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802 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 214

Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Masrarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Caucela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do presidente da, Câmara Municipal de Braga, a apoiar as considerações do Sr. Deputado Manuel Domingues Basto acerca do Posto Agrário do Braga.
Do presidente da Junta da Província do Minho, no mesmo sentido.
Da delegação da Unidade Tradicionalista de Luanda, a felicitar o Sr. Deputado Ricardo Durão pelo seu discurso a lavor da vinda para Portugal dos restos mortais do el-rei D. Miguel I.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício da Presidência do Conselho informando que a repartição onde correm os serviços do socorro social está à disposição do Sr. Deputado Pinto Barriga para o efeito de satisfazer o requerimento apresentado na sessão do dia 10 de Fevereiro último. Vai ser entregue esse ofício a este Sr. Deputado.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Marinha em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Santos Bessa, que vão ser entregues a este Sr. Deputado.
Estão igualmente na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Galiano Tavares. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.
Está na Mesa o parecer da Comissão de Coutas Públicas sobre as Contas Gerais do Estado relativo à gerência de 1951, que vai ser distribuído pelos Srs. Deputados.
Igualmente estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os esclarecimentos ao discurso do Sr. Deputado Jacinto Ferreira proferido na sessão de 19 de Novembro de 1952 e remetidos pelo Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa. Vão ser publicados no Diário das Sessões.
Estão na Mesa, para os fins do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 39 121 e 39 122, publicados no Diário do Governo n.º 42, 1.ª série, de 4 do corrente mês.
Visto não estar ninguém inscrito para o período de antes da ordem do dia, vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Consta a ordem do dia da efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Lourinho relativo a melhoramentos rurais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lourinho.

O Sr. Manuel Lourinho: - Sr. Presidente: parece-me útil, antes de entrar na explanação do assunto, repetir os termos do meu aviso prévio, dado que ele se encontra com inexactidões no Diário das Sessões que o insere.
Assim, repito:
Nos termos do Regimento, tenho a honra de enviar para a Mesa uma nota de aviso prévio sobre melhoramentos rurais o designadamente sobre as disposições legais que concedem as participações.
Pretendo provar:

1.º Que as disposições do Decreto n.º 19 502, de 20 de Março de 1931, se encontram desactualizadas, necessitando de ser revistas e reformadas no conjunto e no pormenor;
2.º Que o mesmo lacto se dá com a doutrina do Decreto n.º 19 066, de 30 de Abril de 1931, que regulamentou o decreto referido no número anterior;
3.º Que a legislação posteriormente publicada (Decreto n.º 21 696, de 19 de Setembro de 1932) não atingiu fim bastante a desmentir as premissas que ficam afirmadas nos n.ºs 1.º e 2.º deste aviso;
4.º Que, não tendo a Assembleia Nacional poderes constitucionais para, por iniciativa de um Deputado, tomar conhecimento e discutir um projecto de lei que ponha o problema em forma adequada às soluções que o actual ambiente de progresso nacional admite, parece-mo útil provocar um debate largo e profundo sobre o assunto, em ordem a dar ao Governo elementos de sugestão que possam servir de base à reforma completa das leis em vigor.

Permito-me ainda repetir, Sr. Presidente, o começo das considerações que serviram de base mental ao meu aviso prévio:

O progresso dos pequenos aglomerados é inegavelmente um meio de fixação do homem rural ao seu habitat.
Onde o meio retrocede, o homem apaga-se ou emigra. Emigra, com a amargura a servir de travo de mau sabor na luta que irá empreender em terras