7 DE DEZEMBRO DE 1054 131

tariosa adesão ao cristianismo, fez da pequena nação lusitana a grande pioneira, no Mundo, de todas aquelas verdades e de todos aqueles princípios, sentimentos c anseios que suo a mais perfeita expressão da civilização e da própria fé.
Contornámos a costa africana, derrubamos os mitos e as lendas que alimentavam as imaginações e povoavam os mares, chegámos à índia e ao Brasil, demos ao Mundo uma nova concepção planetária da sua grandeza e ao Ocidente e à cristandade a consciência da sua missão.
No panorama vasto dos nossos cometimentos, em que se assinalam glórias e sacrifícios, vitórias e decepções, o descobrimento do Brasil havia de constituir uma pedra angular para o futuro e para os destinos da Nação Portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A extensão do território descoberto, a pujança e a exuberância da terra, o valor dos recursos por explorar, a inexistência de qualquer raça ou civilização locais que verdadeiramente pudessem competir connosco na obra gigantesca a empreender, abriam a Portugal as maiores possibilidades de colonização de toda a sua história. Se a índia era a maior glória de uma epopeia, o Brasil era o rumo natural da nossa expansão.
Para ali levámos as nossas melhores possibilidades e recursos: em gente, em vontade, em espírito criador, para que a fé e as virtudes da nossa pátria florescessem, de novo, na terra imensa que a mão de Deus havia confiado à nossa guarda. É marinheiros e soldados, colonos e missionários, homens de tino e de vontade, começaram o povoamento e a colonização, dando às terras os nomes das nossas evocações, às casas e às ermidas as linhas da nossa arquitectura, à administração a estrutura das nossas instituições, e nunca mais foi possível, através dos anos e dos séculos, apagar do coração e da face do Brasil nem a alma nem a imagem da. nação que tão fortemente contribuíra para a sua formação e tão decisiva influência havia de ter na sua fisionomia e nos seus próprios caracteres.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Lá deixámos o nosso sangue, na defesa da nossa soberania e na formação de novas gerações; é o mesmo Deus e são os mesmos os santos que lá se veneram; costumes velhos de séculos adaptaram-se ao novo clima social, e quando, mais tarde, uma após outra, ondas sucessivas de emigrantes de origem estrangeira povoaram o litoral e o interior, a beira-mar e os planaltos, já não puderam suplantar, nem vencer, nem diminuir a língua portuguesa, que, com o sangue e a história, são os marcos eternos a perpetuar a presença de Portugal no Brasil.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Brasil, descoberto pêlos portugueses e tendo assimilado os caracteres dominantes da sua maternidade, tornou-se, no século XIX, uma nação independente. Anseios incontidos de liberdade sacudiram todos esses países nascentes, «a América para os americanos» tornou-se o dogma fundamental de ama doutrina, e as grandes regiões da colonização europeia, no Norte e no Sul daquele vasto continente, deram lugar, no mapa do Mundo, a novas unidades políticas independentes e diferenciadas. Se aos anglo-saxões coube o orgulho de terem criado, no Norte da América, esse bloco de estados de língua inglesa que são os Estados Unidos da América, hoje a maior potência económica e militar do Mundo, Portugal teve a glória de ter descoberto, povoado e conservado sob a sua bandeira aqueles territórios que haviam de constituir a maior nação da América do Sul, mantendo íntegra a sua unidade política, para que depois viesse a ser a mais radiosa e fulgurante projecção do génio latino no outro lado do Atlântico.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: as nações são como os indivíduos. Quando atingem a maioridade quase não têm tempo para relembrar os seus laços ancestrais, na ansiedade de proclamarem os seus direitos e viverem plenamente todas as suas prerrogativas. Mas é volvido mais de um século sobre a data em que o Brasil se separou da Coroa Portuguesa e desde então evoluíram profundamente os conceitos de independência e de liberdade e os povos, e mesmo os continentes, sentiram a existência entre eles de laços fortes de interdependência e solidariedade. A afinidade da raça ou da cultura, da língua ou da história, reuniu e agrupou nações que, conservando a sua independência política e as suas instituições próprias, procuram encontrar esferas comuns de acção e de entendimento. Na Ásia formam-se poderosos blocos raciais e geográficos de estados, a Liga Árabe é também uma nova aliança de povos, acentua-se uma mais forte solidariedade interamericana e a Comunidade das Nações Britânicas continua a ser a mais típica associação de nações de todos os tempos.
A própria evolução da vida internacional deu, assim, maior projecção à solidariedade luso-brasileira e abriu novas perspectivas à formação de uma comunidade abrangendo as duas nações de língua portuguesa.
Não há entre elas nem divergências de interesses, nem rivalidade de pretensões, nem oposição de objectivos. Pelo contrário, existe um património comum de interesses a acautelar e a defender e a consciência de que os esforços que se pretendem conjugar visam aproximar ainda mais Portugal e o Brasil, igualar, tanto quanto possível, os direitos e prerrogativas dos cidadãos de ambos os países e, simultaneamente, tornar cada vez mais concordes as atitudes das duas pátrias irmãs, dispostas hoje, como sempre, a servir as causas grandes e generosas do mais alto idealismo humano.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: pelo Tratado de Amizade e Consulta Portugal e o Brasil concordam em que, de futuro, se consultarão sempre sobre os problemas internacionais do seu manifesto interesse comum.
Ë também disposição fundamental do mesmo tratado aquela em que cada uma das altas partes contratantes acorda em conceder aos nacionais da outra tratamento especial, quer na ordem jurídica, quer nas esferas comercial, económica, financeira e cultural, que os equipare aos respectivos nacionais em tudo que, de outro modo, não estiver directamente regulado na Constituição.
E permita-se-me também sublinhar, a par das disposições relativas às facilidades a conceder em matéria comercial e financeira, à livre entrada e saída em Portugal e no Brasil dos nacionais da outra parte e a automática concessão a estes de benefícios concedidos a quaisquer estrangeiros, a importância da cláusula pela qual as nações contratantes se comprometem a estudar, sempre que oportuno e necessário, os meios de desenvolver o progresso, a harmonia e o prestígio da comunidade luso-brasileira no Mundo.
A primeira cláusula do acordo traduz e exprime todos os perigos e ansiedades da nossa época em ma-