23 DE MARÇO DE 1953 1019

A organização tem ainda o maior interesse em que o operário no rendimento do seu trabalho seja o mais perfeito possível.
A organização tem ainda o maior interesse em que o quadro da sua mão-de-obra seja renovado o menor número de vezes, isto ó, que a aprendizagem não seja frequente e demorada.
Todos estes factores referentes à mão-de-obra, no caso exemplificado - sector industrial -, podem tornar-se extensivos a todas as formas de trabalho manual ou mental: à indústria, ao comércio e à agricultura.
Assentes estas premissas, fácil é concluir que o seguro social é um factor económico, espiritual e psicológico que contribui para a solução da questão social.
Parece pois que a sociedade tem por dever cobrir os seus concidadãos econòmicamente débeis contra todos os riscos.
Sr. Presidente: como foi encarado o problema nalguns dos grandes países do Mundo, sem importar as fórmulas políticas que os governam nem a organização económica dentro da qual gravitam?
A Inglaterra adoptou o plano Beveridge, tendo sido precedida na solução do problema antes da última guerra pela Rússia e pela Nova Zelândia.
A estes países seguiram-se os Estados Unidos, o Canadá, os países da América Latina e ultimamente a Bélgica, a Checoslováquia e a Suécia.
A maior parte destes planos tinha a sua base na protecção contra o desemprego, dando lugar à abertura de grandes obras de interesse, público capazes de absorver um grande volume da mão-de-obra; pouco importou que tal processo tomasse o passo ao seguro propriamente dito.
Acontece porém que nesta forma de absorção da mão-de-obra fica excluída toda a que ultrapasse um certo limite na idade, isto é, os velhos.
Assim, a velhice fica fora da protecção que a colectividade dispensa à massa trabalhadora. Claramente que um seguro de protecção contra a velhice traz também toda uma série de medidas de ordem sanitária, tais como protecção à criança e protecção à natalidade.
Quantias cada vez maiores são investidas em obras de protecção à gravidez, ao parto, à maternidade, à educação, à saúde, à invalidez e às famílias numerosas, com prejuízo do consumo de bens sumptuários, que não têm interesse sob o ponto de vista social.
Nos Estados Unidos foi a crise de 1930 que lançou o grito de alarme contra a miséria. O Governo deste país pôs em execução um larguíssimo programa de trabalhos de interesse público no programa da política social proclamada pelo presidente Roosewelt. Em 1935 o Social Security Act institui o primeiro seguro contra o desemprego, possuindo cada um dos estados da federação a sua legislação própria.
O abono atribuído a cada desempregado variava de estado para estado, obedecendo contudo a uma uniformidade relativa, imposta pelo governo federal, de modo a que o beneficiário recebesse um quantitativo tanto quanto possível igual ao seu nível de vida anterior ao desemprego, variando de 15 a 20 dólares por semana.
Algumas profissões foram excluídas - as agrícolas e as domésticas -, tendo também sido excluídas do pagamento da taxa federal para o seguro social as que não empregavam mais de oito assalariados. A taxa é de 3 por cento sobre o salário semanal.
Ainda no Social Security Act se inscreveu o seguro contra a velhice na indústria e no comércio, com uma taxa de prémio igual para beneficiários e empresas, começando em l por cento e elevando-se cada três anos até atingir 3 por cento.
A pensão é dada aos 65 anos, não podendo ser inferior a 10 dólares nem superior a 85. No caso de morte a viúva recebe 75 por cento da pensão atribuída ao marido. Com o projecto Wagner Murray foram incluídos os trabalhadores agrícolas, os domésticos e os marítimos, excluídos na legislação anterior.
Os abonos são distribuídos durante seis meses a um ano sobre a base de 50 por cento do salário, nunca mais de 30 dólares. As prestações variam com os encargos de família, acrescidos de abono de maternidade.
Em resumo, a tendência actual é para o alargamento dos serviços de higiene pública e protecção à mãe e à criança mais do que para o seguro na doença. São distribuídos créditos avultados para a montagem de estabelecimentos hospitalares regionais e locais e centros de higiene que protejam toda a população. A profissão médica está sujeita a larga legislação, que determina uma repartição dos médicos e pessoal médico em ordem às necessidades públicas.
Por toda a parte o Governo procura melhorar e alargar os cuidados médicos públicos para as pessoas necessitadas, colaborando os médicos com este propósito e procurando o Governo dar à classe médica condições de vida convenientes em relação com o elevado custo da sua formação profissional e necessidade permanente de aperfeiçoamento.
Há nos serviços médicos um grande desenvolvimento da previdência livre; contudo parece desenhar-se uma forte tendência para a cobertura dos riscos sociais.
Na Inglaterra a legislação de seguro social reside na instituição em todo o país do plano William Beveridge, que se resume, segundo a fórmula sintética do seu autor, na abolição da miséria.
A característica principal é pertencer ao Estado o papel de segurador contra todos os riscos, ou seja doença, maternidade, acidentes de trabalho, desemprego, viuvez, morte e velhice, sendo protegidos pela legislação todos os trabalhadores do comércio, indústria e agricultura.
O financiamento do seguro é igual para todos e por uma taxa única, variável apenas com a idade e o sexo.
A prestação de abono fornece um mínimo vital, pertencendo à previdência livre melhorar o sistema de abonos.
O beneficiário paga mais que o empresário. O plano britânico está, no ponto de vista financeiro, ligado ao orçamento geral do Estado, constituindo uma espécie de orçamento social.
Aparece aqui a obrigação do pagamento de três anos de quotização para receber os benefícios do seguro no caso de doença. O beneficiário recebe em dinheiro semanalmente uma certa quantia, com a qual procura os cuidados médicos e farmacêuticos e os alimentos necessários à sua manutenção - é uma espécie de seguro-desemprego, com um quantitativo variável por categorias: idade e situação familiar.
Contudo o Governo mantém um serviço nacional de saúde modelar, ao qual podem recorrer todos os cidadãos sem distinção de idade, de recursos, profissão ou residência, desde que estejam filiados no seguro social.
Todos os médicos podem tomar parte na aplicação do plano e ter clientela privada, desde que esta não esteja inscrita no Serviço Nacional de Saúde. O doente escolhe livremente o seu médico de entre os que aderiram ao sistema.
Na Rússia é ao Estado que pertence o papel de seguro de todos os riscos que podem afectar os trabalhadores.
Os beneficiários e suas famílias têm assistência médica gratuita e recebem abono em espécie independentemente da causa que deu origem à perda do salário. Sòmente as empresas pagam taxas em função dos salários atribuídos ao pessoal.