15 DE DEZEMBRO DE 1954 217

seus territórios, tão ricos já noutras matérias, que devemos, que havemos de fazer nós, tão fortemente dependentes do sen melhor aproveitamento?!

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Todas estas razões e muitas outras justificam que se considere a sério o programa de fomento suberícola, generalizando-o a todo o Pais, com decidida vontade de o levar a bom termo.
Os trabalhos laboratoriais, tão profundos, tão extensos, tão sagazes, conduzidos por esse cientista, por esse grande homem, exemplar e altíssimo espirito, que é o engenheiro Vieira Natividade, bem ajudado por brilhantes colaboradores, fornecem bases sólidas de orientação. Mas para que possam desenvolver-se praticamente, frutificar por inteiro em ensinamentos, obter confirmação ou aperfeiçoar-se ainda nas conclusões, é indispensável ensaiar estas conclusões à escala das explorações normais.
Não será necessário, certamente, que o Estado empate capital à procura de propriedades onde possa efectuar essas experiências, pois espero que não faltem pelo País fora algumas dezenas de lavradores do boa vontade prontos a por à disposição da Direcção-Geral dos Serviços Florestais manchas de charneca onde essas experiências se possam fazer, e confio em que alguns, ao menos, se prontificarão a executar por si todos os trabalhos que se tornem necessários dentro das suas propriedades.
Não será preciso, pois, despender muito, dinheiro) mas, todavia, será preciso despender algum, e nesta altura isso não será muito difícil.
Desde l de Novembro último que a sobretaxa cobrada sobre a cortiça das classes 1.º a 6.º exportada em forma de prancha, e destinada a receita do Fundo de Abastecimento, se encontra elevada de 6 para 10 por cento, ad valorem.
Incidindo sobre um montante que no ano de 1903 atingiu 350000 contos e agora já se deve fixar em mais, temos aqui um excesso de receita da ordem dos 15 000 contos, de que apenas um décimo bastaria por agora para, em reforço doutras dotações, permitir organizar e iniciar com eficiência o indispensável fomento da subericultura, sob as formas de prémios de povoamento, preparação de viveiros, assistência técnica e outras que as estações oficiais têm já de sobejo estudadas e bem amadurecidas.
Que daquela aumentada receita, por adequada disposição, se tire a migalha necessária para se multiplicar no pão do futuro é o voto que quero formular e a sugestão que desejo pôr ao Governo.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Miguel Bastos: - Sr. Presidente: a criação no Norte de Espanha de mais nina zona franca naquele pais, esta agora a situar-se em Vigo, medida de altíssimo interesse económico e com a qual se diz que a nação vizinha está disposta a despender l bilião de pesetas, foi objecto de um oportuníssimo editorial do jornal O Século, no sen número de 18 de Novembro último, que desejamos neste momento e nesta Assembleia por em relevo e aplaudir.
Ali se foca mais uma vez a enorme falta que representa para a nossa economia a inexistência de uma ou mais zonas francas em Portugal, salientando-se algumas das diligências feitas entre nós, no decurso do tempo, para a soa criação para se concluir pela urgência da adopção da tal medida, agora mais premente pela ameaça que a criação daquela zona franca de Espanha virá necessariamente a constituir para nós.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Realmente, como temos vindo insistentemente a defender, a economia nacional não pode por mais tempo estar privada das vantagens desta utilíssima medida, que tanto auxiliaria a sua expansão e progresso no campo das relações internacionais, com particular relevância agora no que se refere ao comércio com o Brasil, esse outro termo grandioso da comunidade das nações de língua portuguesa.
Não cabem nos limites desta intervenção, nem na verdade me parece necessário, expor de novo as razões de ordem vária que aqui em tempos aduzi justificativas da imediata adopção de. tal sistema. Temos pugnado pela instalação da desejada zona franca nos vastos e apropriados terrenos que marginam o Sado e constituem a península de Tróia; temo-lo feito, não por um particularismo egoísta de mandato regional, mas na convicção de que ali se encontram reunidas as condições naturais mais apropriadas àquele fim.
Noutra ocasião e em outro lugar já tive ensejo de expor as razões da técnica e os imperativos da prudência que aconselham aquele local e desaconselham outros- onde vive o perigo da excessiva concentração e a presença contígua de grandes aglomerados populacionais-, parecendo-me que o tempo que depois passou e a experiência que em seguida veio não fizeram senão confirmar as minhas previsões, que queira Deus não venham qualquer dia a ter confirmação mais concludente.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Também ali se referiram as razões económicas, financeiras e até sociais que fazem daquela península, em meu entender, o local de eleição para a primeira zona franca portuguesa.
Hoje pode dizer-se que está removido o único inconveniente natural que se apontava então ao projecto, e , que era o estado de assoreamento da borra do rio Sado. E digo isto porque há muito vem afanosamente trabalhando-se no desassoreamento e aprofundamento dos canais de acesso ao mesmo rio, trabalho em que a Junta Autónoma do Porto de Setúbal já despendeu, dos seus fundos próprios, alguns milhares de contos, com o melhor e mais frutuoso resultado.
Mas, seja como for, em Setúbal, como nos parece, ou noutro ponto da costa portuguesa que irrefutavelmente venha a provar-se ser melhor para aquele fim, o que há aqui de relevo a apontar é a importância nacional do empreendimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-E uma vez que a atenção do Governo pelo problema é indiscutível, como está bem demonstrado pelas diversas medidas por ele tomadas para o seu estudo e planificação, há que fazer votos por que uma resolução venha a tomar-se, como é, afinal, o desejo de todos.
O articulista a que fizemos referência no principio desta nossa intervenção deu ao seu brilhante artigo em que noticia a medida tomada pelo Governo Espanhol e criar mais uma zona franca este expressivo titulo, entre alarmado e melancólico: «E nós?».
Que o Governo lhe responda pela forma como está habituado a fazê-lo às questões que se lhe põem no verdadeiro interesse da Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.