846 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 216

Indiscutivelmente o problema tratado era, é e continua, a ser da maior oportunidade.
Os jornais noticiam diariamente a chegada de moderno, valioso e profuso material de guerra, tão necessário para defesa do nosso lar, da nossa família, da nossa pátria e, muito mais ainda, para a defesa dos altos valores do espírito que a civilização cristã representa.
Só louvores merece quem se não deixa adormecer por cantos de sereia de fachada pacifista, mas de entranhas terrivelmente belicosas.
Ora esse material de guerra, tão necessário para a nossa defesa (e digo propositadamente defesa, pois todo o Mundo sabe que Portugal não cobiça o património de ninguém nem deseja impor a outros a sua forma de governo ou a filosofia política que o informa), tem de ser manobrado por braços portugueses, que necessitam de ser fortes e sadios, e foi essa à razão principal que motivou o meu desabafo de há dias, pedindo casas higiénicas e de relativo conforto, mas compatíveis com o alio nível de vida dos nossos concidadãos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nessa altura pedi ao titular da pasta das Obras Públicas a rápida comparticipação do Estado para o alargamento do bairro da Misericórdia e Hospital de S. Marcos, de Braga, com mais cinquenta casas isoladas, a juntar às cem já construídas e habitadas, sem demora de minutos logo após a sua conclusão, e que, juntamente com a sua escola, já em funcionamento, e a sua igreja, formam um cristianíssimo agregado nessa cristianíssima cidade.
Pedi essa comparticipação para conseguir maior renda, com vista ao tratamento dos pobres e também para a Misericórdia alargar a grande função social de dar alojamento condigno de seres humanos aos operários e aos menos favorecidos da sorte que labutam na minha terra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Procedendo assim, o Hospital e a Misericórdia também fazem, e ainda dentro das suas funções, profilaxia das doenças.

O Sr. Carlos Mendes: - E essa é uma das funções essenciais dos seus compromissos.

O Orador: - Diz V. Ex.ª muito bem. Pois passados dois ou três dias recebeu a provedoria dessa santa instituição um ofício, emanado da Repartição do Gabinete do Ministério das Obras Públicas, a participar a concessão em breves dias Já comparticipação pedida. A notícia encheu de alegria os mesários e pessoal da Santa Casa e foi jubilosamente recebida por todos os habitantes de Braga, especialmente pelos candidatos a futuros inquilinos do referido bairro, que bendizem o Governo, e muito especialmente o Ministro que tão bem soube compreender as suas necessidades e os seus ardentes desejos.
A rápida resolução deste caso também traz prestígio de registar para esta Assembleia, pois prova exuberantemente ao País que as palavras aqui proferidas nem sempre se perdem na vastidão desta sala ou no comprimento dos seus corredores, mas são ouvidas, apreciadas e, quando justas, vertidas rapidamente nos efeitos que elas querem traduzir.
Como Deputado pelo círculo de Braga e em nome dos habitantes da minha terra, principalmente os mais humildes, registo aqui o facto e exprimo ao Governo,
e muito especialmente ao Sr. Engenheiro José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, ilustre Ministro das Obras Públicas, o mais profundo reconhecimento.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Abel de Lacerda: - Há poucos momentos S. Ex.ª o Sr. Presidente da República inaugurou no Ministério das Finanças a exposição onde figuram as quatro cópias das tapeçarias de Pastrana e os biombos de Quioto, peças fundamentais para a nossa História, que, numa larga visão dos superiores interesses nacionais, foram recentemente adquiridas pelo Governo.
O facto, como não podia deixar de ser, enche de júbilo todos quantos se preocupam com o enriquecimento do património e, porque esta Assembleia deve reflectir sempre o sentir da Nação, ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... julgo oportuno saudar o Governo pelos relevantes serviços registados na valorização do património artístico, ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... já pela aquisição das peças hoje expostas ao público, já pela compra do célebre retrato de D. João I e, ultimamente, de um dos mais representativos quadros de Columbano.
Não há dúvida de que tão valiosas aquisições são índice seguro do interesse que o Governo vem dedicando ao assunto, interesse que, pela honrosa e significativa visita do Sr. Presidente da República, tem hoje mais uma consagração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Congratulo-me pelo facto, e estou certo de que, ao felicitar muito especialmente o ilustre titular da pasta das Finanças, ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... interpreto o sentir dos que encontram nas coisas da arte motivo de prazer espiritual ou legítimo orgulho ante documentos notáveis que herdámos do passado como sólidos baluartes de uma cultura e de uma história e para conhecimento e exemplo das gerações vindouras.
O Decreto-Lei n.º 38 906, que pretende defender o património artístico de possíveis extravios ou deteriorações, e o Decreto n.º 39116, que regula o estágio dos conservadores de museus, palácios e monumentos nacionais e as aquisições atrás referidas, são tentativas de vulto no sentido de se regulamentar e enriquecer o património da Nação e mostram clara tendência do Governo no sentido de se encarar proficientemente o problema das belas-artes em Portugal.
Encorajado por tão auspiciosos sintonias, e já que estou no uso da palavra, permito-me, Sr. Presidente, dirigir hoje o meu modesto mas sincero apelo ao Governo, no sentido de ser criado com a possível urgência um depósito nacional de mobiliário, à semelhança do que existe em todos os países, e cuja falta em Portugal tem sido de consequências funestas.
Todos sabem que o Estado, mercê de várias circunstâncias (terramoto de 1755, saída da família real para o Brasil, invasões francesas, etc.), é pobríssimo em mobiliário. Os palácios nacionais estavam quase des-