306 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66

A suprema orientação do Sr. Presidente do Conselho tem levado os benefícios da Revolução Nacional a todos os cantos da terra portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como exemplo posso apontar S. Tomé.
No Plano de Fomento Nacional para o sexénio de 1953 a 1958, na parte relativa à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, foi inscrita a verba de 15 000 contos destinada às obras do porto de Ana Chaves e outros trabalhos portuários.
Estas obras, além de serem de extraordinária importância para S. Tomé, são da máxima urgência, como terei ocasião de mostrar.
A ponte-cais de importação está em tão mau estado que a todos causa admiração não ter ainda ruído ou dado origem a desastre grave.
A existência de duas pontes-cais na baía de Ana Chaves, sendo uma destinada à importarão e outra à exportação, é caso único.
Como nunca tal se vira, causa realmente espanto a quem visita S. Tomé e dá por esta duplicação.
Na verdade, não será fácil compreender a existência de duas pontes-cais no mesmo porto e ambas a prestarem serviço de carga e descarga, quando uma só, e apetrechada convenientemente, seria bastante para o tráfego dos produtos e mercadorias e movimento de passageiros.
A explicação da duplicidade é esta. A ponte da importação, também conhecida pelo nome de «Ponte da Alfândega» é a mais antiga e, portanto, a que está mais deteriorada. Encontra-se em situação tão perigosa que os técnicos há muito tempo informam não oferecer as mínimas condições de estabilidade.

, porque há dezenas de anos já se encontrava na situação perigosa de ameaçar ruína, resolveu-se construir nova ponte em sua substituição.
Foi então construída a ponte-cais maciça, que hoje é conhecida pelo nome de «Ponte da Exportação».
E, como não fosse destruída a antiga ponte da alfândega e não se justificasse muito bem a sua existência sem prestar algum serviço, passou então ao serviço moderado da importação e movimento dos passageiros; e à nova ponte-cais foi atribuído o serviço mais pesado e rude da exportação dos produtos agrícolas.
Esta é a explicação aceitável do estranho caso de haver duas pontes-cais no porto de Ana Chaves.
Distribuindo assim o serviço pelas duas pontes, durante longos anos se tem procedido nesta rotina; e, o que é pior, muitas vezes sobrecarregando exageradamente a velha ponte da alfândega, sem reflectir na sua idade e fraca estabilidade, com pesos tais que causa espanto como ela os suporta sem ruir estrondosamente.
Os anos foram passando e hoje as duas pontes-cais chegaram a um estado tal de incapacidade e deterioração que, segundo a opinião de engenheiros, já não merecem a despesa que se faria com quaisquer obras de conservação.
Mas. Sr. Presidente, não foi só o estado lamentàvelmente deplorável das pontes-cais, a exigir-nos a sua substituição imediata, que deu motivo a novos estudos no porto de Ana Chaves e à revisão de projectos antigos.
Outra dificuldade veio juntar-se com a crescente diminuição dos fundos junto às pontes, em resultado do assoreamento feito pelo rio Água Grande.
As duas pontes-cais ficam situadas ao fundo da baía de Ana Chaves e próximo da foz daquele rio, do que resulta do assoreamento, que tem reduzido a altura de água disponível a tal ponto que as lanchas e batelões não podem atracar às pontes na maré vazia.

O tráfego entre as pontes e os navios fundeados ao largo é feito em embarcações denominadas «lanchas», quando movidas à vela ou equipadas com motor, e «batelões», quando desprovidas de qualquer meio de propulsão.
Estas embarcações, onde se transportam para bordo dos navios os produtos agrícolas que a província exporta - cacau, café e oleaginosas -, acondicionadas em sacos com cerca de 80 kg e o óleo do palma em bidões de 250 kg, exigem, para flutuar, uma altura de água de 2 m; e verifica-se infelizmente que na maré vazia o calado mínimo é de cerca de 80 cm.
Ora, Sr. Presidente, só na maré cheia se obtém bastante altura de água, donde resulta que se limita a cerca de cinco horas por dia o tempo durante o qual as lanchas e batelões encostam às pontes.
Se às razões apontadas do péssimo estado em que se encontram as pontes-cais e da falta de fundo para as embarcações atracarem a qualquer hora acrescentarmos a grande distância das pontes ao encoradouro dos navios e a falta que se faz sentir de um serviço próprio da administração do porto, encontraremos as causas que dão origem às notadas demoras dos navios ancorados no seu fundeadouro de Ana Chaves e às faltas apontadas pelo comércio, pela agricultura e pelos passageiros.
Os navios que calam 28 pés, isto é, 8,5 m, vão fundear a 5 braças, ou 9 m, no alinhamento das torres da igreja com o farol da fortaleza de S. Sebastião, às distâncias aproximadas de 1500 m da fortaleza e 30OO m das pontes-cais.
Os navios estrangeiros que, em geral, entram no porto calam apenas 17 pés, cerca de 5 m, e, portanto, avançam até ao fundo de 3 braças, aproximando-se bastante daquelas pontes.
Vemos, pois, que as lanchas e batelões têm de fazer percursos de 3 km - mais de milha e meia - entre as pontes e os navios fundeados ao largo.
Esta distância é o grande inconveniente do actual porto de S. Tomé. Mais adiante direi como esta distância se reduziu a metade na solução que tomou o Sr. Ministro do Ultramar.
Quanto à falta de um serviço próprio para administrar a exploração do Porto, de maneira a abreviar as operações de transporte e baldeação dos produtos e mercadorias que por ele transitam, era deficiência que se notava.
A exploração do porto, relativamente à direcção técnica do pessoal, do serviço e funcionamento do material de transporte, das máquinas e dos guindastes, esteve sempre entregue à Repartição dos Serviços Aduaneiros.
Não admira, pois, que o serviço de carga e descarga seja considerado deficiente e moroso.
Aquela repartição aduaneira não é o departamento do Estado mais indicado, por falta da respectiva capacidade técnica especializada, para administrar a exploração do porto.
As funções aduaneira e de exploração do porto são inteiramente diferentes e, portanto, terão de ser desempenhadas por pessoal de competência técnica também diferente.
E só assim se explica como dois guindastes automóveis, adquiridos recentemente, mas há mais de seis meses ao dispor do porto, fossem encontrados paralisados sem prestar qualquer serviço, com a agravante de não haver qualquer guindaste na ponte-cais de exportação.
Os guindastes a vapor que há no porto de Ana Chaves estão instalados na ponte-cais de importação.
Se o assoreamento junto das pontes só permite a aproximação das lanchas o batelões quando as marés dão fundo bastante e se o equipamento do porto não dá todo o rendimento de que é capaz, fácil será deduzir a necessidade que há de intensificar o movimento de carga