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842 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 216

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constautino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Guilherme de Melo e Cnstro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bossa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 69 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 214 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra sobre este número do Diário, considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Do Grémio da Lavoura de Vila Franca de Xira, a apoiar as considerações do Sr. Deputado Pimenta Prezado acerca do aumento dos efectivos da Guarda Nacional Republicana para o policiamento rural do País.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, os elementos enviados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em satisfação do requerimento apresentado na sessão de
5 de Fevereiro último pelo Sr. Deputado Pinto Barriga. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

O Sr. Presidente do Conselho remeteu à Assembleia o texto do protocolo adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre as garantias dadas pelos Estados partes no mesmo Tratado aos Estados membros da Comunidade Europeia de Defesa.
O Sr. Presidente do Conselho considera urgente a apreciação e aprovação desse texto. Para o efeito de se poder fixar prazo à Câmara Corporativa para elaborar o seu parecer sobre este diploma, consulto a Assembleia sobre se considera também urgente a apreciação deste diploma.

Consultada a Assembleia, foi considerada a urgência.

O Sr. Presidente: - Em vista de ter sido considerada urgente a apreciação deste diploma, proponho o prazo de seis dias para que a Câmara Corporativa possa emitir o seu parecer.
Se nenhum dos Srs. Deputados tem qualquer objecção a formular, considero aprovado o prazo proposto.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do juízo de direito da comarca de Coimbra a pedir a comparência do Sr. Deputado Moura Relvas para depor no dia 17 do corrente.
Igualmente estão na Mesa dois ofícios do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa a pedir autorização para os Srs. Deputados Sousa Rosal e Ribeiro Cazaes deporem como testemunhas naquele dia.
Devo informar a Assembleia de que os Srs. Deputados, consultados por iniiu, declararam que desejavam intervir no debate sobre a proposta de lei relativa à educação física e seguir com todo o interesse esse debate.
Ora este debate deve prosseguir no dia 17; e, assim, seria inconveniente afastarem-se dos trabalhos da Câmara.

Consultada a Assembleia, foi denegada a autorização.

O Sr. Presidente : - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Ricardo Durão.

O Sr. Ricardo Durão: - Sr. Presidente : durante o último período de pausa parlamentar publicou O Século um artigo de fundo em que mais uma vez se foca o assunto palpitante da pesca, criminosa.
Este jornal tem sido realmente o mais acrisolado defensor do nosso património piscícola, secundando, os esforços da Assembleia Nacional nessa benemérita campanha.
A primeira ofensiva, conduzida pelo nosso saudoso colega Dr. Antunes Guimarães, com o apoio unânime desta Câmara, terminou por um insucesso.
Dois anos depois, a minha tentativa sobre a pesca do salmão e repovoamento dos rios Minho e Lima fracassou também, apesar de todo o apoio de O Século, que, em termos penhorantes, repetidas vezes se referiu a essa intervenção, insistindo para que eu a retomasse.

O Sr. Quelhas Lima: - V. Ex.ª dá-me licença?
O problema é muito difícil, porque não existe solução fácil e pronta para ele. Em qualquer caso, porém, posso afirmar que o assunto está sendo retomado com toda a atenção..
Por parte da Espanha existe também o maior interesse quanto a este assunto, sobretudo na parte que se refere ao salmão, encontrando-se esse país na dispo-