, pode considerar-se perfeita. Deve-se isto à organização corporativa feita há cerca de vinte anos pelo Sr. Engenheiro Sebastião Ramires, então Ministro do Comércio e Indústria.
E evidente que se impõem aqui e além rectificações, que a experiência de tanto tempo aconselha e torna agora bem mais fáceis. É essa, de resto, a opinião do próprio legislador, e não esqueçamos, porém, que, destes vinte anos, os últimos catorze não podem ser considerados como normais.
Se a exportação fosse de 70000 ou 80000 pipas, como normalmente acontecia até 1939, não haveria, certamente, tanto a criticar.
Há que fazer todo o possível para conquistar novos mercados e reconquistar os que estamos em riscos de perder, como o do Brasil. O Brasil era dos mercados tradicionais e há meses que a exportação su encontra reduzida, praticamente, a zero. Bem sei que são muitas as dificuldades a vencer, mas ouço dizer que o Governo não se tem poupado a esforços nesse sentido, e faços votos para que essas negociações cheguem a bom termo.
Quanto a mercados novos, entendo que devemos tentar uma propaganda bem orientada nos Estados Unidos da América, porque ali, mais do que em qualquer outro país, a propaganda é da maior importância, e o potencial económico que a América representa hoje no Mundo é, com certeza, um factor a considerar; e tudo parece indicar que, pelo menos, valha a pena experimentar.
Vem a propósito agradecer ao Sr. Ministro da Economia o auxílio concedido para que na Inglaterra a tão reclamada propaganda seja hoje uma realidade. Já chegam de lá notícias animadoras dos resultados da propaganda iniciada em fins do ano passado. Faço votos para que as verbas vão saindo com a regularidade necessária e que não haja solução de continuidade, por forma a não arruinar, em pouco tempo, o esforço e dinheiro despendidos.
Sr. Presidente: vou terminar mas, antes, devo ainda chamar a atenção do Sr. Ministro da Economia para um facto que reputo da maior importância neste momento e que muito preocupa os exportadores. Possui a Casa do Douro um stock de vinhos, cujo escoamento deverá ser feito na proporção de 10 por cento sobre as exportações do ano anterior. A crise que o comércio atravessa é grande, como todos sabem, e essas retiradas teriam de ser efectuadas e pagas até ao fim do corrente mês de Março, o que representaria para a maioria dos exportadores um sacrifício quase incomportável.
Consultando os Cadernos Mensais do Instituto,, do Vinho do Porto, poderemos avaliar a difícil situação do comércio de vinhos, pelo facto de só em certificados de. existência haver encargos no montante de cerca de 100 000 contos.
Embora os exportadores por forma alguma entendam dever furtar-se a essa obrigação, seria justo o seu adiamento para ocasião mais oportuna. Assim o esperam da elevada compreensão de S. Ex.ª o Sr. Ministro da Economia.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade a proposta de lei relativa à tributação das mais valias dos produtos ultramarinos.
Na última cessão discutiu-se o artigo 1.º do contra-projecto da Câmara Corporativa, visto que a Assembleia tinha votado que a discussão corresse sobre esse texto.
Continua em discussão o artigo 1.º
Sobre este artigo não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mascarenhas Galvão.

O Sr. Mascarenhas Gaivão: - Sr. Presidente: quando dei o meu voto favorável à «ratificação com emendas» do Decreto-Lei n.º 38 704, fi-lo na convicção de que com tal atitude não levantava dificuldades ao completo esclarecimento do problema, que então, com tanto calor, foi debatido.
Passaram-se alguns meses, quase um ano. o novamente temos diante de. nós o mesmo problema, concretizado, porém, na proposta de lei n.º 219. Foi aqui esclarecido que, nos termos do Regimento desta Assembleia, não é possível voltar a discutir o problema na generalidade, mas isso não impede, assim o creio, que ao ser apreciado na especialidade, e relativamente a cada artigo, se façam as considerações correlacionadas com os textos dos mesmos artigos e que como tal se mostram pertinentes.
Por mim, entendo que o voto dado não significou concordância com qualquer dos princípios em que se estruturava o decreto inicial, mas sim, e apenas, o desejo sincero de se obterem «emendas» que pudessem dar satisfação às dúvidas que durante o debate foram levantadas.
Sem outro intuito que não seja o de construtiva colaboração, sem outro interesse que não seja o de prestigiar esta Assembleia e o Governo, entendo que não ficaria bem com a minha consciência, e que não cumpriria inteiramente o meu mandato, se não dissesse deste lugar que a maioria, dos princípios em que se informa esta lei continuam a ser tão impopulares como o eram no momento da sua promulgação.
A «maior valia» e a «sobrevalorização» são expressões com as quais os sentimentos das gentes rias actividades económicas do ultramar não se podem compenetrar.