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232 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62

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Texto aprovado pela Comissão Legislação e Redacção

Decreto da Assembleia Nacional
Sob a forma de resolução acerca do Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e Brasil

A Assembleia Nacional, tendo tomado conhecimento do texto do Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e Brasil, assinado no Rio de Janeiro em 16 de novembro de 1953, resolve aprovar para rectificação o mesmo tratado, conforme o texto oficial já assinado.

Sala das sessões da Comissão de Legislação e Redacção, 14 de Dezembro de 1954.

Mário de Figueiredo.
António Abrantes Tavares.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Lopes de Almeida.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA