Debates Parlamentares - Diário 062, p. 225 (1954-12-14)

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10 DE DEZEMBRO DE 1954 225

O valor humano impôe-se, efectivamente, sobre todos os valores, ainda quando seja reduzido a simples factor de ordem económica, para se poder tornar objecto de disposições orientadas no sentido da sua apreciação material e, como tal, mais naturalmente integrável numa lei de meios. E isto porque o homem representa, sob todos os pontos de vista, a parte mais valiosa e essencial do património da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, para além do seu significado económico, este capítulo introduzido numa lei de meios reveste-se de um significado profundamente impressionante, sob o ponto de vista moral. Ele nos vem mostrar que até as acções essencialmente afectivas, de pura simpatia humana, que se movem no plano dos sentimentos de ordem eminentemente moral, legislados por Deus e expressos no Decálogo, acabam por se traduzir em benefícios económicos capazes de fazer refluir sobre a sociedade, pelo menos, uma boa parte dos dispêndios a que a solidariedade humana obriga os homens e as nações.
A valorização humana é, entre todos as valorizações económicas, aquela que anais fortemente se impõe. Já em 1878 Disraelli afirmava que a saúde pública era o principal fundamento em que assentava o poder do Estado.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Depois de Disraelli muito se caminhou para além do campo da higiene, progredindo não só na profilaxia e na medicina preventiva, mãe ainda na terapêutica medicamentosa, cirúrgica e mecânica e na utilização dos conhecimentos electrónicos e biofísicos, de modo a conseguir opor uma acção médica e cirúrgica às inutilizações provocadas por certas doenças. Desta maneira, aquele velho aforismo, de significado estritamente espiritual, que nos afirma «Quem dá aos pobres empresta a Deus» passa a ganhar também um sentido material quando se verifica que muitas vezes Deus começa a pagar juros ao Estado, retribuindo-o na própria moeda do seu erário.
0 problema da assistência pública representa sempre necessariamente um oneroso dispêndio para a Nação. Em alguns dos seus departamentos, porém, ele è susceptível de compensar os gastos realizados, nomeadamente no que se refere às doenças reumatológicas, cardíacas e neurológicas, tanto no que respeita à defesa contra as consequências inutilizadoras da capacidade de trabalho, como no que respeita ao aproveitamento da capacidade residual para serviços especializados.
A experiência, particularmente a experiência inglesa, americana e dinamarquesa, tem demonstrado que a reeducação funcional e profissional e a acomodação a novas funções têm conseguido, não só revalorizar o homem, mas- o que é mais- dar-lhe uma capacidade e perfectibilidade de produção superior à que ele possuía antes da invalidez.
Apesar de saber que na Inglaterra a recuperação se volveu numa larga fonte de receita de 100 : l; que na América, ao num dos hospitais especializados, se verificou uma revalorização equivalente a 1.125:000 dólares para um período de cinco anos; que em 1947 se contavam por 44000 os doentes recuperados, os quais passaram a receber mais de 70 milhões de dólares e só de impostos pagaram milhões, tendo sido calculado o rendimento destes recuperados em 10 dólares ganhos por cada dólar despendido pelo Governo; embora conheça todos estes resultados, não sou eu tão entusiasticamente optimista que pense que a organização dos serviços de revalorização humana e de assistência possam, duma maneira geral, ser totalmente reversíveis em benefício económico. Duma maneira ou doutra, os auxílios da assistência têm de se dirigir constantemente, não só aos recuperáveis, mas também aos irrecuperáveis; não só aos doentes com incapacidade presente, mas também aos inválidos que jamais produzirão; não apenas às crianças que têm um futuro, mas também aos velhos para os quais não existe senão o passado, e que economicamente apenas representam um encargo para a Nação.
Mas, entre estes inválidos sem valor presente e entre os doentes de futuro comprometido, muitos há que, se a tempo forem tratados, deixarão de constituir um encargo muitas vezes insuportável para u família e altamente oneroso para o Estado, para neles se recuperar, no todo ou em parte, o valor económico normal do homem considerado com fonte de rendimento da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entre uns e outros - entre os que poderão ser totalmente recuperados e os que poderão sê-lo parcialmente- figuram os doentes reumatismais, os cardiovasculares, os doentes do foro neurológico e os traumatizados, todos nomeadamente referidos neste pequeno mas importantíssimo capítulo IV, intitulado «Política de valorização humana».
