1042 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 225

radigma da dos outros que, não sendo oficiais nem tendo diplomas de funções públicas, também têm filhos e doenças, suas e destes.
Aliás, suponho que andamos à volta de ideia já ultrapassada.
Senão vejamos:

o âmbito de 650 000 beneficiários, averiguou-se, em estudo do actuário, já citado, Dr. António Leão, haver 2,95 por cento que ganham 2.000$ ou mais, 1,78 por cento que ganham 2.500$ ou mais e 1,13 por cento que ganham 3.000$ ou mais.
Disse o nosso colega que a diminuição de receita proveniente da exclusão destes não afectaria sensivelmente os réditos da Federação. É verdade, tanto mais que eles não trazem apenas receita mas também dão despesa. Mas é caso de meditar se tão reduzida percentagem tem expressão que aconselhe em face das suas conhecidas condições de vida, a colocá-los na situação de terem de pagar as radiografias, as análises, as provas laboratoriais e os honorários médicos.
Na realização do aviso prévio foi posto também - embora não completam ente- o problema dos trabalhadores independentes.
Creio que convém um rápido esclarecimento a este respeito.
A política do actual Ministério orientou-se sempre ,no sentido de não abranger no âmbito da Previdência os trabalhadores independentes. E fê-lo dadas as gravíssimas dificuldades que a resolução do problema apresentava, muito embora reconhecesse que uma certa parte desses trabalhadores, por simples razão de justiça, devia estar também protegida. Refiro-me, sobretudo, ao artesanato.
E, porém, verdade que a certa altura, e em conformidade com a lei, se fez a experiência de incorporar no âmbito daquela os sócios gerentes que também trabalhassem como empregados das suas empresas. E só quanto a estes, repito, só quanto aos que, além das funções de gerência, trabalhassem como empregados.
Mas, como a generalização do sistema podia absorver os que tivessem grandes rendimentos, foram desligados os trabalhadores independentes do comércio por despacho de 1949 e os das outras actividades pelos despachos de aplicação geral do 29 de Março e de 15 de Maio de J 052. Hoje o seguro só abrange os trabalhadores dependentes, com excepção dos três casos que vou referir.
O primeiro é o da Ordem dos Advogados, que, por iniciativa própria e sob a protecção do Ministério da Justiça, pediu e montou a sua caixa de previdência. O segundo é o da Ordem dos Médicos, que já tinha desde 1926 uma instituição de previdência, criada pelo Decreto n.º 11 487, e que, requerendo, como era de lei, a sua regulamentação, a obteve em 1946 pelo Decreto-Lei n.º 35513, decreto-lei que foi presente à Assembleia Nacional para ratificação.
Também a Ordem dos Engenheiros, depois de voto unânime do congresso nacional destes, realizado, salvo erro, no Porto, pediu a formação da sua caixa. Esta, porém, ainda não funciona.
Em último lugar gostaria de pôr a VV. Ex.ªs algumas breves reflexões sobre a alteração do esquema do seguro na doença, alteração que o Sr. Deputado Cerqueira Gomes propugnou com calor.
E há-de S. Ex.ª crer e VV. Ex.ªs também -estou certo - que não andam alheios a esse desejo os homens que se têm dedicado a montar os esquemas da nossa Previdência. Têm sido eles frequentemente acusados de ousadia excessiva e até de ... imprevidência. Não vá agora supor-se que pararam no caminho das aspirações e dos melhoramentos.
O desenvolvimento do aviso prévio feito pelo nosso colega atirou-nos para a ideia de o seguro na doença abranger a dos rurais, a tuberculose, a cirurgia, o internamento hospitalar, as doenças mentais, o cancro.
Ora vejamos um exemplo curioso:
O actuário Dr. António Leão fez com um seu colega e com dois ilustres médicos -um da Assistência Nacional aos Tuberculosos e outro de uma caixa - um estudo sobre o seguro da tuberculose. Chegaram à conclusão de que, incluindo um subsídio durante três anos, ele custaria 2,8 por cento dos salários dos seus beneficiários. Com isto quero notar que, se juntar esta percentagem às de 3,8 e 1,2 que custam actualmente a assistência na doença e o subsídio de nove meses, chegaríamos a um total de 7,8 por cento. Eu ousaria propor que se fizessem estudos semelhantes para a doença nos rurais, o internamento hospitalar, a cirurgia, as doenças mentais, o cancro - para ao fim se fazer a simples operação de somar as respectivas percentagens no esquema do Sr. Dr. Cerqueira Gomes. E mesmo sem esses estudos parece-me de considerar o grave peso de ordem económica que tais soluções implicariam e a grave dúvida sobre se existe possibilidade real de encarar imediatamente tal encargo.
Naquilo em que excedem as possibilidades respectivas da organização da Previdência quem o assumiria?
O Estado?
Ou, excedendo-as, diminuir-se-iam, como pretende o autor do aviso prévio, os outros benefícios da Previdência, para atender a estes?
Meditou-se bem na aceitação de soluções por parte dos interessados directos - os que pagam -, soluções que envolvem o abandono do actual esquema da doença, para o substituir por um em que só uma parte dos contribuintes - a menor- vem a receber contrapartida?
Meditou-se bem na aceitação de soluções que reduzam as pensões de reforma e de invalidez?
E isto não é de considerar?
Sr. Presidente: foram breves e dispersas notas as que eu trouxe aqui. Pouco valor terão em face do trabalho completo do Sr. Deputado Cerqueira Gomes.

Creio, porém, que em alguma coisa poderão concorrer para uma grande, reflexão sobre o tamanho problema proposto a esta Assembleia mitos de se tomar uma decisão.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cerqueira Gomes: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: visto em seus múltiplos aspectos, o assunto aqui em debate constitui uma das mais sérias e das mais graves questões do nosso tempo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Grave e séria, pelo gigantismo das suas dimensões. Já aqui se insistiu nas cifras astronómicas de tesouraria e na imensidade dos seres humanos que abrange em seus vastos horizontes.
Grave pela qualidade e importância dos problemas que envolve - os sérios problemas que se põem ao homem ante a doença e a morte e os problemas, não menos sérios e não menos dramáticos, do pão de cada dia, da segurança do futuro e do sustento da família. Estas questões têm, no nosso tempo, uma particular acuidade. O homem moderno preocupa-se mais com a doença e inquieta-se mais ante a visão da morte e a incerteza do porvir.
Grave problema ainda pelas suas interdependências e pelas suas repercussões no aspecto moral, no aspecto económico, no aspecto social, no aspecto ideológico e no