DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 58 (152)

completar-se. Tenho o maior gosto em reconhecê-lo publicamente e em dirigir a V. Ex.ª, de acordo com a praxe e com os meus sentimentos pessoais, ao falar pela primeira vez na presente legislatura, as saudações e homenagens a que tem pleno direito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: poucas vezes, segundo creio, terá aparecido diante de nós um dever tão lógico e tão claro como ao receber nesta Assembleia, e n prova r para ratificação, o Tratado de Amizade e Consulta Luso-Brasileiro.
Tomou-se um lugar comum a exaltação da fraternidade entre Portugal e Brasil. Como sucede, porém, com a maioria dos lugares-comuns, nele se resume um largo conjunto de pensamentos e sentimentos radicados fortemente na consciência dos dois povos. E nem podia deixar de ser.
Os nossos caminhos identificaram-se durante mais de três séculos - desde aquela remota manhã de 1500 em que frei Henrique de Coimbra disse a primeira missa na Terra de Vera Cruz e assim proclamou o alto desígnio que ali nos levava: o de pregar e difundir a Palavra de Cristo.
Trezentos e vinte e tal anos se seguiram, durante os quais andámos a par -Brasileiros e Portugueses - no culto da mesmas crenças, na observância dos mesmos preceitos de ética individual e social, no labor construtivo da mesma civilização. Forjaram com solidez u fé e a história os laços que para sempre nos prenderam. Ë se é a fé que orienta e comanda as almas, é na história que a vida dos povos se apoia. Porque a história não é passado inerte - a cada momento vem actualizar-se, ensinar-nos, impelir-nos. «A ideia do passado - sublinhava com acerto Paulo Valéry no célebre prefácio dos Regaras sur lê Monde Actuei - só adquire o seu inteiro sentido para aqueles que a aspiração do futuro apaixona».
De facto, a história nunca se imobiliza. Prossegue à nossa volta, prossegue connosco. E se nós, Portugueses, fizemos história no Brasil, melhor compreendemos, por isso, até que ponto agora poderemos fazer história com o Brasil no futuro que nos espera!
E eis porque «u í alava do claro e lógico dever que aparece diante de nós: o de aprovar com alegria sincera um instrumento diplomático pelo qual se consagram os fundos laços criados ao longo dos tempos, as persistentes afinidades espirituais, étnicas e linguísticas, a convergência de tantos interesses políticos e económicos, a harmonia de ideais e destinos que existe há muito entre as duas pátrias de ambos os lados do Atlântico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As vantagens que dessa consagração derivam impõem-se-nos com força tal como a que determinou a entusiástica aprovação das Câmaras brasileiras.
Não há, pois, aqui problema algum, ou, melhor, o único problema que distingo será o de, num prazo breve, se dar fecunda concretização ao que no Tratado de Amizade e Consulta surge ainda apenas enunciado ou esboçado.
Aquilo que se enuncia e se esboça vale desde já, e muito, no plano da intenção. Façamos votos por que se entre depressa no plano de uma rasgada, desassombrada execução, a fim de se colher, do passo inicial dado a 16 de Novembro de 1903, todos os benefícios previsíveis.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nada mais, ao que julgo, haveria a dizer -pois seria repetir apenas o que é bem conhecido- se estivéssemos diante de um acontecimento circunscrito às relações dos dois estados irmãos. A importância do tratado ultrapassa, porém, essas dimensões restritas - exige que o consideremos em perspectivas mais amplas.
Será, porventura, a ocasião de formular duas perguntas oportunas:

Que podem trazer um ao outro, na hora presente, o Brasil e Portugal?
Que podem trazer um e outro, na hora presente, ao Mundo?

Sr. Presidente: quanto u primeira pergunta, bastar-nos-á recordar que o Brasil, com os seus 8,5 milhões de quilómetros quadrados e os seus 50 e tal milhões de habitantes no continente americano, é um imenso .país, cheio de recursos, em febril crescimento, com uma capacidade de riqueza e de progresso por assim dizer infinita, e que Portugal, com mais de 2 milhões de quilómetros quadrados e de 20 milhões de habitantes em territórios que se espalham pêlos outros quatro continentes, adquiriu outrora a maior projecção na história da Europa e na própria história universal e se apresenta hoje numa fase de impressionante ressurgimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Somos, desse modo, duas grandes forças complementares: Portugal, oito vezes secular, cujo prestígio tradicional de nação guerreira, descobridora e missionária se impôs a todos os povos- do Ocidente e de novo se ergue, diante deles, pelo valor do seu esforço i- do seu exemplo no último quarto de século; o Brasil o maior estado da América do Sul, que é desde já uma poderosa realidade e constitui, para amanhã, uma enorme promessa. Juntas, até onde poderão ir essas duas grandes forças?
Vem a propósito recordar as expressões usadas pelo Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Prof. Vicente Rao, quando da assinatura do Tratado de Amizade e Consulta:

O Brasil ultrapassa a fase do seu continentalismo e toma posições na política mundial de mãos ciadas com a gloriosa Nação Portuguesa.

E logo frisou a utilidade que haverá no facto de a velha e segura experiência de Portugal vir a definir uma presença mais assídua e eficiente na vida sul-americana através do seu estreito entendimento com o Brasil - enquanto, em contrapartida, o Brasil definirá- uma presença mais assídua e eficiente através do seu estreito entendimento connosco na marcha da vida europeia.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Por seu turno, acentuou, em igual data, o Prof. Paulo Cunha, nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros:

... as duas grandes nações, com serem independentes e soberanas e seguirem com liberdade seus rumos próprios, não deixam de formar uma grande comunidade privativa - a comunidade, luso--brasileira no Mundo -, cujo progresso, harmonia e prestígio cabe a ambas defender e tornar cada vez maior, como sagrado dever de ética comum e «orno imperativo dos seus interesses recíprocos.

Vozes: - Muito bem!