DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 58 (158)

Nesta Europa cansada de incertezas, dividida na vontade e diminuída no poder, agitada por ideias que se negam ou embaraçam, Portugal não é só a grande lição de ordem, de paz, de disciplina social - é o elemento firme que melhor e mais cedo se determinou.

Na Europa somos uma força séria.
Entre os dois blocos, Rússia e América, aponta-se a África como o necessário e urgente prolongamento da Europa.

Também ai alargamos e ajudamos o Ocidente, desenvolvendo os recursos morais e materiais no melhor entendimento com os homens e na melhor preparação para com as coisas.
Tocados por uma guerra com que nada tínhamos e levada ao máximo da crueldade no ponto mais distante do nosso território, através de sofrimentos atrozes que geraram situações difíceis de dominar, provamos que, onde quer que se levante a bandeira das quinas como espelho do sangue e da esperança portugueses, nada destro! o conceito e o sentimento da Pátria.
Com algumas vidas enlaçadas na glória e no martírio, que demonstraram como Portugal vive na consciência os Portugueses, continuamos nessas paragens a afirmar-nos como nação que se não deixa mutilar na sua unidade.
Numa época em que se chega a contai- por vitórias as cedências à força ou as perdas desastrosas de metade do que se possui, Portugal não cede nada do que seja Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Ouvimos as palavras de S. Ex.ª Presidente do Conselho a propósito do caso de Goa.
O dilema foi posto com inexcedível serenidade e admirável energia: negociamos sem dar ou vender ou iremos para a guerra que nos for imposta, mas para a guerra sem paz.
Estamos na índia como o pequeno David: se não conseguirmos herdar-lhe o êxito nunca deixaremos de teimar na nossa razão e no nosso direito.
A pequenez dos territórios e a fraqueza dos recursos locais, a desproporção das forças, a extensão das linhas de comunicação, a distancia das bases ou pontos de apoio, tornariam uma guerra na índia, para nós sem finalidade útil, para a União sem glória, e - o que ó pior - sem termo, quero dizer, sem paz, por não ser concebível Governo português que pudesse algum dia reconhecer a espoliação.

Eu não sei se o Mundo teve tempo para se admirar, como devia, do nosso propósito de não fugir à batalha efectiva, assombrado perante esta irrevogável decisão de aceitar a guerra como uma guerra sem termo.
O certo é que Portugal está dando na Ásia um passo resoluto contra a expulsão do Ocidente.
O passado amarra-nos a todos os continentes e o presente exige de nós a dignidade e a utilidade de presença à altura da grandeza remota.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-No mundo das relações internacionais faltava o reconhecimento solene da comunidade luso-brasileira para que na Europa o Brasil estivesse em Portugal e para que no continente americano Portugal estivesse no Brasil.
Fala-se em certos países da América Latina na ilusão ocidental, no Ocidente conceito morto, no tamanho do Pacifico, comparado com o do Atlântico, na dívida para com a Ásia, que no Mundo antigo não impôs à América os seus pontos de vista ou as suas estruturas.
Não se tem reparado como convém nos devaneios destes pensadores, ao que parece muito pegados à pré-história do seu continente.
Mas Portugal, que está na América do Sul por ter dado a um grande pais o seu sangue, a sua língua, a sua religião e os seus costumes, o sacrifício dos seus mártires e dos seus heróis, a lição das suas derrotas e o proveito dos seus triunfos, não podia desinteressar-se da injustiça de tais ideias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: o Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil levou-me a rever a nossa posição em todos os continentes.
Somos, afinal, um grande povo, que não trai o presente nem nega o passado.
A propósito de Goa, o Brasil sente e vibra como nós.
É a comunidade a reagir.
O tratado que vamos, certamente, aprovar veio à Assembleia Nacional na devida ocasião.
O tempo demonstrará que surgiu na hora própria neste Mundo em que vivemos.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Duarte Silva: - Sr. Presidente: depois da clara e. brilhante exposição de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho e dos também brilhantes discursos dos oradores que me precederam, seria certamente mais sensato da minha parte recolher-me àquele prudente silêncio de que fala o poeta.
Mas, Sr. Presidente, ligado ao Brasil há mais de trinta anos, não me sentiria bem se deixasse de subir n esta tribuna para manifestar a minha satisfação pela assinatura do Tratado de Amizade e Consulta e expressar ao Governo, e muito, especialmente ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o meu aplauso pela feliz iniciativa que representa o documento ora submetido à apreciação da Assembleia e os nossos agradecimentos pelo alto serviço prestado ao País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O tratado em discussão, como se diz no douto e bem elaborado parecer da Câmara Corporativa, não constitui propriamente uma inovação: dá forma jurídica a uma realidade incontroversa e reata uma tradição que se formou desde que o Brasil se tomou independente.
Notemos, todavia, que se vai mais além, não se confinando este novo instrumento diplomático, como também aponta o aludido parecer, à simples, embora solene, afirmação de uma perfeita e sólida amizade. Estabelece concretamente obrigações para os estados signatários e, mais ainda, atribui determinados direitos aos* nacionais dos mesmos estados.
Nisto reside, a nosso ver, a sua maior virtude e a incontestável e interessante inovação que nos traz.
Consagrando num texto diplomático a existência dessa admirável realidade que é a comunidade luso-brasileira, o tratado é, sem dúvida, de um alcance e de uma oportunidade indiscutíveis, nesta viragem da história em que todas as nações, ainda as mais poderosas, procuram o apoio e a solidariedade dos outros povos.
Portugal e Brasil são, como se sabe, duas nações estreitamente unidas pelo sangue, pela história, pela língua e pela cultura. E essa identidade é tão perfeita que levou o ilustre Ministro das Relações Exteriores