23 DE MARÇO DE 1953 1037

seguros, fazer as economias suficientes para dar, pelo menos aos trabalhadores rurais, assistência médica na doença; é um dos objectivos para os quais se está a estudar o problema. Isto foi, do resto, o que o Sr. Ministro das Corporações expôs a uma comissão de reforma da Providência, que se reuniu em Novembro de 1951.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Eu li Setembro.

O Orador:-Será.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Foi só para mostrar que tinha lido.

O Orador:-Entende também que deve estabelecer-se um salário-limite para a inscrição no seguro na doença. Sobre isto disse o Sr. Ministro:

Nós garantimos pensões de reforma até 80 por cento do salário (com quarenta anos de inscrição) teóricos. Mas não damos pensões de sobrevivência nem protegemos a doença de longa duração. É um sistema desequilibrado. Devemos continuar a economizar fortemente, sem preocupação de atenuar deficiências do sistema actual de assistência? Não vale mais a pena economizar menos e melhorar mais os ramos hoje desprotegidos? Para manter economias grossas, continuamos a não hospitalizar, a não assistir os tuberculosos, etc.

Mais adiante me referirei a isto. A ideia do Ministro seria esta: com o seguro na invalidez e na reforma, que é um seguro de prestação diferida, constituir uma caixa única de base nacional e dar ao seguro na doença uma descentralização tão grande quanto pudesse ser. Isso tornaria a obra psicologicamente mais amada do contribuinte. Não reduziria o trabalhador a uma ficha.
Os beneficiários que vivem nos confins do País não sabem o que se passa na sua caixa e não se interessam pela maneira como correm as coisas.
A ideia do Ministro, repito, é reunir os dois seguros - invalidez e reforma- numa caixa única nacional, o que tem as seguintes vantagens de ordem administrativa e técnica:

1.º Simplificam-se as transferências;
2.º Maior facilidade de gestão das caixas de seguro a curto prazo, aliviadas das responsabilidades e das complicações técnicas dó seguro alongo prazo;
3.º Haverá menos técnicos e teremos melhores técnicos;
4.º As reservas assim concentradas seriam colocadas com mais facilidade e eficiência, sem federação de habitações e serviços técnicos de investimento.

Para o seguro na doença caixas de empresa, caixas de actividade e caixas únicas distritais, em obediência à descentralização.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sendo, segundo parece, o pensamento do Ministro que a melhor é a caixa de empresa, caso seja possível. Com ela dá-se o contacto directo entre os interessados.

O Orador:-Exactamente, é o ambiente familiar entre o patrão, o empregado e o operário. Somente, como daqui a pouco terei ocasião de demonstrar, nós não tínhamos experiência e montámos com muita largueza. Assim, há uma caixa de empresa com 241 beneficiários.

rata-se, como é evidente, de uma caixa inviável. Mas ao lado desta há as que têm 18000 e mais beneficiários. Em todo o caso, seriam as caixas ideais.
Portanto, todos estes problemas que aqui foram aflorados no aviso prévio do Sr. Deputado Cerqueira Gomes tinham já merecido a atenção do Ministro das Corporações e estavam e estão a ser estudados para serem resolvidos, se puderem sê-lo.
Daqui a pouco referir-me-ei ao problema da tuberculose, doença de tipo muito especial - de tipo social, como se diz nos meios médicos. Nesta doença a unidade não é o doente, mas a família.
Há certos países onde a assistência à tuberculose é concedida com um limite máximo de tempo.
Pergunto agora: dos 621000 inscritos na Previdência quantos tuberculosos há para assistir? Qual a percentagem que deve ser assistida em regime sanatorial? Conhecido este número, teremos depois de ver qual é a capacidade dos estabelecimentos assistenciais montados no País e em condições de recolherem todo esse número de doentes? Há camas, há sanatórios que cheguem? Como vamos resolver o problema? Por outro lado, grande custa a assistência aos tuberculosos o auxílio à família deles, privada dos ganhos do chefe?
A quanto monta isso? E, se tivermos a certeza do que isso vai custar, ainda se põe outra questão: onde vamos arranjar dinheiro ?
Volto de novo ao problema da unidade ou pluralidade das caixas: o Ministro orientou-se para a unidade quanto ao seguro invalidez-velhice. E porquê?
Pelo que li, já VV. Ex.ªs o sabem.

O Sr. Cerveira Pinto: - Quando começou essa centralização das caixas e se começaram a extinguir as caixas que havia na província, e especialmente no Porto, houve alguém com responsabilidade que mostrou logo, por escrito, aliás com grande vibração, os erros dessa medida.

O Orador:-Os erros dos nossos avós fazem-nos eles e pagamo-los nós ...
De maneira que quando o Ministro expôs estas ideias, sobre as quais a comissão de reforma iria trabalhar, creio que estava longe de supor que nesta Casa, e pela boca autorizada do Sr. Deputado Cerqueira Gomes, lhe fosse dada razão. É isto um incentivo bem grande para acelerar e levar a cabo, com mais confiança, as suas ideias de reforma e revisão.
Podemos agora ver como se distribuem as caixas.
É da seguinte maneira:
Há 33 caixas sindicais de previdência, com 357 764 beneficiários, os quais têm 263 839 familiares. O total de beneficiários e familiares é assim de 621 603.

Receitas cobradas ............... 575:479.511$00
Despesas com os beneficiários.... 279:839.163(500

Há 55 caixas de reforma ou previdência, abrangendo 263 639 beneficiários, com familiares em número de 155 210. Total 418 849.

Receitas totais................... 598:616.081$00
Despesas com beneficiários........ 270:750.731$00

Ainda que não deva considerar-se o abono de família como reforma de previdência, mas meio de realizar o salário familiar, sempre direi que há 24 caixas de abono família, com 162 790 sócios electivos. Os beneficiários ascendentes e descendentes somam 148 009. As receitas totais sobem a 92:985.003-$». As despesas alcançam 80:499.957$.
Pelo que toca à Previdência, há, assim, uma multiplicidade de caixas, com variados esquemas, mas, apesar