Debates Parlamentares - Diário 058, p. 149 (1954-12-07)

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9 DE DEZEMBRO DE 1954 (149)

firmado no Rio de Janeiro em 16 de Novembro de 1953, é um instrumento diplomático de tão evidente interesse e oportunidade para os dois países, e nu presente conjuntura internacional, que não necessita, a bem dizer, de justificação para obter a aprovação da Assembleia Nacional.
Aliás, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países, em declarações públicas, feitas por ocasião da assinatura do tratado, expuseram duramente os fundamentos e o adcance deste, e, do mesmo modo, o brilhante parecer da Câmara Corporativa fornece pormenorizados elementos sobre os antecedentes, disposições e efeitos do importante documento diplomático, de modo u não restar dúvida a quem qu«r que seja sobre a alta conveniência do estabelecimento, nas condições do tratado, da comunidade luso-brasileiro, comunidade que existia já há muito -sempre existiu- no âmbito sentimental, linguistico e espiritual, mas que só agora toma expressão e valor jurídico-políticos e poderá traduzir-se em realização de maiores solidei:, permanência e projecção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Afirmando-se no tratado a amizade luso-brasileira, acordam as duas partes contratantes em sé consultar, sobre «problemas internacionais de manifesto interesse comum», em dar tratamento especial e facilidades aos nacionais da outra alta parte contratante até aos limites .permitidos pelas Constituições próprias e pelas exigências da segurança e da saúde pública», em considerar extensivos aos nacionais do outro país os benefícios que cada uma delas vier a conceder «a quaisquer estrangeiros no seu território» e em promover as disposições legislativas e regulamentares necessárias e convenientes para a melhor efectivação do tratado, concluindo pelo compromisso de estudar oportunamente aos meios de desenvolver o progresso, a harmonia e o prestígio da comunidade luso-brasileira no Mundo».
Congratulo-me entusiasticamente com os termos e com a amplitude em que pelo investimento diplomático em apreciação por esta Assembleia suo enunciados princípios e aspirações que estão na alma, na vontade, no próprio sangue dos Portugueses, em relação ao Brasil amigo e irmão. A comunidade luso-brasileira passa, enfim, do plano potencial, ideal ou espontâneo .para o das realidades activas, das fórmulas concretas, ricas de resultados práticos e amplificadoras de perspectivas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Numa conferência nas comemorações centenárias de 1940 sobre «O Elemento Português no Brasil», fazendo o balanço da acção portuguesa no grande país e das afinidades e diferenças que lia entre Portugal e este último, proclamei que tais afinidades não são susceptíveis de eliminação ou desfiguração por qualquer capricho do destino ou por qualquer vontade terrena e garantirão, através dos milénios e de todos os episódios e vicissitudes, a realidade e permanência de uma unidade moral luso-brasileira, cheia de dinamismo espiritual e fecunda em tendências nobres e generosas, que tornam os. dois países, os dois povos, e a mais elevadamente cristã e a mais elevadamente humana das comunidades internacionais».
Não penso hoje doutro modo, antes sinto redobrado júbilo ao consagrar-se em expressão diplomática e jurídica a comunidade luso-brasileira, que há catorze anos eu saudava publicamente nos termos que resumi, como realidade humana e espiritual, potencial e dinâmica, projectando-se luminosamente das lonjuras de
estratos profundos da raça e da história nas mais belas e grandiosas perspectivas do futuro.
Pretendeu-se que o Brasil era o Portugal da América, mas entendo, com muitos grandes escritores brasileiros, que ele é, na fórmula dum destes, Portugal transplantado e transfigurado na América. Por maiores que sejam - como são - as afinidades e os laços entre as duos pátrias, devemos aberta e rasgadamente reconhecer que o Brasil tem aspectos próprios, uma originalidade nacional, possibilidades específicas. Proclamando o valor do elemento português na sua génese e evolução, não contestamos, antes enaltecemos também, o valor doutras contribuições humanas para a sua glória e para o seu progresso. No caldeamento e heterogeneidade de estirpes e tendências que ali convergiram nunca se desvanecerá, porém, a herança germinal lusa.
Na grandiosidade cosmopolita ou neo-americanista das suas urbes e dos seus empreendimentos agrícolas e industriais palpitam eternamente as virtualidades do génio e do sangue portugueses, aliados, associados à multiplicidade de outros factores étnicos, num meio geográfico amplo e polimorfo.
Séculos de história e de glórias comuns, um comum património cultural, o mesmo doce falar, amorosamente aprendido, com a mesma bendita fé, dos sagrados lábios maternos, eloquentes testemunhos do onomástico, inter-relações humanas, um incessante fluir de gente, de almas e de esperanças, todos esses factos dão à comunidade luso-brasileira um carácter de perfeita espontaneidade natural, que nenhum artifício, nenhum incidente pude alterar. Nem os Portugueses são verdadeiramente estrangeiros no Brasil, nem os Brasileiros são a bem dizer tidos como tais em Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - O tratado de 1820, que constituiu o instrumento político-diplomática do acordo na independência do Brasil, estabeleceu, ao mesmo tempo, uma aliança entre os dois países. O presente tratado é mais realista, mais amplo, mais expressivo, ao consignar juridicamente a comunidade luso-brasileira, que existia na verdade, palpitava nos corações, nas vontades e nos espíritos já antes de reduzido à letra de um articulado oficial. Mas esta oficialização concreta é acompanhada ou determinante de possibilidades mais efectivas e rasgadas, quer pelo que fica imediatamente expresso, quer pêlos horizontes novos que ali se entrevêem.
Nos últimos decénios têm-se multiplicado os actos oficiais, as manifestações de vária ordem, que representam uma louvável tarefa no sentido da melhor compreensão e da perfeita cooperação entre os dois países. Se a tragédia horrível que em 1908 aniquilou um grande rei e um jovem e esperançoso príncipe, enlutando a. Nação inteira e destruindo muitas felizes perspectivas, lamentavelmente impediu a visita do Sr. D. Carlos ao Brasil, tivéramos aqui, antes, a presença do Presidente brasileiro Sr. Campos Sales e depois a do Presidente Hermes da Fonseca, como o Brasil recebeu mais tarde o Presidente português Dr. António José de Almeida e se anuncia já, felizmente, a vinda a Portugal do actual Chefe do Estado brasileiro. Isto sem falar da permanência entre nós de Chefes do Estado cessantes do país irmão e das visitas de embaixadas especiais e de numerosas personalidades dum dos países ao outro. Apenas destacarei entre estas, pelo seu alto significado espiritual, a de

