848 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 216

Exige-se, pois, a colaboração das autarquias, a qual é mais fácil para as câmaras ricas, que dispõem de recursos para o estudo dos projectos e de uma organização eficiente para execução das obras.
As câmaras de orçamentos pobres não têm as mesmas facilidades, e há que resolver este problema.
Quanto ao estudo dos projectos, creio que se facilita muito se forem dadas comparticipações para o estudo daqueles que se referem a obras de reconhecida utilidade e previamente incluídas num plano para execução próxima.
A execução conveniente dos trabalhos tem dois aspectos: a sua direcção técnica e a obtenção das máquinas e ferramentas necessárias.
Quanto à direcção técnica eficaz, creio que só quando as direcções nos distritos disponham de capatazes habilitados que possam acompanhar as obras será possível resolver a questão.
Os municípios raro têm pessoal competente e a acção de fiscalização, aliás exercida em regra muito criteriosamente e com toda a boa vontade de ajudar no sentido da boa execução das obras, não pode ser eficaz por falta de pessoal, que é já insuficiente para a boa direcção e fiscalização dos serviços.
Quanto a máquinas, já se entrou no caminho de adquirir algumas para alugar aos interessados. É de desejar que o aluguer seja por preços acessíveis e se possa vir a dispor de cilindros de estrada, betoneiras, vagonetas e linhas Decaurille, etc.
Digo estas palavras tendo em vista, não só as câmaras de pequenos recursos, mas também as dificuldades que encontram as juntas de freguesia, a quem não basta o seu zelo e a boa vontade dos povos, pois precisam de especial auxílio para suprir a sua falta de receitas.
No exame deste primeiro dos dois aspectos que, como disse de começo, pode ter este debate há ainda que pôr uma outra questão.
Creio ter ouvido aqui ontem que a verba necessária para atender todos os pedidos de obras já feitos até agora seria de 360:000 contos, e nem há que pensar na hipótese de o Governo dispor rapidamente de verba tão importante, nem a publicação das portarias concedendo todas as comparticipações pedidas asseguraria a execução das obras correspondentes.
As entidades que pedem as comparticipações não teriam recursos para executar em bloco todas as obras, nem disporiam das verbas nem da mão-de-obra necessárias.
Há que examinar os pedidos feitos, estabelecendo rigorosa ordem de preferências, baseada na utilidade da obra e nas necessidades do concelho, eliminando todas as que tiverem um carácter sumptuário. Esta medida deve excluir por agora muitas obras da lista dos pedidos já feitos. A obra sumptuária, espectacular, tenta a muitos, mesmo às vezes aos directamente interessados, que esquecem o necessário, sacrificando-o à execução de obras que, não sendo inúteis, devem em todo o caso ceder o primeiro lagar a outras de maior utilidade.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Para a realização das obras que ficarem depois desta selecção parece-me ser de atender e apoiar a sugestão feita neste avião prévio, que permitirá maior rendimento do dinheiro gasto e mais justa distribuição dos benefícios.
Estabelecida para as comparticipações uma percentagem máxima do orçamento dos trabalhos, julgo que em concelhos já mais bem dotados de obras e com recursos materiais a comparticipação do Estado podia baixar até 60 ou mesmo 25 por cento desses orçamentos.
Esta seria uma maneira de fazer render melhor as dotações concedidas aos melhoramentos rurais, e não vejo também nisto que haja razão de escândalo da parte dos concelhos que vierem a receber um pouco menos, em proveito de outros mais precisados.

O Sr. Galiano Tavares: - Muito bem, é isso mesmo.

O Orador: - Passemos à segunda parte das minhas considerações: vejamos se há necessidade de alargar a novos trabalhos a acção dos melhoramentos rurais.
A construção das escolas primárias, que inicialmente estava incluída nos melhoramentos rurais, está hoje, pelo menos no que respeita ao Plano dos Centenários, a cargo de uma comissão, que centraliza os serviços em Lisboa.
Não ponho em dúvida a capacidade das pessoas, que sei competentes, mas, por efeito desta centralização e das dificuldades que advêm para a administração das obras, obtêm-se os seguintes resultados, segundo se lê no relatório do Governo sobre a aplicação da Lei n.º 1 914:
O custo para as escolas construídas até à data do relatório, que se previu ser de 38.600$ por sala de aula, foi de 81.000$.
Isto verifica-se para 1187 escolas, com 2 458 salas.
Uma escola com uma única sala de aula terá de ser mais cara do que este preço médio, obtido pana um grupo de escolas, que em regra têm duas ou mais salas, e verifica-se em algumas escolas de uma única sala o preço aproximado de 110.000$.
Sei que há vivas reclamações de algumas câmaras a este respeito, e parece-me que uma administração descentralizada, entregue à direcção de urbanização, poderia conduzir a soluções muito mais económicas e até aumentar o ritmo das construções, que é extremamente lento.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Galiano Tavares; - E melhores construções. V. Ex.ª sabe que as construções de escolas primárias paralisaram por completo?

O Sr. Elísio Pimenta: - Já recomeçaram.

O Sr. Galiano Tavares: - No meu distrito tudo paralisou.

O Sr. Pinto Brandão: - A solução que o Sr. Deputado Simões Crespo preconiza é mesmo a mais vantajosa para as camarás municipais.

O Orador: - Pois é, e ainda tem a vantagem de poderem as câmaras aproveitar o trabalho e fornecimento de materiais.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Elísio Pimenta: - Parece-me defeituoso o processo da arrematação em bloco.

O Orador: - O Estado, que considera tão perniciosa a subempreitada, que é motivo de rescisão do contrato com o empreiteiro, com todas as consequências que dela advêm, quando este dê subempreitadas sem autorização prévia, criou, afinal, um sistema em que a subempreitada é norma.