23 DE MARÇO DE 1953 1029

O Orador: - Movimentar milhões de contos para dar o rendimento técnico da taxa de 4 por cento - taxa entre nós adoptada - não é fácil, e já se vão ver as consequências de ter de aceitar taxa ligeiramente inferior.
O distinto actuário Dr. António Leão calculou qual seria a reserva-limite para garantir as pensões de velhice-invalidez, supondo que o seguro abrangia 1 milhão de beneficiários com o vencimento médio mensal de 750$. As conclusões mais seguras levaram-no a encontrar 29,3 milhões de contos, supondo que todo o capital rendia 4 por cento ao ano. Se rendesse, porém, 3,5 por cento, a reserva-limite subiria então para 37,2 milhões de contos.
Repito: este problema é muito delicado; uma pequena coisa que se conceda tem repercussão em centenas de milhares de contos.
Tem este sistema da capitalização esta vantagem: é equitativo. Para o mesmo benefício exige e pode manter sensivelmente a mesma quota.
A taxa ou prémio de seguro é, em todo o caso, inicialmente menos favorável no sistema de capitalização do que no sistema de repartição. É um inconveniente, mas a repartição tem outros.
Eu já vou ler um estudo sobre o sistema de repartição, mas devo dizer a V. Ex.ª desde já que no sistema de repartição do seguro austro-húngaro de acidentes a quota inicial, que era de 0,60, vinte anos depois estava já em 16,35. Quer dizer: há beneficiários favorecidos e outros agravados, embora o benefício seja igual.
Do estudo já referido do Dr. António Leão transcrevo a passagem seguinte:

Em conjunto, as despesas com pensões de invalidez e velhice atingem o montante de 592 810 salários anuais, correspondentes a 0,184 6 por beneficiário. Isto quer dizer que em regime de repartição a quota sobe, no estado limite, só para o seguro das pensões, a 18,46 por cento do salário - duas vezes e meia o prémio actual.

É, portanto, um sistema menos equitativo, por exigir para o mesmo benefício contribuições de valor diferente, e, como não tem reservas de garantia, nada pode garantir.
A geração ou gerações que se seguem à que se inscreveu no período de constituição do seguro é que têm de suportar e sustentar aqueles que se verifica não poderem já trabalhar. É uma geração sacrificada aos velhos e inválidos.
Pensa-se no entanto - e parece ser esta a esperança dos partidários do sistema inglês - que no futuro os nascimentos mantenham a população activa em crescimento.
Mas, se a duração média da vida subir também, como parece suceder, o número de velhos trabalhadores subirá igualmente, e eu não sei se esse sistema poderá então aguentar-se.
No sistema de capitalização, como disse, a taxa é mais constante, mas não sei se vale a pena estar a sobrecarregar a economia nacional com uns tantos milhões de contos que será necessário amealhar para o efeito.
Ora sobre isto vou ler um estudo do Prof. Aznar, que consta da revista espanhola da Seguridad Social de Janeiro-Fevereiro de 1947. O professor Aznar é um defensor do sistema de capitalização e, para evidenciar as suas vantagens, publica um cálculo referente ao seguro-reforma de 796 786 trabalhadores de 25 anos que entraram para o seguro em 1913 para garantirem 1 peseta anual aos 65 anos, e conclui:

Pelo regime de repartição teria custado 6 006 293 pesetas; pelo de capitalização ou de seguro cobre-se com 1 323 347,04 pesetas.

Naturalmente o referido escritor vê no facto a evidente superioridade do sistema que defende. Quanto à inutilidade das reservas como cobertura de garantia quando a desvalorização aparece, responde:

E se não aparecer? Essa objecção não vai apenas contra as reservas do sistema de capitalização destes seguros; vai igualmente contra os fundos das caixas económicas e dos bancos e contra as reservas das companhias comerciais. Ou supõe-se que só depreciará a moeda dos seguros sociais?
Se o céu cair, nem as cotovias escapam.

Sendo precária a garantia dada pelas reservas acumuladas pelo sistema de capitalização, não pode negar-se, repito, que o prémio exigido é mais equitativo e mais constante.
Volto agora ao estudo do Dr. António Leão:
Vimos que nas condições em que funciona o seguro de invalidez-velhice, a reserva-limite para 1 milhão de trabalhadores ganhando a média mensal de 750$ é, rendendo 4 por cento, de 29,3 milhões de contos.
Suponhamos, porém, que ao milhão de trabalhadores já considerado somávamos mais 1 milhão de trabalhadores rurais. Pode fazer-se ideia da soma que atingiria a reserva-limite considerando que o rendimento nacional anda à roda de 34 milhões de contos.
E como se comportaria a vida económica nacional com estas somas desviadas do seu giro normal pelas suas restritas aplicações?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Dr. Leão estuda o caso de se julgarem excessivas as reservas a que seremos levados pelo actual sistema de seguro, preferindo-se reservas menores.
Para essa hipótese considera a adopção de prémio deficitário inicial, para atingir o equilíbrio mais tarde. Uma das soluções que propõe é a de estabelecer de início o prémio de 2 por cento e acrescê-lo de cinco em cinco anos de 1 por cento até perfazer 9 por cento ao fim de trinta anos. A reserva-limite seria então de 14,3 milhões de contos.
Aqui está figurado um exemplo das combinações possíveis entre o sistema de capitalização e o de repartição.
Mesmo assim, atrevo-mo a considerar aquela capitalização, embora menor, ainda bastante elevada.
O Sr. Ministro das Corporações, como ó do conhecimento do Sr. Deputado Cerqueira Gomes, tem a ideia de adoptar o sistema de repartição para as prestações a curto prazo (seguro doença) e o de capitalização para as prestações diferidas (seguro invalidez-reforma).
Veremos a que conclusões o estudo de tal sistema nos conduzirá.
Que o peso do seguro recai directa ou indirectamente sobre a Nação parece-me evidente. Ainda há pouco estive a dizer ao nosso colega Dr. Magalhães Pessoa: «O fato que traz vestido já está sobrecarregado com os encargos da Previdência desde o fabricante ao armazenista e alfaiate. É que, afinal, quem paga é o consumidor, pois tudo se incorpora no preço».
Vamos então fazer previdência em larga escala? Alguém a há-de pagar, e temos de ver o que a economia nacional pode pagar.
Rogo a Deus que nos dê vida para podermos ver ao que, dentro de alguns anos, chegará a previdência inglesa.
Já na Bélgica, onde se segue o sistema de repartição, o Estado, ao que me consta, teve de entrar com mais do 100 milhões do francos para cobrir o deficit.