1018 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 224

O Sr. Presidente: - Estão presentes 47 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Não estando inscrito nenhum Sr. Deputado para antes da ordem do dia, vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Manuel Cerqueira Gomes, sobre a Previdência Social.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lourinho.

O Sr. Manuel Lourinho: - Sr. Presidente: poderá parecer estranho a alguns que me encontre nesta tribuna disposto a tomar parte na discussão de um problema que a todos se afigura tão complicado para desenvolver e tão difícil nas soluções.
E mais estranho poderá parecer que, tendo limitado as minhas intervenções neste período legislativo a um único assunto tão grato ao meu espírito, agora me abalance a analisar um outro bastante distante do primeiro no espaço onde se aplica, que não nos objectivos de que se informa.
Espero em Deus não ser acoimado com justiça de abelhudo, e, se o for, que me sirva de desculpa ser o canto do cisne das minhas intervenções, inúteis dentro das paredes desta Assembleia.
A simples circunstância de ter exercido durante anos a função de médico-chefe de uma caixa de previdência de um grande núcleo industrial deu-me um certo volume de ensinamentos que permite trazer aqui alguns dados da experiência que colhi durante esse tempo.
E vamos ao assunto.
Sr. Presidente: quero apresentar antes de tudo o mais os meus cumprimentos de alta admiração ao Sr. Deputado Cerqueira Gomes, que brilhantemente nos expôs um trabalho de pensamento e cultura que distinguiria o seu autor, se necessitasse de tal, para ser considerado um alto - o mais alto - defensor da profissão que tem a honra de o contar entre os seus mais ilustres cultores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim, seria agora nascida a minha admiração se ela não estivesse já cimentada desde a primeira hora que me foi dado conhecer o Prof. Cerqueira Gomes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No aviso prévio que foi posto figuram dois problemas distintos na sua essência, embora se possam ligar, porque um efectiva-se em parte por intermédio do outro.
Um é o problema do seguro social.
O outro é o problema da prestação dos serviços médicos a determinadas modalidades do primeiro.
Foram ambos porém postos em causa, e assim, no desenvolvimento das minhas considerações, tratarei do primeiro colocando-me na posição de observador do que vai pelo Mundo neste sector e do segundo abstraindo-me da minha qualidade profissional.
Sr. Presidente: todo o indivíduo que não tem como capital mais do que a força dos seus músculos ou o valor da sua inteligência e perde uma ou outra, quer temporária quer permanentemente, necessita que a colectividade tome para si, no todo ou em parte, os encargos que estavam a cargo do sinistrado.
No Mundo actual o indivíduo desapareceu como capital humano. A máquina desumanizou o homem.
O homem tornou-se máquina. A técnica tudo brutalizou, no sentido mesquinho e materialista que despersonalizou o trabalho do homem. A máquina automatiza tudo e o homem ignora a finalidade do seu esforço. Dai o desinteresse pelo trabalho, filiado na ignorância do fim a atingir.
O homem que trabalha na oficina moderna não raciocina, não transmite a menor feição pessoal à obra que realiza, não sabe para que executa o seu trabalho.
Cada homem é uma unidade-trabalho, estandardizado, e uma multidão de homens na moderna sociedade é uma soma de unidades iguais, automaticamente iguais, tecnicamente iguais, materialmente iguais, animalmente iguais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só há dissemelhanças na forma exterior, no mais a colectividade impõe-lhe obrigações tipo rotina, que vão desde a determinação da sua ração alimentar até à mais insignificante manifestação 4º homem no meio social.
O homem moderno é um autómato. A sociedade actual comanda-lhe todos os movimentos, todos os pesares, todas as alegrias, pensa por ele, age por ele e não lhe deixa a mínima possibilidade de autodeterminismo.
Assim acontece desde que a técnica tudo dominou. A rã atómica, a boneca atómica, não são especulações infantis da moderna cibernética.
Não virá longe que o homem autómato tome lugar com cada qual na disputa dos bens da civilização, e nessa altura o homem-pessoa nada poderá fazer para se revalorizar em relação ao seu ersatz feito em série.
Mas, Sr. Presidente, se a sociedade dirige e impõe ao homem obrigações que limitam a sua personalidade com tendência para o manejar como se fora um manequim, pergunta-se: que lhe dá a sociedade em troca da sua servidão?
Se o homem se apaga para servir a colectividade, não é legítimo, mais, não é humano que ele exija dela protecção contra os riscos que o podem atingir, independentemente da sua vontade?
Mas, supondo que esta verdade não estava na base da actual organização social, poderíamos apresentar outras razões que nos levassem à mesma conclusão.
O capital organiza-se industrialmente para a exploração de um determinado ramo de produção. Procura as matérias-primas capazes e necessárias para a sua laboração.
Promove a instalação dos seus meios de produção, máquinas, oficinas, energia, etc.
Planifica a sua acção por intermédio dos técnicos responsáveis.
Organiza a sua administração e contrata a mão-de-obra.
Deixemos de parte todos os elementos que ficam referidos e estudemos apenas o caso da mão-de-obra.
A organização tem interesse manifesto em que o trabalho de cada operário seja o mais rendoso possível, isto é, que o número de unidades-trabalho seja o mais elevado em cada dia.
Por outro lado, a organização tem o maior interesse em que o operário perca o menor número de dias de trabalho. Ainda à organização interessa que a vida útil de trabalho de cada operário seja o mais duradoura no tempo.