DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 58 (150)

O Orador: - Em 1934 realiza-se no Rio, e loco em seguida em Lisboa, a inauguração do Instituto Luso-Brasileiro de Alta Cultura. Em ,1940 o Brasil participa ampla e brilhantemente nos Centenários da Fundação e da Restauração de Portugal, como agora, no ano corrente, Portugal tem tomado parte nas Comemorações Centenárias da Restauração de Pernambuco e da Fundação da Cidade de S. Paulo.
O Convénio Literário de 1922 confirmara o regime de protecção da propriedade intelectual estabelecido no Acto de Berlim. Em 1923 inicia-se, com apoio oficial, a intervenção da Academia das Ciências de Lisboa e especialmente do seu presidenta insigne, o Sr. Dr. Júlio Dantas, para se estabelecer um acordo ortográfico, entre as duas nações - Portugal e Brasil.
As Academias trocam impressões, estabelecem acordos, publicam-se vocabulários, promulgam-se disposições legais no sentido de se oficializarem os resultados das negociações interacadémicas, dos trabalhos de comissões mistas luso-brasileiras. Mas a Convenção de 1943, imediatamente ratificada por Portugal e pela Câmara dos Deputados do Brasil, não o foi pelo Senado brasileiro.
O Acordo Complementar de 1948 ao Acordo Ortográfico de 1931 foi também imediatamente aprovado entre nós, mas foi, por sua vez, revogado pela Câmara dos Deputados do Brasil, na qual se manifestaram tendências divergentes na matéria, de modo que os acordos têm entrado em execução em Portugal e são suspensos ou revogados no Brasil, onde vozes eloquentes de homens de Governo e de académicos se têm, aliás, erguido no sentido de cessar um tal estado de coisas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não me proponho agora versar este assunto em pormenor, mas estou certo de que o tratado em apreciação irá estimular eficazmente uma solução satisfatória do caso. Os nossos amigos brasileiros não podem hoje ter dúvidas sobre as intenções de Portugal na matéria, como em tudo o que lhes diga respeito. O nosso país não se considera senhor exclusivo da língua portuguesa. De há muito aceita o condomínio desta com o Brasil, onde, como cá, há cultores autorizados do nosso comum património linguístico e zeladores* dedicados da pureza, da perenidade e da glória da língua que nossas mães enternecidamente nos ensinaram a falar.
Num esforço paralelo de bom entendimento fizeram-se acordos culturais, como o de Ferro-Lourival Fontes e o de 1948, que não se cumpriram. Foram nomeadas, porém, comissões para execução, do acordo de 1948. E de esperar que se facilite a entrada dos livros portugueses no Brasil com a amplitude com que se efectua a dos livros brasileiros em Portugal. Reconheço que a solução do assunto implica aspectos cambiais, mas porque se não faculta a entrada no Brasil a traduções portuguesas de obras estrangeiras?

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Não perco a esperança, antes sinto agora esta aumentada, da eliminação satisfatória e justa desta e outras limitações a um amplo e livre intercâmbio cultural entre os dois países. Como o ilustre estadista Prof. Caeiro da Mata, que tão activa participação teve no acordo de 1948, o actual titular dos Estrangeiros, também ilustre estadista e professor, Sr. Dr. Paulo Cunha, não descurará, sem dúvida, o assunto.
Não descurou S. Ex.ª o problema das relações económicas entre os dois países. Apesar de reais dificuldades técnicas que a questão tenha apresentado, a acção do Sr. Prof. Paulo Cunha e 'do seu ilustre colega na chancelaria brasileira, Sr. Dr. Raul Fernandes, traduziu-se brilhantemente na assinatura do tratado económico entre os dois países, por ocasião da recente visita do Ministro dos Estrangeiros de Portugal ao Brasil. Não esqueçamos que no Tratado de Amizade e Consulta, agora submetido à aprovação desta Assembleia, o aspecto económico das relações luso-brasileiras é justificadamente encarado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O lúcido e primoroso parecer da Câmara Corporativa detém-se fundamente na analiso da questão da quase nacionalidade dos Brasileiros em Portugal e dos Portugueses no Brasil e das facilidades recíprocas que o presente tratado consigna a uns e outros.
A fórmula da quase nacionalidade, sugerida pelo professor brasileiro Barreto Campeio, revelou-se, afinal, mais prática e viável do que a, primeiro sugerida, da dupla nacionalidade. Se esta última é a consentânea com os nossos sentimentos e a muitos outros factos, a que foi adoptada é inegavelmente a mais exequível e, sem dúvida, a mais conforme com a realidade político-jurídico e constitucional.
Nalgumas recentes organizações, como a da Comunidade Britânica e á da União Francesa, tem-se posto, com maior ou menor êxito, o regime da dupla ou múltipla cidadania. Mas não é o caso entre Portugal e Brasil, países independentes há mais de um século.
A quase nacionalidade satisfaz plenamente neste caso, a meu ver. Evita quaisquer susceptibilidades ou equívocos.
Não vou mais longe nesta matéria, como quanto a outros pormenores do tratado, que não só se me augura, no conjunto, admiravelmente delineado e estruturado, como também «abre caminho» (na expressão do parecer) a uma feliz acção comum dos dois países.
Vejo, porém, no tratado mais do que uma concretização de sentimentos e aspirações que dizem respeito à vida isolada e comum de Portugal e do Brasil, a interesses dum, doutro ou de ambos os países. Considero-o uma afirmação oportuna e eloquente, no estado actual do Mundo, de solidariedade activa das duas pátrias numa missão comum de universalismo e de fraternidade humana.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -No panorama actual da vida internacional a política e o espírito das relações entre os povos oscilam entre dois poios, o da desconfiança e o da sinceridade e boa fé, o do terror atómico e o da esperança nos destinos nacionais e humanos.
O isolamento das nações e dos povos acabou, como o individualismo entre as pessoas. Formaram-se, sobretudo para defesa contra o imperialismo comunista, organizações internacionais, não direi supranacionais, sinceridade e boa fé; o do terror atómico e o da Europa, ou na fracassada Comunidade Europeia de Defesa. Multiplicam-se tratados, pactos, organismos, alianças, conferências.
Ninguém se sente hoje seguro sozinho. Lá vai o tempo da fórmula anarquista de Ibsen, de que «o homem só é o mais forte». Poderia hoje parafrasear-se, em sentido oposto, em relação às nações.
A democracia, como a norte-americana, teve de ser forte, de pôr o comunismo fora da lei, de concertar alianças e esforços para deter a vaga ameaçadora.

Vozes: - Muito bem !