844 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 216

sente, é nessa qualidade ainda, Sr. Presidente, que apelo mais uma vez para o Sr. Ministro da Economia, solicitando ao mesmo tempo a valiosa intervenção de V. Ex.ª
Fui eu quem levantou na Assembleia este problema, que reputo da mais alta projecção económica e social...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-...problema há muito resolvido com plena eficiência no país vizinho; não posso portanto abandoná-lo, nem o Governo decerto consentirá que se abandone à pesca criminosa uma riqueza da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Antes de terminar, Sr. Presidente, aproveito o momento em que me encontro no uso da palavra para recordar na Assembleia Nacional essa intrépida figura de militar que foi Ferreira do Amaral; soldado de raça e português de lei que bem mereceu da Pátria e dos seus concidadãos.
Como representante da Nação, desta Nação que ele serviu e honrou até ao. sacrifício, imunizando-a, com o seu próprio sangue, contra todas as influências dissolventes e anarquizantes, é justo que hoje o recordemos também, com o coração a transbordar de reconhecimento, depois da homenagem que os seus camaradas ontem lhe prestaram e a Nação de facto lhe devia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Quanto à coragem moral, conheci um homem neste País que podia irmanar ombro a ombro com Ferreira do Amaral. Esse homem morreu precisamente há onze anos e chamava-se Fernando de Sousa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: peço licença para falar de problemas relativos à electrificação do Alto Alentejo, especificadamente do distrito de Évora e em especial da risonha e próspera vila de Vendas Novas.
Do que se passa neste sector no distrito de Portalegre foi versado há tempos com toda a proficiência pelo nosso ilustro colega Sr. Deputado Galiano Tavares.
No respeitante ao Baixo Alentejo, que teve a fortuna de ser incluído, quanto a electrificação, no Plano de Fomento, também já os ilustres Deputados da região Srs. Matos Taquenho e Cortês Lobão elevaram os seus hossanas pelos altos benefícios que a sua província vai usufruir dentro em breve.
Lamento não ter semelhantes razões de regozijo no que toca, ou melhor, pelo que não toca, ao distrito de Évora.
É certo que neste distrito já há bastante tempo que penetraram duas linhas de alta tensão, de proveniências opostas: uma, a primeira, instalada há anos, surgiu do Norte, por Eivas, da Hidroeléctrica Alto Alentejo, e atingiu Estremoz, Borba e Vila Viçosa.
Não obstante a boa vontade da Hidroeléctrica Alto Alentejo, a cidade de Estremoz e as duas vilas citadas não têm ainda, segundo creio, o problema da energia eléctrica satisfatoriamente resolvido, e até porque a empresa fornecedora tem encontrado certos obstáculos no seguimento da linha para certas localidades já previstas, para melhor solução de problemas técnicos do equilíbrio da corrente.
A segunda linha é a que entra a sudoeste, do Pego do Altar, actualmente Barragem Salazar, e segue até Évora, com ramal para Montemor, por S. Cristóvão e Escoural, que também beneficiam da passagem do cabo de alta tensão da União Eléctrica Portuguesa.
Nos jornais do dia 10 veio a lume uma notícia, de certo modo inesperada, por não estar prevista no Plano de Fomento, da electrificação das vilas de Alcáçovas, Viana do Alentejo, Portei, Reguengos e Mourão, todas do distrito de Évora, electrificação já autorizada pelo Ministério da Economia.
Tanto quanto julgo saber, deve-se estar importante, embora parcial, solução para o distrito de Évora à decidida boa vontade do Sr. Ministro da Economia...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-... a quem neste momento apresento agradecimentos e homenagens, e à acção dinâmica do Sr. Governador Civil de Évora, em conjunção com a inteligente e patriótica actuação da ilustre administração da União Eléctrica Portuguesa.
Esta inesperada solução - digo inesperada para o público - foi uma consequência possível do facto, benéfico para Évora, da construção, já em curso, da nova linha de alta tensão, que passará a fornecer a cidade, capital do Alentejo, directamente de Setúbal por Alcáçovas, até onde já está neste momento construída. Esta linha irá substituir a que fora lançada de emergência, em plena última guerra, por esforços conjugados da Câmara de Évora e da União Eléctrica Portuguesa, sob o impulso decisivo do saudoso Ministro Duarte Pacheco.
O distrito de Évora, como se vê, não está de todo desprovido de corrente de alta tensão.
Simplesmente, tudo o que existe é um balbuciante começo.
No momento, apenas as duas cidades - Évora e Estremoz - e três vilas - Borba, Vila Viçosa e há pouco tempo Arraiolos, esta por intermédio de Évora - estão ligadas às fontes de alta tensão.
É preciso ter presente que são treze os concelhos e que nalguns há vilas importantes para se ter no espírito a ideia clara do muito que há para realizar.
Algumas dessas vilas têm, é certo, luz eléctrica, quase tão precária como a candeia de azeite. Umas vezes fornecida por moagens, outras por centrais térmicas municipais antieconómicas, quer para os municípios, quer para os consumidores, que a pagam a tarifas altas, o que estrangula o consumo pela impossibilidade de as classes menos abastadas utilizarem esse meio de progresso e conforto.
E todo este atraso por vários motivos que passo a enumerar:

1.º O problema da electrificação das cidades, vilas e aldeias é realmente até certo ponto de ordem local, mas no seu conjunto é de interesse nacional.
Por isso tem muita razão o Sr. Deputado Lourinho quando no seu brilhante e justificado aviso prévio propõe a inclusão da electrificação rural nos objectivos dos melhoramentos rurais. As câmaras, por si, dificilmente têm capacidade para arcar com os pesados encargos de extensas e dispendiosas linhas.
As empresas, por si próprias, também hesitam naturalmente em construir longas linhas para abastecer localidades de fraco consumo relativo e, portanto, de escasso rendimento.
É certo que o Estado dá comparticipação às câmaras municipais. É também certo que o Estado, futuro usufrutuário das actuais concessões a prazo, não concede comparticipação às empresas distribuidoras de energia eléctrica.