218 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de receitas e despesas para o ano de 1905.

Tem a palavra o Sr. Deputado Santos Bessa.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: na proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1955, que o Governo enviou a esta Assembleia e que está em discussão, há um artigo - o 14.º - que trata da política de valorização humana. Através dele o Governo promete inscrever no orçamento de 1955 a as verbas destinadas ao desenvolvimento de um programa de assistência às doenças reumatismais e cardiovasculares e à criação e manutenção de centros ou serviços de recuperação ocupacional de paraplégicos, traumatizados e outros doentes .
Em tudo o mais que respeita à assistência e à política de valorização humana nem uma palavra se encontra nesta proposta de lei !
Confrontando a proposta do ano passado com a deste anu verifica-se que o artigo que dizia respeito u maternidade e à primeira infância fui substituído por aquele a que acabo de me referir.
No capítulo da política rural mantém o Governo a rubrica das construções para fins assistênciais. Nas considerações que o ano passado aqui fiz acerca do artigo 23.° dessa proposta solicitei que, jia ordem das precedências, fosse dado o 3.º lugar às construções para fins assistênciais, em vez do 5.º, onde estavam. Vejo com prazer que na proposta deste ano a mesma rubrica passou do ,5.º para o 3.° lugar!
Nada nos diz o Governo, nem aia proposta nem 110$ elementos justificativos que a acompanham, sobre qual ó esse programa assistêncial às doenças reumatismais e cardiovasculares, cujo desenvolvimento o Governo pretende assegurar com as verbas que lhe são destinadas por força desse artigo 14.°
E também nos não diz se o desenvolvimento desse programa e a criação dos centros de recuperação ocupacional se farão à custa do sacrifício das verbas destinadas a assegurar ou a incrementar o ritmo do combate aos nossos dois mais importantes problemas sanitários - o da tuberculose e da assistência materno-infantil -, já encarados, estudados e ordenados, e a outro que se lhes pode ombrear em importância - o da sanidade rural - e que é necessário encarar a sério, estudar e planificar com urgência e com cuidado. Mas parece-nos termos o direito de pensar que o Governo, ao apontai- estes novos problemas do reumatismo, dos cardiovasculares e dos deficientes motores lhes marca uma preferência, uma vez que os destaca dos demais problemas da política de valorização humana, e se lhes assinala essa preferência é porque os julga mais prementes que os demais.
Se assim é, não estou de acordo com a hierarquização estabelecida. £ muito menos com a achega do douto parecer da Câmara Corporativa - o da diabetes. Não me parece que a acuidade destes problemas se possa igualar à da tuberculose e à da maternidade e da infância. A tuberculose é um verdadeiro flagelo social e as outras não o são. E que a estatística da morte por doenças cardiovasculares não sirva para agravar desmedidamente o problema. Quando se fala em número de mortes pelas doenças do coração não se diz com que idades morreram esses doentes, o que tem muita importância na análise dos números.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Coimbra, por exemplo, ainda há poucos anos intercalava às mortes por cardiopatia e por diarreia e enterite as causadas pela senilidade, e isto, que poderia parecer, aos olhos dos leigos, uma grave acusação contra a forma como são assistidos os cardíacos neste distrito, provocou ao Prof. Firmino Santana o seguinte comentário: «O tipo de mortalidade por doenças no distrito de Coimbra aproxima-se do padrão que se poderia chamar ideal, que seria aquele em que o sacrifício pesa mais sobre as idades avançadas do que sobre as juvenis».
Entenda-se, porém, que me não oponho a que se prestem aos doentes incluídos nesse artigo os cuidados de profilaxia e de terapêutica que as doenças ou as suas situações reclamem.
O que me dói é admitir que isso tenha de ser feito à custa do sacrifício da luta contra a tuberculose, da assistência materno-infantil e da sanidade rural, problemas que, de longe, se avantajam a todos os outros problemas sanitários nacionais.

O Sr. Cortês Pinto: - Mas V. Ex.a sabe, positivar mente, que o auxílio que se pretende prestar aos doentes de reumatismo e cardiovasculares é feito à custa dos tuberculosos?

O Orador: - Não o sei, nem o disse. O que me dói é admitir que isso possa ser verdade.
Não temos capacidade financeira para atacarmos simultaneamente e a sério múltiplos problemas sanitários. Andarmos a saltitar de um para outro problema, aflorando a sua resolução, sem os encararmos em toda a sua extensão e sem procurarmos resolvê-los em toda a sua profundidade, é erro grave, que custa muito caro à Nação.
A Suécia e a Holanda, que nu douto parecer da Câmara Corporativa são apontadas como exemplo da protecção dispensada ao reumatismo e às doenças cardiovasculares, bem merecem essa citação, como padrão de países progressivos que cuidam a sério da saúde pública e do combate à doença.
Mas o que se não disse, e o que é verdade, é que esses países arrumaram primeiramente a tuberculose, liquidando-a como flagelo social!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só depois de resolvido este problema atacaram a fundo os outros, numa justa e equilibrada sucessão. E arrumaram-no de tal modo que u Holanda pensa mesmo, não só em utilizar os seus sanatórios disponíveis para a assistência a outras formas de doença, sem que tenha de fazer novas construções, mas até em os oferecer aos outros países, a fim de para ali enviarem os seus doentes tuberculosos que eles não possam tratar pêlos próprios meios!

O Sr. Cortês Pinto: - V. Exa. entende que deve haver uma hierarquia estabelecida entre os vários flagelos sociais, de maneira a ser tratado só um de cada vez?

O Orador: - Se V. Exa. tiver paciência para aguardar uns momentos, encontrará no que lhe vou dizer a explicação do meu pensamento.
Na visita que fiz ao Sanatório de Blaricum, na Holanda, disse-me o Prof. Vand der Hass que em 1950 ainda ela tinha falta de leitos para tuberculosos, e que os tuberculosos eram admitidos para tratamento nos hospitais gerais, mas que o esforço da luta foi tal que em 1904 todos os doentes tuberculosos são admitidos, directamente nos sanatórios sem demora, e que, mesmo, muitos deles já fecharam.