808 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 214

Será complicado o sistema? Talvez.
Porém, se a cada grupo destes factores fosse atribuído um coeficiente de valorização, poder-se-ia construir uma fórmula que nos desse com aproximação a base que serviria para uma distribuição mais justa.
Creio pois, Sr. Presidente, ter demonstrado:

1.º Que o Decreto n.º 19502, de 20 do Março de 1931, se encontra desactualizado;
2.º Que há necessidade de o refundir em novas bases;
3.º Que o regime de comparticipação dos melhoramentos rurais será mais justo atribuindo uma percentagem inversamente proporcional ao grau de prosperidade do beneficiário comparticipado.

O princípio-base de tal distribuição seria, a meu ver, em síntese, o seguinte:
Menos rico, maior comparticipação, menos investimento próprio.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Galiano Tavares: - Requeiro a generalização do debate e peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Concedo a generalização do debate.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Galiano Tavares.

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: no início da actual legislatura vibrou esta Câmara com o problema das crises de trabalho em certas zonas do País e em especial no Alentejo.
Durante uma semana subiram a esta tribuna oradores oriundos dos mais variados sectores profissionais, preocupados todos com o grave aspecto social resultante da paralisação do trabalho nesta província.
Com efeito, a índole de certas regiões, a sua estrutura agrária, o regime de monocultura determinam no decorrer do ano, sem exagero, quatro a cinco meses de desemprego total.
Não é agora, o momento de recapitular circunstanciadamente o que aqui se disse.
As características geológicas e climatérias, a irregularidade das chuvas, a cultura cerealífera de sequeiro provocam uma instabilidade, quanto à aquisição de meios de vida, particularmente grave para a pequena e média lavoura.
Expôs cada um dos oradores no debate os seus pontos de vista e alguns os resultados da sua longa experiência.
Apontaram-se remédios, analisaram-se sistemas e métodos de trabalho, para se concluir pela atribuição com carácter permanente de uma quota de reserva pelo Fundo de Desemprego com vista a acudir e fazer face às crises periódicas perturbadoras da tranquilidade - e até da disciplina - nas regiões mais atingidas; pela intensificação do regadio tanto na grande como na média e pequena lavoura, através das obras de hidráulica agrícola (Alto Alentejo, Ribatejo, afluentes do Sado e Guadiana); pela assistência técnica idêntica à que é ministrada no domínio da pecuária; e, finalmente, pela constituição de comissões com representantes dos grémios da lavoura, Casas do Povo, Junta de Colonização e autarquias, de modo a conseguir-se, pela cooperação e conjugação de esforços, atenuar o mal.
E porque vibrou com intensidade, com emoção, a Assembleia Nacional ao tratar destes problemas, dos problemas da terra?
Porque defender a agricultura tem-se como necessidade inadiável.
E que a comunidade agrícola - diz e muito bem o Prof. António Sousa da Câmara - se caracteriza pela força, pela permanência e unidade dos laços da família, pela relativa raridade da sua dissolução e, citando a conferência da National Catholic Rural Life, sob a inspiração de Leão XIII, acrescenta:

As sociedades agrícolas são um elemento de fixidez, de estabilidade, de tranquilidade familiar, o sempre que uma nação se apoia na ruralidade, lhe dá constante amparo e estímulo, e embora possa sofrer crises tremendas, encontrará as resistências necessárias para enfrentar todas as dificuldades e salvar-se.

Ora este estado de crise sem solução adequada é para mim um fenómeno de erosão social, comparável à própria erosão da terra.
No relatório do governador civil do distrito que represento nesta Assembleia Nacional escreve-se, com data de Março do corrente ano:

O desemprego rural constitui forte motivo de p reocupação:
1.º Porque, não obstante todas as queixas convergirem no Governo Civil, este não dispõe de recursos suficientes para as atender e muito menos tem ao seu alcance meios para prevenir, como seria para desejar, a eclosão das crises certas e esperadas em determinadas fases do ano agrícola;
2.º Porque, grande ou não, a crise de trabalho é sempre um fenómeno de inegável gravidade económica, social e política, sobretudo quando não precedida ou acompanhada de medidas suficientes para a debelar - gravidade económica pelos muitos milhares de dias de trabalho perdidos que à conservação ou aumento «lê riqueza nacional não podem ser indiferentes; social pela indisciplina e subversão que origina ou favorece; política pela série de embaraços que pode causar à boa marcha das coisas públicas.
O problema desenvolvido então nesta Assembleia persiste quase com a mesma acuidade e só me surpreendeu não ter ouvido mais referências à expropriação, a título experimental, do grande latifúndio não aproveitado, sob a forma de arrendamento a pequenos proprietários ou mesmo seareiros e cuja eficiência *e demonstrou, no meu distrito, na divisão de um baldio - o de Sobral e Carvalhal de Tolosa.
Esclarece a Junta de Colonização interna:
A superfície do baldio de Sobral e Carvalhal de Tolosa - 683,387 ha - foi dividida em 504 glebas, cuja atribuição, por sorteio, foi efectuada em 4 de Março de 1951. As glebas implantadas têm igual valor em terra e área variável, consoante a natureza dos terrenos que constituem cada uma ideias, oscilando a superfície entre 0,675 e 3,898 ha.
O valor da terra que constitui cada gleba é constante e foi computado em 1.500$, devendo ser pago em quinze anos, ao juro de 2 por cento.
Em Novembro de 1932 foi levado a efeito minucioso inquérito sobre a evolução do aproveitamento das glebas entregues no ano anterior, o qual se resume nos quadros apresentados e que bem reflectem o interesse que os possuidores das glebas mostram pelo aproveitamento integral das parcelas que lhes foram distribuídas.