932 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 221

Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 218 do Diário das Sessões.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: apenas uma pequena rectificação num ligeiro aparte que fiz. Onde se diz: "essa tem de existir", referindo-se a espírito clubista, deve dizer-se: "esse tem de existir".

O Sr. Presidente: - Visto mais nenhum Sr. Deputado pedir a palavra sobre este número do Diário, considero-o aprovado com a reclamação apresentada.

O Sr. João das Neves: - Aproveito o ensejo para dizer a V. Ex.ª que só agora me foi possível verificar que no suplemento ao Diário das Sessões n.º 215, de 12 de Março, que contém o parecer da Comissão de Contas acerca das contas da Junta do Crédito Público de 1951, há que fazer a seguinte rectificação:
Na primeira página, ao fundo, quase no final da col. 2.ª, a indicação do total nominal da dívida pública no final da gerência de 1951 contém um erro, resultante de uma transposição de dois algarismos; onde se lê: 10.453:871.091$90, deve ler-se: 10.453:781.091$90.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Manuel Domingues Basto.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Sr. Presidente: apenas algumas palavras, simples e claras, determinadas pelo oficio que a Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias mandou para a Mesa desta Assembleia sobre a última intervenção por mini realizada nesta Câmara, em 5 do corrente.
Parece-me que eram desnecessárias, porquanto na referida intervenção nem disso mal da classe dos veterinários nem pus em dúvida a sua utilidade e o proveito para a economia, para a saúde pública e para a Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Nem eu nem qualquer dos Srs. Deputados, quando usamos da palavra e do nosso direito de apreciação, queremos atingir pessoas ou ferir classes ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-... mas, cingindo-nos aos factos e aos acontecimentos, apontar as soluções e os remédios que para o nosso critério se afiguram melhores e mais acertados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Dentro deste princípio, e porque na minha intervenção do passado dia 5 apontava a colaboração dos técnicos com os lavradores como meio e condição de mais profícuo rendimento do trabalho agrícola, afirmei que não compreendia que o Código Administrativo previsse a existência de um veterinário municipal, que em muitos concelhos limita a sua acção a vigiar por que a carne seja servida ao público em condições higiénicas, e não proveja a existência do agrónomo ou do regente agrícola, para assistência ao lavrador nas coisas gerais do granjeio o produção da terra.
Parecia-me que na hierarquia das necessidades era mais preciso o agrónomo do que o veterinário, embora a existência de um não tenha de excluir a existência do outro.
Aplicadas as regras da hermenêutica ao contexto da minha intervenção, via-se que o fim em vista era pôr em evidência que para se tirar da terra todo o possível rendimento era de estranhar que o Código Administrativo não previsse um agrónomo ou regente agrícola para cada concelho, como previa um veterinário.
O que parece ter impressionado mais a culta Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias é ter-se dito que a acção do veterinário se limita em muitos concelhos a velar polo estado higiénico da carne que se serve ao público.
Alguns Srs. Deputados apoiaram a afirmação, e com o seu aparte quiseram dizer que nem sempre essa vigilância se faz.
Trata-se, evidentemente, de casos de excepção, que nem eu nem os Srs. Deputados com o seu aparte qui-