DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 58 (146)

tão bem sabe compreender e dominar os mais diversos ramos do pensamento humano, sempre ao serviço do engrandecimento da Nação.
E por estas razões, Sr. Presidente, eu quero aqui afirmar que, para honra nossa e prestígio do Estado, o problema habitacional do Porto, problema de tão funestas consequências para a vida e saúde da população -vida com saúde é a maior riqueza do homem-, precisa de ser solucionado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Problema da máxima objectividade social e política, tem de ser encarado à face da higiene e da moral, como legítima aspiração de um povo que neste último quarto de século tem. sabido mostrar ao Mundo de quanto é capaz na luta pelo seu progresso, pelo seu engrandecimento.
O problema das casas pede solução urgente, e tê-la-á, como tem sucedido a tantos outros resolvidos definitivamente nas últimas décadas.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Durante largos anos viveu-se no desconhecimento ou na ignorância das mais prementes necessidades da massa trabalhadora, mas um dia deu-se o milagre - e a Noção despertou da letargia em que havia mergulhado, iniciando-se a era da renovação.
O homem reivindica para si e para a família - e a família é a célula-base da Nação - um lar, onde possa viver e criar aqueles que Deus trouxe ao Mundo como seus filhos. £ preciso satisfazer-lhe esse anseio, e o Estado, nas suas realizações, tem plenamente demonstrado a vontade de o executar.
Muito se tem feito já, mas, sendo muito, é pouco ainda para os necessidades existentes. A construção das casas de renda económica, cuja finalidade vem melhorar grandemente determinados sectores, não basta, porque as classes operárias não possuem desafogo financeiro com que possam fazer face às suas rendas.
São modelares esses bairros cheios de sol, de rendas módicas, com amortização a prazo longo, seguros em caso de morte ou de incêndio, bairros que se estendem de norte a sul do País, mas que não chegam para satisfação das necessidades da grei.
É preciso trabalho constante e persistente para debelar a falta, que se faz amargamente sentir, de casas modestos, limpas e higiénicas, que possam ser utilizadas pêlos operários das profissões menos rendosas.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Moa não só esta, mas ainda a classe média, tão diminuída nos seus recursos, tão inferiorizada na sua economia, tão desfalcada na sua vida precária e difícil, sofre da falta de alojamento condigno.
O Decreto n.º 23 052, de 23 de Setembro de 1333, bem merece ser apontado como base inicial instituidora do sistema de casas económicas, que é preciso continuar em larga escala.
As habitações infectas, as «ilhas» imundas, os bairros construídos de madeira podre e cobertos de lata ferrugenta, as casas - antros miseráveis sem luz, sem água, sem esgoto- superlotadas, onde a vida toma aspectos de inconcebível miséria, repugnantes, numa promiscuidade degradante, precisam de ser demolidas, arrasados, queimadas. Ë necessário que das suas ruínas e das suas cinzas surjam habitações construídas sobre um mínimo fie condições compatíveis com a existência humana. Habitações obedecendo a princípios gerais de salubridade física e moral, anima ordem social verdadeiramente cristã.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outros, antes de mim, se ocuparam já, desenvolvidamente e com mais brilho, deste problema d* tanta actualidade, sendo de justiça, destacar o aviso prévio sobre este assunto efectuado pelo Deputado Sr. Eng. Amaral Neto e Deputados que nele participaram: Mons. Carreto, Srs. Manuel Vaz e Miguel Bastos o D. Maria Leonor Correia Botelho.
A imprensa largamente tem ventilado tão grave problema. Apraz-nos recordar aqui a campanha, a todos os títulos admiravelmente conduzida, que o jornal O Século sustentou, pela pena justiceira de um dos seus mais prestigiosos redactores, que em termos vigorosos, em seis memoráveis artigos publicados em editorial, soube retractar as t«ilhas » do Porto como «antecâmaras de cemitérios onde se morre de tudo e lentamente».
E não pode esquecer-se a acção (persistente e contínua da Liga de Higiene e Profilaxia Social, numa actividade a que tem dedicado o carinho e o interesse próprios dos grandes problemas sociais, que com tanta inteligência sabe equacionar.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Estou plenamente convencido de que o Sr. Presidente do Conselho, apesar das suas inúmeras, constantes e bem justificadas preocupações, se tem já debruçado sobre este assunto, meditando no aspecto de gravidade que reveste.
O que se tem feito representa um notável esforço do Governo, que é preciso louvar e continuar, mas olhando o Porto nas suas características especiais, como terra do País onde a miséria de habitação é mais acentuada, no duplo aspecto de higiene social e moral.
O Sr. Presidente do Conselho sabe bem que o País inteiro lhe dispensa a. máxima confiança e espera ver continuada essa política social, que faça vir até nós aqueles que, enganados, olham outros ideais como remédio para os males de que a humanidade sofre, quando a terapêutica existe ma satisfação das reivindicações que a nossa doutrina encerra.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Realmente o comunismo é força organizada que sabe inteligentemente explorar, com maldade, a miséria do povo.
E a solução do problema tem de ser encontrada pela nossa vontade, pelo 'nosso esforço, pelo nosso sacrifício material, ao serviço dos nossos ideais de assistência e caridade cristã, bem praticada e bem conduzida.
Sr. Presidente: evidentemente que problema de tão grande amplitude exige estudo perfeito, completo, demorado, sem improvisações, sempre condenáveis. O Estado, pela acção dos seus organismos técnicos, pode e deve encaminhá-lo na sua finalidade.
Cabe ao Governo tão árdua tarefa, orientando, legislando e fornecendo os meios compatíveis com obra de tão elevado mérito.
Só o Governo pode fazer face a empreendimento de tão grande envergadura, e aguardamos confiados, a sua ordem de execução, como sempre tem sucedido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ë de inteira justiça afirmar que a nenhuma entidade mais do que a Câmara do Porto com-