14 DE JANEIRO DE 1955 305

tares requisitos dentro das suas instalações pura o elevado fim a que é destinado. Aproveitou-se um velho edifício, absolutamente impróprio, não possuindo as mínimas condições de higiene e até de segurança, agravadas com o excesso de frequência, fazendo-nos lembrar os velhos edifícios aproveitados para esses estabelecimentos de ensino que os homens da minha geração frequentaram e que uma política de renovarão fui substituindo como se impunha.
O Liceu Rainha Santa Isabel é, nem mais nem menos, o que eram esses liceus, onde tudo falta menos o espírito de sacrifício do seu esclarecido corpo docente e das suas alunas, todos suportando e sofrendo a inferioridade do meio em que exercem as suas actividades. Só a sua localização é magnífica, e a vasta propriedade na frente, da qual ele se situa merece bem ser olhada com a devida atenção, visto ser ali o lugar mais próprio para construir esse novo liceu a que o Porto aspira.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É voz corrente que o seu proprietário está na disposição de alienar essa vasta propriedade e seria de toda a conveniência que o Governo, não perdendo a oportunidade, pensasse na sua aquisição, visto oferecer todas as condições para a efectivação de uma obra que se impõe realizar: a construção do edifício destinado a substituir aquele onde se encontra, tão pobremente instalado, o Liceu Rainha Santa Isabel.
Sr. Presidente: outro assunto a focar e a louvar, pela projecção e grandeza da obra realizada, é a luta que o Ministério da Educação Nacional vem sustentando contra o analfabetismo. Este problema foi encarado com objectividade e seriedade nos graves e múltiplos aspectos que reveste. E o Governo, decretando as providências necessárias para o extinguir, merece o nosso louvor.
O plano de educação popular, de objectivos tão vastos e tão humanos, em tão boa hora posto em execução, é indicativo eloquente do espírito que o criou e animou.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Os cursos de educação para adultos e a Campanha Nacional de Educação dos Adultos, dois meios diferenciados na sua orgânica para atingir a mesma finalidade - ensinar e educar o povo -, marcam na vida nacional uma época da melhor compreensão das suas necessidades. Os resultados obtidos são francamente admiráveis. Caminha-se em passo certo e seguro para a obrigatoriedade escolar, com a assistência conveniente. Bem merece ser distinguido quem tanto e tão bem tem sabido prestigiar-se e prestigiar a sua função. Quero referir-me à obra verdadeiramente patriótica e nacional realizada pelo Sr. Subsecretário da Educação Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas não queremos neste momento deixar de lembrar a necessidade que no Porto existe de instalações convenientes para as escolas primárias que vivem em casas de renda, sem condições para o fim que lhes é destinado. Existem naquela cidade 130 escolas primárias, das quais aproximadamente 100 utilizam casas arrendadas, não em harmonia com a educação normal das crianças. São casas velhas, acanhadas, sem higiene, onde nem professores nem alunos podem exercer a sua missão. É problema grave que urge resolver dentro das possibilidades.
E já que falamos do ensino primário há um ponto que merece igualmente determinada atenção: o recrutamento dos regentes dos postos de ensino, exigindo-se-lhes um conjunto de qualidades, quer de natureza pessoal, quer de natureza técnica, em que possa confiar-se o exercício da delicada função de educar e ensinar. Reputamos esta questão da mais alta importância e por isso a ela aludimos. Não seria obra de grande alcance o alargamento da frequência das escolas normais do magistério?
Outro assunto chamou a minha atenção: trata-se da Lei n.º 2043, que promulgou a reorganização das escolas superiores de Belas-Artes de Lisboa e Porto. Essa lei resultou da proposta n.º 60, que o Governo, em 4 de Janeiro de 1950, enviou à Assembleia Nacional, tendo em vista a renovação orgânica dos estudos da Arquitectura, Pintura e Escultura. Apreciada pela Câmara Corporativa, elaborou esta o seu parecer, e em 24 de Fevereiro do mesmo ano transitou para esta Assembleia, que largamente a discutiu e a aprovou em Abril de 1950.
Pois, Sr. Presidente, apesar de ter sido promulgada há mais de quatro anos, ainda até agora não foi posta em execução. Ao Sr. Ministro da Educação Nacional lembramos o caso que se reveste de grande importância para o estudo superior das artes professadas nas escolas do Porto e Lisboa, reflectindo-se na vida dos professores e dos alunos, não lhes dando a categoria de que necessitam na missão que uns e outros pretendem desempenhar.
E, para terminar, quero ainda lembrar a necessidade urgente de se construírem no Porto algumas escolas técnicas comerciais e industriais, que completem os estabelecimentos existentes e os substituam em parte, quando se encontrem em condições precárias de instalação. Estão previstos edifícios para a Escola Ramalho Ortigão, Aurélia de Sousa, Filipa de Vilhena e Clara de Resende. Fazemos votos para que a dificuldade da obtenção de terrenos não impeça nem atrase o apetrechamento das escolas neste capítulo essencial do ensino, com extraordinária importância, em face das características comerciais e industriais da população da cidade.
Sr. Presidente: para esta série de problemas que acabo de enunciar, estou convencido que o Porto poderá, como sempre, contar com a boa vontade e o interesse do Sr. Ministro da Educação Nacional, que tantas provas lhe tem dado da sua dedicação.
Nele confiamos inteiramente.
Disse.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Vaz Monteiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir ao problema portuário da ilha de S. Tomé, que é um dos de maior importância para a vida económica da província ultramarina a que a ilha pertence e que há muitas dezenas de anos a sua população ansiosamente esperava que fosse resolvido.
Desejo apreciar a solução que o Governo deu a este magno problema entre as numerosas e variadas hipóteses que se apresentaram; e, além disso, desejo bordar algumas considerações acerca da medida governamental que diz respeito à criação de um serviço autónomo destinado à administração portuária da referida província de S. Tomé e Príncipe.
Da apreciação que irei fazer sobre estes dois assuntos intimamente relacionados entre si, e que em grande parte se fundamenta no conhecimento que tenho da província, onde vivi cerca de oito anos, e no muito amor que lhe dedico, deduzir-se-á, sobretudo, que o Estado Novo se tem esforçado e conseguido levar a Revolução Nacional às províncias de além-mar.