210 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 61

Da superior competência dos membros que compôem a comissão encarregada de too árduo trabalho e do elevado critério do Sr. Ministro das Finanças ó de esperar uma maior ordem, mais uniformidade e mais equidade e justiça neste sector da parafiscalidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: no capítulo IV da Lei de Meios para o ano de 1955 inclui-se o elevado e cristão desígnio da valorização humana, projectando-se providências destinadas ao desenvolvimento de um programa assistencial às doenças reumatismais e cardiovasculares e à criação e manutenção de centros ou serviços de recuperação e terapêutica ocupacional de paraplégicos, traumatizados e outros doentes.
Sugere a Câmara Corporativa, com razões que se me afiguram procedentes, que no programa assistencial às doenças referidas se inclua também a diabetes - doença social do maior interesse em todo o Mundo.
Aprovámos no ano findo providências idênticas respeitantes à maternidade e à primeira infância.
Tudo o que se fizer atinente à saúde do corpo e à recuperação de doentes e inválidos é obra de alto sentido humanitário e cristão, que merece o nosso inteiro aplauso.
Tão generoso pensamento do Governo é de louvar e agradecer, e de desejar seria que outras novas providências fossem tomadas para satisfação de todas as nossas necessidades.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Sr. Presidente: no capitulo dos investimentos públicos temos de considerar os investimentos dentro do Plano de Fomento e os investimentos por fora do Plano.
Quanto aos primeiros, é sabido que, pôr dificuldades na solução de problemas técnicos surgidos na fase de arranque, como a denomina o parecer da Camará Corporativa, a sua execução tem sido lenta, não atingindo as previsões iniciais.
Todavia é satisfatório verificar que o atraso sofrido não é motivado por dificuldades financeiras.
Felizmente, as possibilidades desta natureza ultrapassam os cálculos e previsões do Plano.
E dentre as diversas fontes de financiamento devemos destacar, pelo que respeita ao ano em curso, a das instituições de crédito a entidades particulares, que ocupa o primeiro lugar.
Confiadamente esperamos que no ano próximo e nos restantes se recupere o tempo perdido, por maneira a termos integralmente realizados os seus grandes objectivos: progresso material do Pais e elevação do nível de vida da população portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Quanto aos investimentos por fora do Plano, o artigo 15.° da proposta de autorização de receitas e despesas que estamos apreciando diz-nos que eles se inscreverão como despesa extraordinária dos diversos Ministérios, dando se primazia aos empreendimentos e trabalhos em curso.
A falta de elementos que se nos deparam não nos permite fazer qualquer comentário.
Sabemos, porém, da extraordinária capacidade realizadora do Governo e da posição favorável em que o Pais se encontra, e isso dá-nos a certeza de que se prosseguirá gradualmente no enriquecimento moral e material da Nação.

Sr. Presidente: o capitulo vi da Lei de Meios insere uma doutrina que é já tradicional nas finanças do Estado e demonstra que o Sr. Ministro das Finanças, com uma probidade inexcedível, está atento aos verdadeiros interesses da Nação.
Na verdade, tudo quanto se fizer para promover a melhoria das condições de vida dos aglomerados rurais, todo o esforço que se despender para fixai- o homem à terra, para aproximar o campo da cidade, é trabalho meritório feito a bem da Nação.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-O desequilíbrio existente entre a vida rural e a da cidade, desfavorável àquela, provoca o êxodo do campo.
Torna-se necessário desfazer tão grande desnível, não apenas melhorando as condições económicas da vida do campo, mas ainda alterando as condições de vida sanitária, de convívio e de relação e elevando o nível mental e familiar dos indivíduos.
O problema rural é de extraordinária complexidade e transcendência e, para. além do seu aspecto económico, há que encará-lo sob outros Ângulos, nomeadamente o educativo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Não é ocasião azada para sobre tão grave questão desenvolver grandes considerações e faltam-me competência e autoridade para focar todos os seus aspectos.
Limitar-me-ei, em breves e singelas palavras, a comentar os auxílios financeiros prestados e a prestar, com o nobre e humano objectivo de melhorar as condições de vida das populações rurais, e, num ligeiro apontamento, apresentar algumas modestas sugestões.
Antes de mais, há que prestar homenagem ao Governo pela importância do trabalho realizado em todos os pontos do País. E nesta homenagem incluir também as câmaras municipais, que, com um perfeito sentido das necessidades dos povos, têm desenvolvido um notável esforço.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Em anos sucessivos tem-se verificado que os auxílios financeiros que provenham de verbas inscritas no orçamento, quer de subsídios, quer de financiamentos de qualquer natureza, têm sofrido uni considerável aumento.
As verbas despendidas pelo Fundo de Fomento, as importâncias pagas pêlos trabalhos de melhoramentos rurais, os créditos concedidos para água e electrificação aos municípios, os empréstimos realizados pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas, destinados a estimular e auxiliar pequenas obras produtivas de interesse privado, e as próprias verbas orçamentais elevam-se gradualmente, de ano para ano, a muitos milhares de contos e 'a sua .curva ascensional é um facto incontestável.
Prosseguir, aumentando substancialmente os auxílios financeiros por maneira a vencer no mais curto prazo o atraso em que vivem as populações rurais, é obra de grande finalidade social e de autêntica valorização da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Tornar mais fácil e, sobretudo, mais acessível, mediante uma acentuada baixa da taxa de juro, o crédito aos corpos administrativos, para poderem desempenhar as atribuições que lhes competem no âmbito de uma política rural ordenada e eficiente, é contribuir im(...)