Vozes: - Muito bem!

9 DE DEZEMBRO DE 1954 (149)firmado no Rio de Janeiro em 16 de Novembro de 1953, é um instrumento diplomático de tão evidente interesse e oportunidade para os dois países, e nu presente conjuntura internacional, que não necessita, a bem dizer, de justificação para obter a aprovação da Assembleia Nacional.
Aliás, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países, em declarações públicas, feitas por ocasião da assinatura do tratado, expuseram duramente os fundamentos e o adcance deste, e, do mesmo modo, o brilhante parecer da Câmara Corporativa fornece pormenorizados elementos sobre os antecedentes, disposições e efeitos do importante documento diplomático, de modo u não restar dúvida a quem qu«r que seja sobre a alta conveniência do estabelecimento, nas condições do tratado, da comunidade luso-brasileiro, comunidade que existia já há muito -sempre existiu- no âmbito sentimental, linguistico e espiritual, mas que só agora toma expressão e valor jurídico-políticos e poderá traduzir-se em realização de maiores solidei:, permanência e projecção.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Afirmando-se no tratado a amizade luso-brasileira, acordam as duas partes contratantes em sé consultar, sobre «problemas internacionais de manifesto interesse comum», em dar tratamento especial e facilidades aos nacionais da outra alta parte contratante até aos limites .permitidos pelas Constituições próprias e pelas exigências da segurança e da saúde pública», em considerar extensivos aos nacionais do outro país os benefícios que cada uma delas vier a conceder «a quaisquer estrangeiros no seu território» e em promover as disposições legislativas e regulamentares necessárias e convenientes para a melhor efectivação do tratado, concluindo pelo compromisso de estudar oportunamente aos meios de desenvolver o progresso, a harmonia e o prestígio da comunidade luso-brasileira no Mundo».
Congratulo-me entusiasticamente com os termos e com a amplitude em que pelo investimento diplomático em apreciação por esta Assembleia suo enunciados princípios e aspirações que estão na alma, na vontade, no próprio sangue dos Portugueses, em relação ao Brasil amigo e irmão. A comunidade luso-brasileira passa, enfim, do plano potencial, ideal ou espontâneo .para o das realidades activas, das fórmulas concretas, ricas de resultados práticos e amplificadoras de perspectivas.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - Numa conferência nas comemorações centenárias de 1940 sobre «O Elemento Português no Brasil», fazendo o balanço da acção portuguesa no grande país e das afinidades e diferenças que lia entre Portugal e este último, proclamei que tais afinidades não são susceptíveis de eliminação ou desfiguração por qualquer capricho do destino ou por qualquer vontade terrena e garantirão, através dos milénios e de todos os episódios e vicissitudes, a realidade e permanência de uma unidade moral luso-brasileira, cheia de dinamismo espiritual e fecunda em tendências nobres e generosas, que tornam os. dois países, os dois povos, e a mais elevadamente cristã e a mais elevadamente humana das comunidades internacionais».
Não penso hoje doutro modo, antes sinto redobrado júbilo ao consagrar-se em expressão diplomática e jurídica a comunidade luso-brasileira, que há catorze anos eu saudava publicamente nos termos que resumi, como realidade humana e espiritual, potencial e dinâmica, projectando-se luminosamente das lonjuras de
