14 DE DEZEMBRO DE 1954 211

portantemente para a melhoria económica das condições de vida dos aglomerados rurais.
Acelerar o mecanismo dos empréstimos concedidos pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas e reforçar este dando à Junta de Colonização Interna ama maior latitude na concessão de créditos para melhorias agrícolas é dispensar protecção à lavoura, da qual vive cerca de 50 por cento da população do Pais, é tornar mais favoráveis as condições de vida de grande número de pessoas e é valorizar a economia nacional.
Reduzir ao mínimo as formalidades burocráticas e as exigências de ordem técnica nas pequenas obras para as quais se solicita comparticipação financeira do Estado pelo Fundo de Melhoramentos Rurais, evitando-se que pedidos urgentes para abastecimentos de águas, por exemplo, permaneçam alguns anos em certas repartições do Estado, e obter uma mais esclarecida e decisiva colaboração, através dos seus agentes, entre as entidades comparticipantes e comparticipadas é aumentar a eficiência da política rural em que o Governo anda tão firmemente empenhado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Estimular e proteger a criação de certas pequenas indústrias caseiras, que são apenas complementos preciosos da vida doméstica, e ensinar ao povo certas artes menores -tecelagem, lacticínios, mel, compotas, doçaria, etc. - ó contribuir para o melhoramento e prosperidade da vida rural.
Conseguir uma íntima e efectiva colaboração entro o Estado e a iniciativa particular, com o alto e humano fim de iniciar-se com decisão e firmeza a construção de casas para os homens do campo, ó dar um posso decisivo para a solução do problema da habitação rural e ó adoptar e praticar uma política rural da melhor e da mais necessária.
Prestar assistência médica prática e efectiva às populações rurais, subsidiando os municípios, é defender a saúde e a vida de muitos milhares de portugueses e é contribuir enormemente para o seu bem-estar e felicidade.
Isentar da contribuição predial diminutos tractos de terreno, trabalhados com heroicidade, de exploração quase impossível e de muito exígua produção, afigura-se-me estar no âmbito da política rural por que todos pugnamos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eis, Sr. Presidente e Srs. Deputados, algumas das simples sugestões que se me afiguram importantes para promover mais rápida e eficazmente a melhoria económica da vida rural.
O absentismo rural e o urbanismo, cada vez mais extensos, são fenómenos sociais que se verificam também em outros países c continentes, ainda que de solo fértil e de grande espaço vital.
O problema não é, pois, de carácter estritamente económico, antes tem a sua origem em fundas raízes psicológicas.
A atracção dos homens do campo pela cidade, a fascinação que esta exerce, com a possibilidade de uma vida melhor, suo factos reconhecidos e incontestáveis.
Para dar combate a esta tendência, de carácter universal, esforçam-se os sociólogos e pedagogos em adoptar medidas nitidamente educativas, entre as quais a ruralização da escola primária ocupa lugar saliente.

Sr. Presidente: a doutrina contida no artigo 17.° da lei que estamos apreciando merece o meu maior aplauso e o meu mais franco elogio e, quanto à ordem de precedência dos auxílios financeiros a conceder, parece-me
que deveria dar-se primazia, sobre a electrificação, às estradas e caminhos.
É certo que estamos vivendo uma época de grande renovação, em que à electricidade está reservado um papel de extraordinária grandeza e que ó insubstituível.
As estradas e caminhos, porém, são, como é sabido, as veias e as artérias do corpo da Nação, sem as quais a vida é impossível.
Por isso é que aproveito o ensejo de, do alto desta tribuna, fazer um veemente apelo ao Governo no sentido de se impulsionar vigorosamente a abertura de estradas e caminhos, acabando, tão rápido quanto possível, com o isolamento em que ainda jazem numerosas populações do continente, nomeadamente as do Norte do distrito de Viseu -que represento nesta Assembleia -, que esperam há muitos anos já pela realização do tão justa e premente necessidade. Não mais haveria razão para que um consagrado prosador da nossa terra chamasse aquela zona o Tibete Português.
O plano financeiro para a execução integral do plano rodoviário a levar a cabo até 1970, que tivemos a honra de aprovar na última sessão legislativa, é um largo passo, é um ingente esforço na grande batalha das comunicações rodoviárias.
É de justiça louvar-se e agradecer-se tão vultoso empreendimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deverá, porém, dar-me preferência na execução de tão grande tarefa às regiões que não possuam quaisquer vias de comunicação.
E deverá olhar-se com mais carinho e atenção para o lastimável estudo das estradas municipais, que suportam também enorme tráfego, para a conservação e reparação das quais os municípios, só por si e com os pequenos subsídios do Estado, são impotentes.
Que o Governo está atento ao problema e procura solucioná-lo, demonstra-o a nomeação recentíssima de uma comissão com o fim de estudar a forma de orientar por princípios de & satisfatória técnica e de elevado rendimento a construção e conservação das estradas e caminhos municipais.

Sr. Presidente: vou terminar.
As pobres e descoloridas considerações que sem valor algum venho produzindo (não apoiados) foram apenas ditadas pelo desejo ardente de ver o meu país cada vez mais engrandecido e mais feliz.
O cumprimento rigoroso e a execução integral do que se contém na Lei de Meios para o ano de 1955, de que é fiel garante o Sr. Ministro das Finanças, asseguram-nos que Portugal irá viver mais um ano de prosperidade, de verdadeiro engrandecimento.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Vou encerrar sessão. A. próxima será amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Cruz.
Augusto Cancella de Abreu.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.