806 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 214

poderá determinar a melhoria de viver das populações rurais.
Paru mim, no caso em questão, não interessa que sejam ricos ou pobres os homens que laçam tal revolução. Basta que sejam homens bons.
Com elos, apenas se poderá contar para a construção dum mundo melhor. Para a construção desse mundo, todas as pedrinhas que se carrearem são úteis, desde que, marcando um progresso material, tenham sido argamassadas com os dons do espírito e projectem sobre os homens a luz de Deus.
Sr. Presidente: perdoe-me V. Ex.ª que a propósito de um assunto tão objectivo me tenha lançado em plano de considerações subjectivas que certamente cansarão V. Ex.ª e também os Srs. Deputados.
Eu sei que esto assunto não se prende com os problemas da alta finança e está longe de contender com as soluções concretas ou abstractas dos altos problemas económicos, coisas estas que são sempre de agrado geral discutir e conseguem entusiasmar os estudiosos. MÍIS afirmo que todo o bem útil, material ou moral, que seja distribuído as populações rurais, representará um factor de segurança social contra doutrinas que apenas se semeiam, nascem e vivem no terreno da miséria, da insegurança e da injustiça.
Quem não abrir os olhos a tempo, homens ou povos, sofrerá o pesar de ser sobrepassado pelos acontecimentos: serão estes então que hão-de comandar, em vez do serem comandados.
Sr. Presidente: considero exígua, muito exígua, a verba, que normalmente é inscrita no Orçamento Geral do Estado para comparticipação de melhoramentos rurais.
Estou crente de que V. Ex.ª e todos os Srs. Deputados subscrevei comigo esta opinião. E ainda que V. Ex.ª e todos os Srs. Deputados desejam que ela seja aumentada substancialmente. Neste sentido, muitas e autorizadas palavras têm sido proferidas nesta Casa.
Este será, Sr. Presidente, o primeiro pedido que, em nome dos povos rurais de todo o País, me atrevo a dirigir ao Governo. E afirmo, sem receio, que o poderei fazer com a certeza do seu aplauso unânime.
Afirmo ainda, Sr. Presidente, que o Governo terá um grande desejo de satisfazer esta pretensão, e, se o não fez até agora, tem sido por motivos alheios à sua vontade permanente de bem servir a Nação.
Os povos rurais de todo e País veriam também com agrado que uma nova lei de melhoramentos incluísse outras modalidades além das que se encontram definidas no Decreto n.º 19 502, de 20 de Março de 1931.
E, finalmente, Sr. Presidente ...

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª não acharia, já uniu grande vitória que se conseguisse realizar o que está estipulado nesse decreto?

O Orador: - Evidentemente.

O Sr. Melo Machado: - Só quero prevenir V. Ex.ª de que o desejo de pedir muito, isto é, mais do que aquilo que se pode fazer, é perigoso, porque a lei de melhoramentos rurais, tal como foi criada, pode dar uma grande satisfação à população rural.
Nós o que poderemos desejar é que essa lei tenho os meios necessários para poder realizar os objectivos para que foi destinada e que ainda não foram postos em prática.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ouvi com prazer à interrupção de V. Ex.ª, mas permito-me responder com a leitura do decreto a que há pouco me referi, e declarar que aquilo que consta do seu artigo 10.º não é o bastante.

O Sr. Morais Alçada: - Não vale a pena estar lá mais nada, porque nem isso se pode fazer.

O Orador:- Mais uma razão para pedirmos mais verba orçamental.

O Sr. Melo Machado: - Com isso estamos de acordo, mas o que devemos é ser práticos no pedir.

O Orador: - Eu, em resposta a V. Ex.ª, desejo ler o relatório do Sr. Ministro das Obras Públicas, que diz:

Mas o mal não provém da acção do Ministério: resulta apenas das diminutas dotações orçamentais consignadas àquela classe de melhoramentos. De resto, sejam quais forem essas verbas, elas serão sempre insuficientes para os desejos das populações, pois pode afirmar-se, sem receio de desmentido, que o volume de trabalho realizável anualmente no sector das vias de comunicação locais depende exclusivamente do montante das comparticipações que para o efeito se possam conceder - se dermos 73 000 contos por ano, realizar-se-ão por ano 100 000 contos de obras!

Eu estou explanando a minha orientação dentro daquilo que penso e até do que pensa o Sr. Ministro das Obras Públicas.

O Sr. Melo Machado: - Mas V. Ex.ª pode colher desse relatório um elemento precioso. Assim, pode ser nele quantas comparticipações estão em suspenso e qual o seu valor. Este anda à roda de 500 mil contos.
Para que havemos de estar a alargar os horizontes se já temos, diante de nós uma perspectiva daquela grandeza?

O Orador: - Estou em desacordo com V. Ex.ª

O Sr. Melo Machado: - Evidentemente que, se nós amanha pudéssemos realizar até 1 000 000 de contos, seria o ideal, mas V. Ex.ª, em sua consciência - não digo como homem de Governo, mas como parlamentar, que é quase homem de Governo -, acha que será possível arranjar-se de um momento para outro 1 000 000 de contos?

O Orador: - Eu não ponho em questão a verba a ser atribuída ...

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª não pode abstrair-se da realidade.

O Orador: - A aceitar como boa a doutrina de V. Ex.ª, nós metíamo-nos dentro do que está no decreto e não havia mais progresso. O desejo do homem é progredir, é avançar. Estou dentro da doutrina do Sr. Presidente do Conselho.
V. Ex.ª, Sr. Deputado Melo Machado, é um homem muito prático, gosto muito de o ouvir, mas neste ponto estou em desacordo com V. Ex.ª E, finalmente, repito, Sr. Presidente: considero que a base que tem presidido à distribuição das comparticipações, sendo certamente justa e legal, tal como está nos propósitos normais do Sr. Ministro das Obras Públicas, poderá ser alterada em conformidade com as directrizes que passarei a expor:

As percentagens das comparticipações. - O actual regime de comparticipações determina que para a reali-