9 DE DEZEMBRO DE 1954 (145)

É verdade que dos 283,4 professores eventuais 155,8 são diplomados com o Exame de Estado e deste número apenas 14,6 são do sexo masculino, o que, conjugado com a pouca afluência dos homens ao estágio, revela bem quanto se sentem desemparados e sem estímulos. Encafuados nos compêndios e na rotina, as próprias Universidades que os formaram não mais os procuram, nem eles se atrevem a procurá-las quando longe dos grandes centros de investigação e trabalho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-É certo que as senhoras professoras não sentem melhores perspectivas, mas vão em todo o caso concorrendo ao estágio em maior número do que os homens. Caber-lhes-á na vida, porém, o mesmo papel e as mesmas responsabilidades?
Ainda aqui o exame do quadro elaborado nos indica que há grupos para os quais o recurso ao professorado eventual foi bastante elevado -1.°, 2.°, 3.° e 6.°-, o que nos leva a supor não estarem os quadros dos liceus graduados consoante as necessidades.
Quanto ao 9.° grupo -professor de Desenho-, afigura-se-me oportuno fazer um comentário.
Segundo o n.° 3 do artigo 188.° do Estatuto do Ensino Liceal, a habilitação exigida é o curso superior de Arquitectura, de Pintura ou de Escultura das escolas- de belas-artes. Ora o curso de Arquitectura abrange quatro anos de curso especial, seguido do curso superior, que tanto pode ser de dois como de três anos -só muito raramente dois-, impondo-se ainda, antes da defesa de tese, o estágio.
Como encontrar justificação para esta exigência, se as licenciaturas em qualquer dos outros grupos se podem obter normalmente em quatro anos?

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Não poderá reputar-se como bastante o curso especial, compreendendo precisamente as cadeiras que ministram os conhecimentos a transmitir nos liceus, cadeiras, aliás, sem qualquer sequência no curso superior?
Prosseguindo .
Com efeito, sendo o quadro dos liceus femininos de 156 lugares, deduzidos do total de 650, foram chamadas para acudir às exigências do ensino 231,4 professoras, contra 53 professores.
Dentro de pouco tempo o ensino secundário estará totalmente adstrito a senhoras - mesmo nos liceus masculinos.
Não desejo ser desprimoroso para ninguém, mas não resultarão daqui inconvenientes?
Sr. Presidente: no ensino técnico o problema apresenta-se de certo modo semelhante.
Também para satisfazer as necessidades do ensino se recorre anualmente, em média, a 281,2 professores eventuais - e cabe aqui um comentário: é que neste sector é-se professor como recurso de emergência, enquanto se não obtém ocupação mais consentânea com os próprios interesses profissionais dos diplomados. Só esta circunstancia, na maior parte dos casos, os faz professores.
A média obtida de 281,2 diz apenas respeito aos 1.°, 8.°, 9.°, 10.° e 11.° grupos. Quanto ao número de admitidos ao estágio para o ensino técnico e grupos já mencionados - porque quanto a outros não tenho elementos-, também nos parece bastante baixo.
Assim: admitidos 16,4 (13,6 do sexo masculino e 2,8 do sexo feminino), para 48 requerentes (36 do sexo masculino e 12 do sexo feminino).
Aceitando que se mantém a necessidade anual de 281,2 professores eventuais, número quo tende aliás a aumentar, e que o ritmo de admitidos ao estágio se mantém em 16,4 por ano, chega-se à conclusão de que serão necessários quase vinte anos para ter professores preparados profissionalmente de modo a satisfazer as necessidades do ensino técnico relativamente aos grupos mencionados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-No ensino primário, permita-se-me a ligeira alusão, o problema torna-se semelhante ao do ensino médio, com o recurso a professores eventuais -os regentes escolares -, na sua maioria mulheres e sem qualquer preparação pedagógica.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-O estudo que elaborei, socorrendo-me dos elementos solicitados e fornecidos, não tem outra intenção que não seja construir.
Não é uma critica. É antes a exposição de um problema agudo, que se me afigura ter remédio. O Pais está hoje cheio de colégios, e alguns há - quantos não serão?- em que o ensino que se ministra é precário por falta de pessoal docente idóneo, e com notória infracção da própria lei. Penso que aqui, na Assembleia Nacional, deveria chamar para ele a criteriosa atenção do Governo, na pessoa do Sr. Ministro da Educação Nacional - a quem o professorado do ensino médio, nas suas diferentes modalidades, muito deve já em reivindicações satisfeitas.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: -Sr. Presidente: desde há larguíssimos anos que o problema de habitação para gente humilde, trabalhadores e operários, vem despertando e chamando a minha melhor atenção, o meu mais vivo interesse, ferindo profundamente a minha sensibilidade. Os pobres e os deserdados da sorte* e da fortuna coutam em mim um protector que, devotada e sinceramente, pretende melhoria sensível nas condições da sua vida, aliviando-os da miséria em que constantemente se debatem, sem pão, sem agasalho, sem lar e até sem Deus.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E a justificação desta atitude reside somente no conhecimento que possuo de um problema cujo valor moral e social não necessita ser encarecido.
Nas minhas palavras e nas minhas atitudes não existe sombra de especulação de qualquer natureza, visto as rainhas convicções assentarem na base firme de uma doutrina que pratico e defendo.
Na actividade da minha vida profissional contacto diariamente, e a todas as horas, com aqueles que lutam constantemente pela manutenção dos seus.
Conheço bem as misérias do povo; sei das suas necessidades, das suas tristezas e das suas esperanças na justiça dos homens, inspirada em Deus.
E porque assim é, a minha voz não pode calar o sentimento de fraternidade e solidariedade humana em que assenta a doutrina que me educou e em que fui criado.
É a mesma que o Sr. Presidente do Conselho perfilha e segue, no uso pleno de virtudes inerentes u sua personalidade de homem essencialmente bom, que