Vou-me referir particularmente ao valor económico de que se revestem as doenças reumáticas, porque mais de perto conheço o valor destas doenças no que respeita à repercussão dos seus prejuízos sobre a balança económica da família e do Estado.
Estamos num tempo em que o problema do trabalho humano volta a ser encarado no seu devido valor. Depois da ilusão de quantos supuseram que o valor industrial da máquina, por multiplicar o valor numérico da produção, tendia para diminuir a necessidade e o valor o homem, regressou-se ao conhecimento do seu valor exacto e insubstituível. Os mais perfeitos robots criados pela cibernética moderna deixam de existir sem a presença do homem, porque nenhuma criação técnica pode substituir ou realizar pensamento e consciência.
A experiência industrial (e é de notar sobretudo a experiência e a compreensão dos chefes de empresa americanos) revelou aos grandes industriais que o homem não era um simples servidor da máquina, mas que, pelo contrário, era necessário reduzir a máquina à função de instrumento' do homem. E assim o primitivo taylorismo, que automatizou o homem e considerou o operário instrumento da máquina, viu os seus dias coutados ao cabo de curta vida. Ao seu ideal de mecanização do homem sucedeu, na época actual, a prática da humanização da fábrica.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É dentre destes actuais conceitos que eu sinto a necessidade de frisar quanto se torna necessário continuar a obra de defesa superiormente visionada, preparada e posta em execução por S. Exa. o Sr. Dr. Trigo de Negreiros, primeiro como Subsecretário de Estado da Assistência, depois como (Ministro do Interior, contra o flagelo dos reumatismos. E que as doenças reumatismais, através das diversas formas de que se revestem para atacar o indivíduo e pela inibição de actividades de trabalho que produzem, têm-se revelado nas estatísticas de diversas nações como o maior aniquilador do rendimento económico do trabalho humano.
Já de há longos anos que as estatísticas a vêm apontando como o inimigo social n.° l, superior à própria tuberculose. O célebre Prof. Kahlmeter afirma que é ela

10 DE DEZEMBRO DE 1954 225O valor humano impôe-se, efectivamente, sobre todos os valores, ainda quando seja reduzido a simples factor de ordem económica, para se poder tornar objecto de disposições orientadas no sentido da sua apreciação material e, como tal, mais naturalmente integrável numa lei de meios. E isto porque o homem representa, sob todos os pontos de vista, a parte mais valiosa e essencial do património da Nação.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Por isso mesmo, para além do seu significado económico, este capítulo introduzido numa lei de meios reveste-se de um significado profundamente impressionante, sob o ponto de vista moral. Ele nos vem mostrar que até as acções essencialmente afectivas, de pura simpatia humana, que se movem no plano dos sentimentos de ordem eminentemente moral, legislados por Deus e expressos no Decálogo, acabam por se traduzir em benefícios económicos capazes de fazer refluir sobre a sociedade, pelo menos, uma boa parte dos dispêndios a que a solidariedade humana obriga os homens e as nações.
A valorização humana é, entre todos as valorizações económicas, aquela que anais fortemente se impõe. Já em 1878 Disraelli afirmava que a saúde pública era o principal fundamento em que assentava o poder do Estado.Vozes: - Muito bem !O Orador: - Depois de Disraelli muito se caminhou para além do campo da higiene, progredindo não só na profilaxia e na medicina preventiva, mãe ainda na terapêutica medicamentosa, cirúrgica e mecânica e na utilização dos conhecimentos electrónicos e biofísicos, de modo a conseguir opor uma acção médica e cirúrgica às inutilizações provocadas por certas doenças. Desta maneira, aquele velho aforismo, de significado estritamente espiritual, que nos afirma «Quem dá aos pobres empresta a Deus» passa a ganhar também um sentido material quando se verifica que muitas vezes Deus começa a pagar juros ao Estado, retribuindo-o na própria moeda do seu erário.
0 problema da assistência pública representa sempre necessariamente um oneroso dispêndio para a Nação. Em alguns dos seus departamentos, porém, ele è susceptível de compensar os gastos realizados, nomeadamente no que se refere às doenças reumatológicas, cardíacas e neurológicas, tanto no que respeita à defesa contra as consequências inutilizadoras da capacidade de trabalho, como no que respeita ao aproveitamento da capacidade residual para serviços especializados.
