15 DE DEZEMBRO DE 1954 219

Suponho que o mesmo se passa em Copenhaga e em Estocolmo. Isto serve para demonstrar que a tuberculose pode curar-se, em todos os climas e em todas as altitudes.
Já por se apontarem estes países, que o seu exemplo nos sirva de lição para não corrermos o risco, por imitação, de aliviarmos o ritmei do nosso esforço contra o flagelo social, que continua a ser o número um de Portugal, «o nosso mais jurado inimigo», no dizer de Ricardo Jorge, nem deixarmos de dar ao Instituto Maternal o 'desenvolvimento de que carece, por causa de novos problemas, que, nem de longe, se assemelham àqueles. Pois se nós em 1953, mesmo apesar do compromisso do Governo, através da Lei de Meios, nada pudemos fazer na assistência à mãe e à criança, com que contamos este ano para estes novos problemas?!
Se este artigo tiver a mesma sorte do ano passado, e que no dizer do nosso colega Rebelo de Sousa «se traduziu num alimento de dotação de 2000 contos», aproximadamente !. . . nem aqueles problemas sofrerão muito com a novidade, nem a causa dos reumáticos e estropiados ganhará grande coisa.
A análise deste problema da política de valorização humana já aqui foi tratada e eu pouco tenho a acrescentar ao que a Câmara já ouviu.
Junto à do nosso colega Rebelo de Sousa as minhas lamentações, por verificar a existência duma confrangedora dispersão dos problemas de sanidade nacional e a ausência dum plano nacional de saúde pública, onde se coordenassem e hierarquizassem os vários problemas sanitários que estigmatizam a Nação. A obra política do Estado Novo não se tornará perdurável e comprometer-se-á a breve trecho se se continuar a protelar o estudo da planificação dos nossos múltiplos e graves problemas da saúde pública e a sua metódica execução.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Os números que apresentei no ano passado e que aqui foram recordados e outros novos que foram trazidos demonstrara, duma maneira insofismável, a transcendente importância do problema da assistência à maternidade e à infância. O que se passou em Portugal no que respeita às taxas da mortalidade infantil nos últimos três anos - e que pode bem traduzir o valor dessa assistência - não tem similar entre os países civilizados.
Já éramos apontados na Europa como um país de forte mortalidade infantil e como tal fomos apresentados na exposição realizada em Paris em 1951.
Protestámos, invocando a indispensável correcção dos números, e apontámos a obra renovadora da assistência que estávamos executando.
Mas não sei o que pensarão de nós aqueles que souberem que, em contraste flagrante com a queda vertical, «em cascata», que a mortalidade infantil sofreu, depois da última guerra, em todos os países civilizados, se registou no nosso um agravamento em 1952 e ainda mais em 1953, sem que qualquer surto epidémico in-controlável o pudesse explicar! Esses números, os dos partos sem assistência e os da mortalidade materna dão bem o valor deste delicado problema.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E dolorosíssima esta realidade, mas não se deve ocultar.
Que ela sirva de estímulo a todos os que no caso têm responsabilidade, a fim de darmos a esse sector da nossa assistência o incremento de que ele necessita e que há muitos anos vimos reclamando. O que os outros países conseguiram também nós o podemos obter, se olharmos com um pouco mais de carinho este problema.
Custa-me que tenha sido inscrito no ano passado um artigo na Lei de Meios para se traduzir somente num reforço de 2000 contos, que certamente não foram destinados na sua totalidade ao Instituto Maternal, e que, perante u gravidade da nossa situação, nada se tenha dito na Lei de Meios que estamos discutindo. Não pensa o Governo prosseguir nessa política?
A assistência à maternidade e à infância tem de seguir outro ritmo, se não quisermos eternizar e agravar uma situação que nos envergonha perante o Mundo e que compromete o futuro da Nação. Não tenho de repetir agora o que já tantas vezes tenho dito. Mas não posso calar a amargura de verificar que o Governo parece não considerar devidamente este assunto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Levado por uma ingénua ilusão, acreditei que o Governo havia incluído aquele artigo da elevação das verbas destinadas à assistência materno-infantil para dar um impulso sério à política nobre e elevada da protecção à mãe e à criança, fazendo imprimir ao Instituto Maternal o ritmo de expansão de que tanto carece, dando satisfação aos votos do I Congresso de Protecção à Infância e dando execução ao tal programa de que se falava no mesmo artigo. Chegámos a acreditar que o Instituto Maternal ia sair da fase marasmática em que se encontra! . . .
Ao atentarmos no que se passou e ao reler agora o que aqui dissemos há um ano invade-nos um sentimento de pungente amargura e de profunda desolação!
O problema da tuberculose não tem menos acuidade do que o da assistência materno-infantil. É notável o esforço que temos feito neste sector nos últimos vinte a cinco anos, embora os resultados não sejam os que desejaríamos ter obtido.
A evolução da taxa da mortalidade pela tuberculose não deve, porém, servir para aferir dos benefícios colhidos na campanha.
Sabe-se que nos últimos anos a queda das taxas de mortalidade por tuberculose tem sido geral e, em muitos casos, extraordinária. No uno passado, num estudo ordenado pela Organização Mundial de Saúde, que abrange vinte e um países, totalizando- 400 milhões de habitantes, e que se estende de 1936-1938 a 1949-1950, verificou-se que a baixa foi de 43 por cento. Nalguns foi mesmo espectacular. Na Suécia registou-se unia baixa de 68 por cento, na Noruega 60 por cento, na Dinamarca 56 por cento, na Suíça 52 por cento e na (França 48 por cento.
Entre nós também se registou o mesmo: tivemos uma redução de 7,3 por cento em 1951, de 32,5 por cento em 1953 e de 06,3 por cento em 19531 Para evitar erradas interpretações do fenómeno, levámos o assunto à 3.ª secção da XIII Conferência Internacional da Tuberculose.
Nessa conferência internacional, que se reuniu em Madrid há dois meses, ficou reconhecido, por unanimidade, que, em contraste com a queda da mortalidade pela tuberculosa, que era geral em todos os países desde a aplicação das drogas tuberculostáticas - queda sempre do mesmo tipo, vertical, abrupta -, o número de doentes não diminui -fica estacionário ou aumenta.
Estas duas curvas -a da mortalidade e a da morbilidade - seguem sentidos divergentes! E porquê? Por estas razões:

n) Porque, a despeito dos tuberculostáticos, continuaram a registar-se os casos novos com a mesma frequência;