222 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62

os incuráveis têm alta dos sanatórios sem se querer saber do meio - que os vai recolher e sem prévio entendimento com o dispensário que os devia vigiar, não admira que a tuberculose infantil atinja as assustadoras proporções que alcançou entre nós!
Para que se possa fazer uma ideia, à falta de outros elementos estatísticos, posso referir o que se passou, ainda á poucos meses, nas escolas primárias da cidade de Coimbra: 40,9 por cento das crianças que as frequentavam tinham alergia tuberculina de infecção, o que significa que já tinham sido afectadas de tuberculose I Em 1640 crianças, 673 tinham já sofrido de tuberculose. Estas foram as que resistiram à doença.
Vale a pena, para confronto, dizer-lhes,- por exemplo, o que se passou em França: em 1910, das crianças com 5 anos reagiram à tuberculina 25 por cento e das que tinham 10 anos reagiram 45 por cento; actualmente, nu 1.° grupo não se encontram mais do que 10 por cento e nu 2." grupo 20 por cento. E na Bélgica, u entrada para a escola, não se encontram mais de 5 por cento nestas condições.
As condições em que se dá o contágio das crianças foi bem estabelecido pelo Prof. Débé, em Paris, através dos inquéritos minuciosos realizados a partir das 418 crianças que sofriam de primo-infecção. Averiguou que 55 por cento dos contágios eram familiares e 45 por cento extrafamiliares, devido aos portadores de bacilos que circulam e escarram por toda a parte.
A tuberculose infantil tem sido tanto ou mais descurada que as formas da tuberculose extrapulmonar. Ela reveste aspectos de uma altíssima gravidade.
Que temos nós para atender os milhares de casos de formas agudas de tuberculose infantil que, na roda do ano, se registam entre as crianças pobres de Portugal?

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - E que possuímos para tratar as formas crónicas da tuberculose infantil?
Ao todo, um pequeno sanatório de 40. camas, que ficamos devendo à generosidade do Dr. Manuel Tápia e da Estância do Caramulo !
Esperamos que o critério simplista da «bicha», ou outro do mesmo género, não venha fazer protelar por mais tempo a justa solução que no Centro do País se procura dar a este aspecto do problema da tuberculose.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estamos inteiramente de acordo com o nosso colega Rebelo de Sousa quando diz que o esforço despendido na luta contra a tuberculose - e valioso tem sido, sem a menor sombra de dúvida- está longe de nos tranquilizar.
Tal como ele, lamento que o rodiorrastreio e a vacinação pelo B. C. G. não tenham já hoje a extensão que podiam e deviam ter. O problema aflitivo das verbas tem imposto uma evolução tórpida a estas duas valiosas armas. Importa marcar outro ritmo aos novos meios de luta que, desde há anos, a nossa Lei n.º 2044 pôs à nossa disposição e que ainda agora receberam plena aprovação no Congresso de Madrid.
Importa garantir aos nossos centros de profilaxia e diagnóstico os meios indispensáveis ao cumprimento integral da sua função. O problema do radioraistreio não se limita a obter, interpretar e entregar uma microrradiografia. Isto pode servir de propaganda espectacular, mas não serve, no grau em que deve, o combate à tuberculose.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Este serviço tem de ter um arquivo capaz, uma catalogação metódica e uma ligação assegurada com outras instituições, com as quais aquele tem de estar devidamente engrenado. E grave crime não aproveitarmos devidamente os elementos que vá moa recolhendo ou deixarmos perdê-los em armazém. Por toda a parte onde se cuida a sério deste problema os serviços têm instalação e projecção condignas. Tanto no» Estados Unidos como no Uruguai, em Lille, e em Roterdâo, etc., estes serviços têm uma perfeita organização e ligação com os demais de que depende a luta contra a endemia da tuberculose.
Entre nós torna-se ainda indispensável completar a instalação do laboratório de produção de vacina, adquirindo os aparelhos que faltam e as caixas frigoríficas de transporte de vacina, montar o serviço de preparação de vacina liofilizada para o ultramar e para certas regiões do continente e instalar o laboratório de preparação de tuberculina.
Os públicos de Lisboa e Coimbra, acorrendo com grande frequência aos aparelhos de microrradiografia. que nas duas cidades foram postos gratuitamente à sua disposição, por ocasião da Semana da Tuberculose, revelaram bem o seu interesse por estas novas armas postas à sua disposição para colaborar na luta.
Temos boas razões para supor que o ano de 1955 será assinalado por uma intensa campanha de radiorrastreio e de vacinação antituberculosa, porque não julgo que seja possível negar os meios indispensáveis à execução duma excelente proposta elaborada pelo ilustre director do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos. Estão empenhados nisso, além do seu autor, o ilustre Subsecretário de Estado da Assistência Social e S. Exa. o Ministro do Interior, pessoas inteiramente dedicadas a este problema de luta antituberculosa. Um outro destes membros do Governo têm conhecimento perfeito deste e dos demais problemas assistenciais e têm dado largas provas da sua apaixonada dedicarão pela solução dos assuntos que lhes foram confiados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esperemos que os ilustres Ministros das Finanças e das Obras Públicos possam dispensar aos problemas aqui focados o seu alto patrocínio, para que possamos prosseguir, alargar e intensificar a política de valorização humana em que andamos empenhados.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Mendes: - Sr. Presidente: a V. Exa. os meus cumprimentos, com a máxima admiração pela forma elevada como, com o reconhecimento de todos, dirige os trabalhos da Assembleia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: no relatório do Decreto n.° 39506, que regulo-a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para este ano de 1954, diz o Sr. Ministro das Finanças:

Os dinheiros da Nação suo sagrados, vêm dos impostos, das taxas, do crédito que merece a Administração, quer dizer, vêm do suor dos que trabalham e da inteligência dos que granjeiam ou agenciam riqueza.

Em todo o relatório, assim como em todas as disposições orçamentais, há um princípio que a todos sobreleva - a rigidez das despesas públicas.