A experiência, particularmente a experiência inglesa, americana e dinamarquesa, tem demonstrado que a reeducação funcional e profissional e a acomodação a novas funções têm conseguido, não só revalorizar o homem, mas- o que é mais- dar-lhe uma capacidade e perfectibilidade de produção superior à que ele possuía antes da invalidez.
Apesar de saber que na Inglaterra a recuperação se volveu numa larga fonte de receita de 100 : l; que na América, ao num dos hospitais especializados, se verificou uma revalorização equivalente a 1.125:000 dólares para um período de cinco anos; que em 1947 se contavam por 44000 os doentes recuperados, os quais passaram a receber mais de 70 milhões de dólares e só de impostos pagaram milhões, tendo sido calculado o rendimento destes recuperados em 10 dólares ganhos por cada dólar despendido pelo Governo; embora conheça todos estes resultados, não sou eu tão entusiasticamente optimista que pense que a organização dos serviços de revalorização humana e de assistência possam, duma maneira geral, ser totalmente reversíveis em benefício económico. Duma maneira ou doutra, os auxílios da assistência têm de se dirigir constantemente, não só aos recuperáveis, mas também aos irrecuperáveis; não só aos doentes com incapacidade presente, mas também aos inválidos que jamais produzirão; não apenas às crianças que têm um futuro, mas também aos velhos para os quais não existe senão o passado, e que economicamente apenas representam um encargo para a Nação.
Mas, entre estes inválidos sem valor presente e entre os doentes de futuro comprometido, muitos há que, se a tempo forem tratados, deixarão de constituir um encargo muitas vezes insuportável para u família e altamente oneroso para o Estado, para neles se recuperar, no todo ou em parte, o valor económico normal do homem considerado com fonte de rendimento da Nação.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Entre uns e outros - entre os que poderão ser totalmente recuperados e os que poderão sê-lo parcialmente- figuram os doentes reumatismais, os cardiovasculares, os doentes do foro neurológico e os traumatizados, todos nomeadamente referidos neste pequeno mas importantíssimo capítulo IV, intitulado «Política de valorização humana».
Vou-me referir particularmente ao valor económico de que se revestem as doenças reumáticas, porque mais de perto conheço o valor destas doenças no que respeita à repercussão dos seus prejuízos sobre a balança económica da família e do Estado.
Estamos num tempo em que o problema do trabalho humano volta a ser encarado no seu devido valor. Depois da ilusão de quantos supuseram que o valor industrial da máquina, por multiplicar o valor numérico da produção, tendia para diminuir a necessidade e o valor o homem, regressou-se ao conhecimento do seu valor exacto e insubstituível. Os mais perfeitos robots criados pela cibernética moderna deixam de existir sem a presença do homem, porque nenhuma criação técnica pode substituir ou realizar pensamento e consciência.
A experiência industrial (e é de notar sobretudo a experiência e a compreensão dos chefes de empresa americanos) revelou aos grandes industriais que o homem não era um simples servidor da máquina, mas que, pelo contrário, era necessário reduzir a máquina à função de instrumento' do homem. E assim o primitivo taylorismo, que automatizou o homem e considerou o operário instrumento da máquina, viu os seus dias coutados ao cabo de curta vida. Ao seu ideal de mecanização do homem sucedeu, na época actual, a prática da humanização da fábrica.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - É dentre destes actuais conceitos que eu sinto a necessidade de frisar quanto se torna necessário continuar a obra de defesa superiormente visionada, preparada e posta em execução por S. Exa. o Sr. Dr. Trigo de Negreiros, primeiro como Subsecretário de Estado da Assistência, depois como (Ministro do Interior, contra o flagelo dos reumatismos. E que as doenças reumatismais, através das diversas formas de que se revestem para atacar o indivíduo e pela inibição de actividades de trabalho que produzem, têm-se revelado nas estatísticas de diversas nações como o maior aniquilador do rendimento económico do trabalho humano.
Já de há longos anos que as estatísticas a vêm apontando como o inimigo social n.° l, superior à própria tuberculose. O célebre Prof. Kahlmeter afirma que é ela

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