9 DE DEZEMBRO DE 1954 (151)

O Orador: - Estabeleceu-se uma rede complexa de ligações entre nações. Quando em 1952 estire nos Estados unidos, no Colóquio de Estudos Luso-brasileiros de Washington, verifiquei que havia naquele país três representações diplomáticas do Brasil: a acreditada junto do Governo de Washington, a embaixada brasileira junto das Nações Unidas e a embaixada do mesmo pais junto da União Pan-Americana.
Mas as comunidades internacionais, como a luso-brasileira, não são apenas organizações mais ou menos artificiais, jurídico-politicas, de oportunidade ou de emergência, inspiradas ou não em propósitos imperialistas, num intuito de defesa, na salvaguarda de interesses materiais ou morais, ou duns e doutros.
São realidades vivas, aglomerados naturais, de corpos e almas, entre os quais há profundos laços espirituais, tradições comuns, afinidades de mentalidade e cultura, que os distinguem uns dos outros, às vezes de modo irredutível.
Quanto mu is uma política ou a diplomacia dum país procurarem apoio e solidariedade em tais comunidades, mais perto elas agirão da realidade e da lógica. E, se tais comunidades possuírem, em alto grau, como a luso-brasileira, um sentido universalista e cristão da fraternidade dos homens, o benefício do seu reconhecimento e da sua acção intensificada não reverte apenas em proveito dos seus componentes, mas 110 de todas as nações, da humanidade inteira, da paz e da civilização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não desejo concluir, Sr. Presidente, sem salientar o valor, o significado e a nobreza do gesto unânime do povo brasileiro, pelo seu Governo, pelo parlamento, pela imprensa, por agremiações suas, por muitos dos seus intelectuais e das suas figuras representativas, colocando-se ao lado de Portugal na questão da índia Portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se truta de puro sentimentalismo, dum mero impulso de família, dum acto inspirado exclusivamente pela fraterna solidariedade de sangue, de historia, de idioma, que nos une. Trata-se, sim, de verdadeira compreensão -que, tílias, essa solidariedade explica - das altas razões espirituais e humanas que determinam a nossa presença e a nossa acção na índia.
O Brasil - honrosamente para ele e para nós - compreendeu-nos prontamente neste lance, em que tantas mentiras e insídias têm sido inventadas contra nós, sendo certo que entre elas se destacava a de que exercemos ali um pretenso colonialismo, opressor e imperialista.
Honra ao Brasil, como a todas as nações do Mundo que manifestaram idêntica compreensão nesta hora triste em que alguns dirigentes duma jovem nação, obedientes ao pan-asiatismo sino-soviético, mostram, ou fingem, não compreender o alto sentido universal de fraternidade entre o Ocidente e o Oriente, que se contém na história e na existência do Estado Português da Índia.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Em 1887, ao comemorar-se, no seu novo edifício, o 1.º cinquentenário da- fundação do prestante Gabinete Português de Leitura no Rio de Janeiro, Ramalho Ortigão, discursando, recordou a passagem do Camões, de Garrett, em que o poeta, cujo centenário se está solenizando, punha na boca do épico moribundo a profecia de que, se um dia o nome de Portugal desaparecesse da carta política da Europa, o Amazonas seria o herdeiro do renome do Tejo, receberia esse « legado de honra, de fama e brio», não se acabando assim «ã língua, o nome português na Terra».
Galhardamente, na mesma ocasião, o grande orador Joaquim Nabuco declarou que tal sucederia a até ao dia da Restauração», se um eclipse transitório «pudesse reproduzir o assassinato de uma nacionalidade em plena consciência de si mesma».
Cinquenta anos depois, em 1937, mo centenário da mesma admirável instituição, tive a honra, recordando o poema de Garrett e as passagens dos discursos de Ramalho e Nabuco, de exclamar:

Não, senhores. Certos, absolutamente certos, da solidariedade fraterna em todos os lances -mesmo nos mais graves- da grande nação brasileira para com o velho Portugal, seu encanecido, mas sempre vigoroso, irmão, orgulhoso das glórias literárias e históricas do Brasil, como este se pode orgulhar das nossas, servidores de um mesmo património linguístico e espiritual, não podemos, diante de realizações como o século de vida deste Gabinete, não podemos, na hora alta e confiante que está vivendo a nossa terra, não podemos, nem queremos, admitir - sequer por mera fantasia literária - a hipótese do desaparecimento de Portugal da carta política do Mundo.

À esta afirmação de fé patriótica, que hoje renovo nesta sala, acrescentei e acrescento que ela não significava uma concepção da Pátria reduzida a simples visão contemplativa e inerte do passado, a rígida imobilidade de um sistema político ou à vã inanidade retórica de palavras supostas de mágicas virtudes.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - As pátrias, como os indivíduos, valem, acima de tudo, pelo seu préstimo à humanidade e ao progresso. Valem àquelas pelas suas instituições de assistência e higiene, pelas suas manifestações de cultura, pelas suas normas e realizações de solidariedade, justiça social e bem colectivo.
Com o presente tratado, não se encara a segurança, a sobrevivência ou :i felicidade de duas nações, mas uma nova garantia, no âmbito destas, contra uma subversão universal, um cataclismo planetário.
O tratado vem consolidar e intensificar as aspirações e os esforços das duas nações na sua marcha gloriosa no sentido exposto. Não há propósitos exclusivos e restritos - aliás respeitáveis - de engrandecimento e prestígio de Portugal e do Brasil. A expressão político-- jurídica da comunidade luso-brasileira é, e será, acima cie tudo, uma fonte de serviços inestimáveis à humanidade, à paz do Mundo, à civilização, ao culto dos valores eternos do espírito.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. João Ameal: - Sr. Presidente: ao tomar aqui a palavra, nas anteriores legislaturas em que participei, exprimi por diversas vezes o V. Ex.ª a admiração e o apreço que me merecera as raras qualidades de inteligência, de senso político, de espírito de justiça, com que o Presidente da Assembleia Nacional, dentro do exemplar respeito pela legítima independência de cada um de nós, sabe aproveitar e coordenar o trabalho de todos para o serviço da Nação.
Os tempos correram, a experiência enriqueceu-se, e essas raras qualidades vieram ainda a apurar-se e a