estratos profundos da raça e da história nas mais belas e grandiosas perspectivas do futuro.
Pretendeu-se que o Brasil era o Portugal da América, mas entendo, com muitos grandes escritores brasileiros, que ele é, na fórmula dum destes, Portugal transplantado e transfigurado na América. Por maiores que sejam - como são - as afinidades e os laços entre as duos pátrias, devemos aberta e rasgadamente reconhecer que o Brasil tem aspectos próprios, uma originalidade nacional, possibilidades específicas. Proclamando o valor do elemento português na sua génese e evolução, não contestamos, antes enaltecemos também, o valor doutras contribuições humanas para a sua glória e para o seu progresso. No caldeamento e heterogeneidade de estirpes e tendências que ali convergiram nunca se desvanecerá, porém, a herança germinal lusa.
Na grandiosidade cosmopolita ou neo-americanista das suas urbes e dos seus empreendimentos agrícolas e industriais palpitam eternamente as virtualidades do génio e do sangue portugueses, aliados, associados à multiplicidade de outros factores étnicos, num meio geográfico amplo e polimorfo.
Séculos de história e de glórias comuns, um comum património cultural, o mesmo doce falar, amorosamente aprendido, com a mesma bendita fé, dos sagrados lábios maternos, eloquentes testemunhos do onomástico, inter-relações humanas, um incessante fluir de gente, de almas e de esperanças, todos esses factos dão à comunidade luso-brasileira um carácter de perfeita espontaneidade natural, que nenhum artifício, nenhum incidente pude alterar. Nem os Portugueses são verdadeiramente estrangeiros no Brasil, nem os Brasileiros são a bem dizer tidos como tais em Portugal.Vozes: - Muito bem, muito bem !O Orador: - O tratado de 1820, que constituiu o instrumento político-diplomática do acordo na independência do Brasil, estabeleceu, ao mesmo tempo, uma aliança entre os dois países. O presente tratado é mais realista, mais amplo, mais expressivo, ao consignar juridicamente a comunidade luso-brasileira, que existia na verdade, palpitava nos corações, nas vontades e nos espíritos já antes de reduzido à letra de um articulado oficial. Mas esta oficialização concreta é acompanhada ou determinante de possibilidades mais efectivas e rasgadas, quer pelo que fica imediatamente expresso, quer pêlos horizontes novos que ali se entrevêem.
Nos últimos decénios têm-se multiplicado os actos oficiais, as manifestações de vária ordem, que representam uma louvável tarefa no sentido da melhor compreensão e da perfeita cooperação entre os dois países. Se a tragédia horrível que em 1908 aniquilou um grande rei e um jovem e esperançoso príncipe, enlutando a. Nação inteira e destruindo muitas felizes perspectivas, lamentavelmente impediu a visita do Sr. D. Carlos ao Brasil, tivéramos aqui, antes, a presença do Presidente brasileiro Sr. Campos Sales e depois a do Presidente Hermes da Fonseca, como o Brasil recebeu mais tarde o Presidente português Dr. António José de Almeida e se anuncia já, felizmente, a vinda a Portugal do actual Chefe do Estado brasileiro. Isto sem falar da permanência entre nós de Chefes do Estado cessantes do país irmão e das visitas de embaixadas especiais e de numerosas personalidades dum dos países ao outro. Apenas destacarei entre estas, pelo seu alto significado espiritual, a de Vozes: - Muito bem!

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