9 DE DEZEMBRO DE 1954 (157)

O Orador: - Bogando a V. Ex.ª e à Câmara que, para além da interpretação literal da generalidade das minhas pobres palavras, se atenda, sobretudo, à elevada intenção que as ditou e à alma que nelas pus, por grande amor e devoção ao Brasil, vou terminar, Sr. Presidente, sem pormenores de comentário enaltecedor, que me parecia capaz de saber bordar, ao substancial conteúdo dos diversos artigos do tratado, mas de que desisto, para não me alongar demasiadamente.
Com a fiel recordação da autoridade das palavras do nosso venerando e venerado Chefe do Estado, alusivas à pátria irmã, constantes da memorável mensagem que dirigira à Nação em 28 de Fevereiro de 1953;. apontando para o alto significado do convite de uma visita a Portugal que S. Ex.ª fizera ao ilustre Presidente da República Brasileira, e inculcando os termos expressivos em que fora comunicada a sua anuência, entumesce de alegria e abrasa de comoção o meu peito de português, Sr. Presidente, a esperança fagueira de que, muito em breve, no abraço em que, neste chão sagrado da Pátria, os Srs. Dr. Café Filho e General Craveiro Lopes hão-de estreitar-se, em expressão de simpatia e afectuosidade bem sentidas, mais uma vez a alma moça do Brasil e a alma rejuvenescida de Portugal hão-de tocar-se, entrelaçando-se intimamente, para não mais se desunirem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na grata antevisão desse alto momento histórico, como português, cioso da seiva exuberante da tua espiritualidade, ao teu potencial humano, do teu torrencial poder criador, da tua grandeza, da tua glória, e infinitamente reconhecido pelas dádivas da tua solidariedade carinhosa de sempre, e, agora, a propósito da torpe agressão da Grande índia, Brasil, terra da Promissão, Brasil, «pintura do Paraíso terrestre», Brasil, «nossa honra histórica», eu te saúdo de todo o coração, com entusiasmo, com enternecimento, fraternalmente !
Em consciência, Sr. Presidente, dou o meu caloroso voto de aprovação ao Tratado de Amizade e Consulta Luso-Brasileiro.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

Nesta altura o Sr. Presidente da Mesa fez-se substituir pelo Sr. Vice-Presidente, Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: o valor das comunidades de poros não se discute. Está provado até por dolorosas experiências.
É sabido que a Alemanha não tem no seu território matérias-primas para alimentar uma guerra longa. A sua situação geográfica torna-a também facilmente bloqueável.
Isto, na sua medida, concorreu para a perda de duas grandes guerras. Mas a verdade é que os resultados poderiam ter sido diferentes se existisse outra Alemanha.
As amizades de sangue valem mais do que as amizades de estratégia.
O que foi esse negro Inverno de 1916-19171 Com os efectivos dizimados pelo fogo e flagelados pelo frio, sem carvão, sem trigo e sem dinheiro, a França estrebuchava. A própria Inglaterra via já o fundo dos seus recursos, e o colapso russo seria o golpe mortal.
Chegou a América do Norte e a vitória foi possível.
Perdeu-se então a paz através de erros graves que todos, culpados e não culpados, teriam de pagar. E foi a América do Norte quem mais uma vez salvou a partida.
Isto está demonstrado, e mesmo desprezando a abundância material que jorra do argumento, fica a abundância moral traduzida em peso no concerto das nações.
Portugal, tranquilo e desambicioso na sua história, não pretende amizades para provocar guerras: mas tem no Mundo uma grande ligação de sangue.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Brasil não é para nós unicamente esse extraordinário pais detentor de reservas gigantescas, muitas delas desconhecidas, outras, porventura, inesgotáveis.
Nas rotas do mar que nos levaram à sua descoberta deixámos a esteira das nossas provações, e por lá oferecemos a morte em paga da vida, sublimes no empreendimento, inexcedíveis na abnegação.
Amálgama de seiras vitoriosas, ou o Brasil é Portugal desdobrado ou Portugal é o Brasil dividido em dois pelo mar que os quis unir na raiz do destino comum.
Esta noção existia na alma e no entendimento de Brasileiros e Portugueses, e não houve volta do tempo ou infelicidade dos homens que chegasse para a subverter.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Faltava passar da verdade espiritualmente sentida à verdade juridicamente reconhecida, e assim os dois povos irmãos, na perfeita inteligência do seu valor como expressão de raça, de sentimentos e de interesses, resolveram celebrar o Tratado de Amizade e Consulta em discussão.
Estará o texto de tão importante instrumento político à altura das afinidades espirituais, morais, étnicas e linguisticas, como se diz no sen preâmbulo, que se pretendem consagrar como princípios que norteiam a comunidade luso-brasileira no Mundo?
A Câmara Corporativa, no seu parecer, assinalou três disposições essenciais, que se podem resumir nos três objectivos seguintes: salvaguarda do interesse comum em face dos problemas internacionais; tratamento especial em cada um dos estados para os súbditos do outro estado em tudo o que não estivar directamente regulado nas disposições constitucionais das duas nações; livre entrada e salda, livre estabelecimento de domicilio e livre trânsito em Portugal e no Brasil dos nacionais da outra parte, ressalvadas as disposições sobre a defesa da, segurança nacional e a protecção da saúde pública.
Quer dizer: unidade absoluta na esfera internacional e unidade, tonta quanto possível, na esfera jurídica, comercial, económica, financeira e cultural.
Leio o artigo 8.°:

As Altas Partes Contratantes comprometem-se a estudar, sempre que oportuno e necessário, os meios de desenvolver o progresso, a harmonia, o prestigio da comunidade luso-brasileira no Mundo.

Observa-se no parecer da Camará Corporativa que não se trata de uma simples e simbólica apoteose de um passado, o que teria já a sua significação e a sua grandeza.
A observação, além de luminosa, é exacta.
Salmos do terreno das atitudes sem tradução efectiva, das palavras sem significado prático, das afirmações sem presa nos factos.
Do conteúdo inaproveitado passamos a realidade fecunda.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - O facto conduz-me a analisar a nossa actual posição nos diversos continentes.