23 DE MARÇO DE 1953 1039

dições de vida dos centros onde os serviços são prestados.
De resto, e ainda sobre o problema da livre escolha, é claro que a Previdência não faz mais nem menos do que o Estado.
O doente que recorre aos serviços da assistência, para ser assistido, não pode escolher médico.
E quem se interna num hospital público, para ser operado, não pode, senão dentro de estreitos limites, escolher o cirurgião que há-de operá-lo..
Nos meios rurais, pelo geral, a escolha é impossível. Continuo a dizer: o Governo está inclinado-a resolver o problema, tudo dependendo, porém, das conclusões técnico-financeiras a que se chegar.
Também foi ainda levantado pelo Sr. Deputado Cerqueira Gomes o problema da radiologia.
É certo ser um problema sem grande grau de acuidade, pelo número de pessoas que se dedicam a esta especialidade. É, em todo o caso, um problema sério e que tem os seus pontos delicados.
Claro que a Federação dos Serviços Médico-Sociais, durante muito tempo, e sobretudo enquanto havia o Fundo Nacional de Abono de Família para se sacar sobre ele e cobrir os deficits, trabalhou com os radiologistas, pagando as contas que estes lhe apresentaram.
Houve até quem enriquecesse trabalhando em radiologia para a Federação!

m Lisboa e no Porto, só num ano, os radiologistas receberam 8 500 contos!
Houve radiologistas que embolsaram de 400 a 700 contos naquele ano!
Assim, não havia dinheiro que chegasse!
Mas então era a providência dos radiologistas, e não a Previdência ...

O Sr. Cerqueira Gomes: - Peço a V. Ex.ª que explique de quem foi a culpa de os radiologistas terem recebido tão grandes somas.

O Orador:-Enquanto houve dinheiro, pagou-se.

O Sr. Cerqueira Gomes: - Eu explico: durante certo tempo só três ou quatro radiologistas é que trabalhavam para a Previdência.
É claro que esses tiveram um volume de trabalho enorme. Porém, em certa altura os outros radiologistas pediram que o trabalho fosse distribuído por todos, como era de justiça.
Acabaram-se essas verbas enormes.

O Orador:-Em todo o caso foram pagas.

O Sr. Cerqueira Gomes: - Não enriqueceram. Receberam 600 contos por ano, e como isso durou dois anos, 1 200 contos não é uma verba extraordinariamente elevada, porque é preciso não esquecer que há nela a descontar despesas de material, amortizações e muitos outros gastos.

O Orador:-O que posso dizer é que em 1951 os serviços radiológicos receberam 8 500 contos, o que representa um peso de 10 por cento sobre as despesas gerais.
Isto obrigou a Federação a entrar num regime de equilíbrio financeiro e experimentou-se um sistema diferente - 4 por cento das consultas do mês anterior-, mas esse mesmo não deu resultado, porque o encargo continuou a pesar nas despesas gerais com 10 por cento.
Foi elaborada uma tabela, que foi presente aos radiologistas, os quais se comprometeram a estudá-la e a dar uma resposta.
Por informação que tenho, até agora não responderam nada.
Daqui surgiu a questão dos radiologistas. Os de Lisboa e Porto recusaram-se a aceitar a tabela da Federação e os da província, pelo geral, aceitaram-na.
Disse o Sr. Deputado Cerqueira Gomes que a Federação quer impor os serviços de radiologia. É uma maneira de dizer.
A Federação não quer impor, e tanto que quer evitar a montagem de serviços próprios.
V. Ex.ª sabe que no Porto estiveram para ser abertos os serviços próprios de radiologia, mas uma nova orientação fez desistir desse intento.

O Sr. Cerqueira Gomes: - Mas eu distingo entre a Federação e a atitude do Ministro.
A Federação queria montar, mas o Ministro é que entendeu que não.

O Orador:-Mas a Federação tem duas épocas de vida diferentes: uma já pertence à história: a outra é o caminho que está trilhando agora, sob a orientação do Ministro, que a força a administrar com avareza, como é sua obrigação, porque o dinheiro é suor e lágrimas de todos.

O Sr. Cerqueira Gomes: - Quando eu dizia a Federação falava numa coisa que não era o que o Ministro queria.

O Orador:-Mas V. Ex.ª tem de distinguir duas fases na vida da Federação: uma em que a Federação se valeu de tudo o que quis para gastar os dinheiros acumulados do abono de família. Outra em que teve de submeter-se a normas severas de administração.

O Sr. Cerqueira Gomes: - Mas devo dizer a V. Ex.ª que a tentativa da criação do posto de radiologia do Porto é anterior a tudo isso. Foi em 1951 que tal se fez, quando o Sr. Dr. João Moreira era presidente.

O Orador:-V. Ex.ª desculpe, mas é que eu tinha-me esquecido do Dr. João Moreira. Isso já não era a primeira fase, mas era ainda a transição.

O Sr. Cerqueira Gomes: - Bem; então já não são duas fases, são três.

O Orador:-São tantas quantas V. Ex.ª queira. Há, porém, que distingui-las.
Mas, como ia dizendo, a Federação não tem o desejo de criar serviços próprios.

O Sr. Manuel Lourinho: - Mas tem esse desejo, pois abriu um posto de análises em Lisboa.

O Orador:-Abriu, não. Pensou abrir. Isso, porém, já pertence à pré-história da Federação.
Não tinha realmente a Federação, nesta orientação que está a adoptar, a intenção de criar serviços próprios, e creio que bem. O País precisa de estar apetrechado com todos os meios auxiliares de diagnóstico e especialistas preparados. Não deve por isso a Federação estar a impedir esse apetrechamento criando serviços próprios.
Para tanto não basta que a Federação colabore com os particulares; é preciso que os particulares colaborem também com a Federação.

Vozes: - Muito bem !

O Sr. Cerqueira Gomes: - É assim mesmo.