7 DE DEZEMBRO DE 1954 127

2.° Indicação dos fundamentos legais apresentados pêlos organismos responsáveis pura aposentarem praças e graduados da Guarda Nacional Republicana de idêntica categoria e mesmo tempo de serviço porá reforma com pensões diversas.
3.° Nota circunstanciada dos despachos ministeriais que se refiram a contagem de tempo dos oficiais na situação de reserva para efeitos de reforma ou aposentação quando ainda naquela situação tenham também prestado serviço. Outrossim, requeiro, pelo mesmo departamento do Estado, informação discriminada acerca das contribuições e impostos pagos no ano de 1953 em relação u cada nina das companhias concessionárias do Estado».

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: pedi a palavra a V. Ex.a para tratar de alguns problemas de Coimbra que reclamam solução urgente, tantos dos quais se arrastam desde há anos, sem que se vislumbre possibilidade de os resolver.
Antes, porém, quero dizer a esta Cornara da satisfação e do reconhecimento, não só da cidade de Coimbra, mas de todo o circulo que aqui represento, pela maneira como foi resolvido o problema crucial das ligações entre o Norte e o Sul, através da nova ponte sobre o Mondego.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Sem distinção de classes ou de condições, desde os mais humildes trabalhadores até às mais altas posições sociais, todo o distrito vestiu as suas melhores galas para trazer, no dia festivo da inauguração da formosa e majestosa ponte, o seu reconhecimento aos representantes do Governo que ali se deslocaram para, com toda a solenidade, a entregar ao serviço público. Traduziram-no bem expressivamente os Srs. Governador Civil do distrito e Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, que vincaram o alto significado da obra e a gratidão das populações mais directamente beneficiadas.
Mas entendo de meu dever, neste momento e neste lagar, em nome dos povos que aqui represento, dirigir a S. Ex.a o Presidente do Conselho, criador e orientador supremo de uma política que nos honramos de servir, que tantos títulos de glória tem conquistado pura Portugal e que tornou possível mais esta grande realização, os protestos do mais elevado reconhecimento pelo carinho com que, desde a primeira hora, acompanhou e protegeu esta grande realização, que tantos benefícios trouxe, não só à cidade de Coimbra, mas a todo o Centro do Pais...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -... e envolver no mesmo agradecimento os ilustres Ministros das Obras Públicas que tornaram realidade este grande sonho da cidade do Mondego. Sinto de meu dever destacar aqui os nomes dos Srs. Engenheiros Frederico Ulrich e Abrantes e Oliveira, que a população de Coimbra tanta vez viu acompanhar com desvelado interesse a marcha dos trabalhos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Coimbra sentiu verdadeiramente o carinho do Governo por esta obra e viu que ela foi concebida com larga visão e realizada com particular cuidado, num ritmo de trabalho a que não estávamos habituados. Se não fora a oposição tenaz da modéstia do actual titular da pasta das Obras Públicas, bem mais expressiva seria ainda a manifestação de reconhecimento de toda a população por esta obra que tanto embelezou a cidade.
Em nome dela, daqui dirijo ao ilustre Ministro das Obras Públicas as nossas mais sinceras felicitações e os nossos melhores agradecimentos. E envolvo no mesmo agradecimento, e sem reservas, todos os serviços, todos os técnicos e trabalhadores que, de qualquer forma, concorreram para a realização daquela majestosa e formosa obra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Mas Coimbra espera ainda do Governo da Nação a solução de problemas sérios e urgentes, fundamentais para a sua vida, decisivos para a sua expansão, indispensáveis à protecção e defesa da sua população. Eles transcendem as possibilidades do erário municipal, e não se atina como é que, com os recursos da Camará, por mais inteligentes e dedicados que sejam os homens que a servem, se lhes possa dar solução.
Coimbra ouviu com o maior interesse e registou bem o sentido das palavras preteridas pelo ilustre Ministro das Obras Públicas quando se referiu aos problemas de urbanização que daquela obra nasciam, à necessidade de encontrar sempre «soluções ajustadas e sãos critérios de enriquecimento do património arquitectónico de uma cidade cuja tradição e cuja personalidade a tornam particularmente sensível a desmandos, infelizmente frequentes nos surtos de renovação das velhas urbes».
Anotou a promessa da assistência técnica e apoio muito interessado do seu Ministério para a intensa actividade renovadora da cidade de Coimbra e para que «esta gloriosa cidade, criadora da gratidão nacional a tantos títulos, atinja tão rapidamente quanto possível a posição de engrandecimento o do progresso que merecem em alto grau o seu valor e o seu prestígio».
Estou certo de que a Camará de Coimbra há-de ter sempre como estimulo da sua actividade, além do seu entranhado bairrismo, estas palavras de incitamento e de conforto proferidas por S. Ex.a o Ministro numa hora alta da vida da cidade.
Muitos são já os trabalhos e estudos realizados ou em curso, e outros novos seguramente se lhes virão juntar, para ordenação da renovação urbanística do existente e para disciplina da expansão da cidade em novas zonas.
Estão já concluídos os projectos dos esgotos das águas pluviais e residuais e do novo matadouro municipal, duas obras do mais alto interesse e da mais premente urgência, mas que a Câmara não pode resolver com os seus magros recursos.
São dois problemas sanitários da mais alta importância, e só por motivos que todos bem compreendem me dispenso de apontar os perigos a que as actuais condições constantemente sujeitam a população e de descrever as deploráveis condições da sua existência.
O problema dos esgotos arrasta-se desde há muitos anos; mas nos últimos catorze tem sido preocupação constante dos homens que se tem sucedido na gerência do Município. Já em 1941 o engenheiro Ressano Garcia apresentou a «solução geral do problema», que, em 1949, mereceu do Conselho Superior de Obras Públicas o seguinte parecer:

A realização da obra é indispensável e o estudo apresentado constitui uma base para definir a solução mais conveniente do problema, depois de atendidas certas questões de pormenor.

Em 1952 foi assinado um contrato, entre a Câmara, o engenheiro Ressano Garcia e o engenheiro Soares Branco,