13 DE MARÇO DE 1953 843

sição de tomar com Portugal medidas harmónicas no sentido do repovoamento.

O Orador:- Agradeço as informações que acaba de prestar o Sr. Deputado Quelhas Lima e, se S. Ex.ª vir no que vou dizer qualquer coisa que possa prejudicar essas informações, fica autorizado a interromper-me.

O Sr. Quelhas Lima: - O que posso dizer, repito, é que o assunto está sendo tratado com o maior carinho e atenção por parte das entidades portuguesas e espanholas.

O Orador:- Folgo muito com isso e fico realmente sabendo que se tem caminhado para a solução do problema.
Ofereciam-me ao mesmo tempo a sua ajuda várias entidades de reconhecida competência, entre as quais a Estação Aquícola do Rio Ave, que muitos serviços tem prestado à nossa pesca fluvial de Entre Douro e Minho ...

O Sr. Carlos Mendes: - Não só à de Entre Douro e Minho, mas sim à de todo o País.
A acção da Estação Aquícola do Rio Ave estende-se a todo o País.
Posso dizer isto a V. Ex.ª, porque o sinto na minha região, e essa acção tem sido sempre exercida com desinteresse e uma prontidão verdadeiramente notáveis.

O Orador:- O que não é de estranhar, tratando-se desse organismo, cuja acção conheço.
Mas dizia eu: ... a Estação Aquícola do Rio Avo, que muitos serviços tem prestado à nossa pesca fluvial de Entre Douro e Minho, estendendo a sua acção a todo o País, e a Estação de Biologia Marítima, superiormente dirigida pelo ilustre Prof. Doutor Magalhães Rama lho.
Ainda hoje continuo a receber de além-fronteiras ofertas de leal colaboração, com gráficos e dados elucidativos, que muito poderiam contribuir para uma revisão conscienciosa do tratado internacional que regula a pesca no rio Minho.
Apraz-me destacar, entre os nossos vizinhos da Galiza, o Dr. António Ruiz Martinez, presidente da Federação de Pesca de Vigo, técnico abalizado, individualidade de relevo social na sua província, a quem devo certamente a tradução no seu idioma do discurso que fiz nesta Assembleia, publicado agora na revista espanhola Indústrias Pesqueiras».
Vejo-me assim solicitado e até sacudido de várias origens, desde os artigos sempre vigorosos do intemerato «fundibulário» de O Século às instâncias dos nossos amigos da Galiza empenhados na solução deste problema momentoso.
Todas estas circunstâncias me obrigam, portanto, a quebrar o silêncio que há dois anos guardo sobre o assunto.
É certo que o Sr. Ministro da Economia, a quem por mais duma vez tenho apresentado as minhas sugestões, me prometeu, além do seu interesse, a aplicação oportuna de medidas adequadas. Mas também é certo que a acumulação de projectos e problemas que desde então assoberbam a sua pasta tem impedido o ilustre titular de dedicar a merecida atenção a um assunto porventura considerado mais desportivo do que económico.
E todavia, Sr. Presidente, persisto na certeza de que, uma vez nomeada a comissão, que propus nesta Câmara, para estudar a viabilidade e a conveniência de rever o tratado internacional, essa comissão forneceria no seu primeiro relatório à consciência esclarecida do Sr. Ministro as conclusões necessárias para o persuadir do interesse nacional de que este problema se reveste.
Aos nossos irmãos de Além-Minho, empenhados como nós na revisão do tratado, permito-me apresentar uma sugestão: conseguir que o Governo Espanhol manifeste oficialmente o seu interesse e a sua vontade na solução do problema.
Esta diligência, creio bem, facilitaria por parte das autoridades portuguesas, sempre compreensivas e amistosas, um entendimento equitativo e fecundo.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Quelhas Lima: - V. Ex.ª dá-me licença?
Era só para dizer a V. Ex.ª que é inexcedível a lhaneza e galhardia da parte da Espanha no sentido do ir ao encontro dos problemas que possam resolver a situação no que respeita à pesca do salmão no rio Minho e de outras espécies de reconhecido interesse económico. Simplesmente, devemos considerar que a maior parte da resolução do problema relativo aos rios e atinentes estará nas mãos da Espanha, em virtude da posição territorial dos mesmos. Portanto, as medidas a tomar serão talvez em maior escala do lado da Espanha do que do nosso.
Há ainda um problema fundamental envolvido nesta questão e que não pode ser descurado: o interesse das populações ribeirinhas espanholas e portuguesas, sobretudo no que se refere à pesca no rio Minho, tornando-se indispensável eliminar tudo o que diz respeito à pesca nociva.
Mesmo sob este aspecto, porém, sei que as Capitanias dos Portos de Caminha e de Tui estão em contacto permanente para apresentarem um projecto comum, o que significa que em matéria de colaboração não é de desejar nem de esperar melhor do que isto, que é realmente excelente.

O Orador:- V. Ex.ª acaba de verificar, com certeza, que eu, no decorrer do meu discurso, foquei, por mais duma vez, essa cortesia, essa correcção por parte da Espanha.
E ainda a propósito que volto a lembrar a formosa quadra do nosso poeta Correia de Oliveira, que tão eloquentemente traduz as relações peninsulares:

Naquela sebe de rosas
Que devem ser as fronteiras,
Ninguém bula nas raízes
Mas abracem-se as roseiras

De resto, no que respeita ao repovoamento dos viveiros e protecção das espécies, bastaria adoptar as soluções preconizadas nesta Câmara: para o primeiro caso, fornecendo às respectivas estações aquícolas os recursos necessários em material e pessoal; para o segundo caso, intensificando a vigilância, agravando as sanções e aumentando os efectivos da Guarda Nacional Republicana.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Creio, Srs. Deputados, que nos encontramos aqui no exercício dum mandato cujo imperativo reside no superior interesse nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Se não é dum mandato que se trata, como cargo não o quero.
Declaro que estou convencido de que fui eleito pelo povo. Se alguém o contesta, que me demonstre o contrário; e com isso só me obsequeia.
Enquanto aqui estiver, é com essa convicção que desta tribuna me dirijo ao Governo: e, no caso pré-