362 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 69

cia à Família 110 seu empenho de acudir às mais prementes necessidades da pobre gente dos nossos campos, que por ser a menos protegida, é precisamente a que maior número de rasos aflitivos nos oferece.
Temos, porém, de reconhecer que, não pode a insistência suportar ilimitadamente o peso de tamanho encargo. De resto, não cabe à assistência assumir obrigações que a outros sectores pertencem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É princípio assente que cada sector de actividade tem de manter os que a servem e lhe dão o vigor do seu braço. Perfeitamente justo.
Actividades há porém (e entre elas está a actividade agrícola em grande parte) que não podem, por si só, satisfazer a semelhante encargo. Pertence então ao listado intervir eficazmente com a sua acção supletiva.
Urge, pois, que intervenha, adoptando as indispensáveis medidas para dar remédio a uma situação que, som marcada injustiça, não pode nem deve prolongar-se. O que o Estado leva realizado no campo social é já obra notável. Importa prosseguir com fervor sempre crescente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: os problemas das diversas classes trabalhadoras andam de tal modo entrelaçados que não há possibilidade de dar conveniente solução a uns esquecendo ou menosprezando os demais.
Todos os problemas, por diversos que sejam, não constituem senão um só problema: o problema do homem na plenitude da sua dignidade.
Importa, pois, enfrentá-los no seu conjunto, na sua inevitável interdependência, procurando dar-lhes solução decisiva e segura.
Vive-se uma hora de ansiedade social. Uma sede ardente de justiça e de caridade domina e tortura as almas.
Vários sistemas tem surgido por ai, na ânsia de encontrar o bem-estar que está nos mais vivos anseios do coração humano. Todos estes sistemas, organizados à margem do Evangelho, falharam, triste e desastrosamente.
Só a Igreja oferece segura solução a todos os problemas fundamentais da vida. Â sua doutrina é verdadeiramente redentora.
Capitalista? Socialista? Nem unia nem outra coisa. Doutrina social simplesmente. Quer dizer: doutrina ao serviço exclusivo do bem comum e, consequentemente, ao serviço da felicidade do homem.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Porque não nos decidimos, a partilha-la e a vivê-la plenamente?
Dos lábios e do coração de S. E. o Sr. Cardeal-Patriarca saiu há dias este brado vivamente sentido:

Não pode negar-se: a sociedade contemporânea não realiza o Evangelho ... E o que importa é viver o Evangelho na vida toda - vida individual, vida familiar, vida pública, vida económico-social.
Sr. Presidente: só com s doutrina do Evangelho, e inundados da sua luz, nos será possível ir ao encontro dos grandes problemas da Humanidade e dar-lhes solução conveniente e definitiva.
Não nos decidimos a fazê-lo e já, nós todos os que temos responsabilidades sociais? Serão esses mesmos problemas que desesperadamente virão sobre nós com estranhas e subversivas soluções, que importarão fatalmente a negação e morte da própria vida.
Exagero, Sr. Presidente?
Prouvera a Deus que o fosse!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: na primeira sessão da actual legislatura foram aqui debatidos tantos assuntos importantes que não quis começar, então, a desempenhar-me da obrigação que me impus, ao aceitar a candidatura a Deputado, de tratar alguns dos problemas de maior interesse nacional. É tempo agora de começar a cumprir esse dever, e principio pelo que se me afigura basilar para a subsistência e dignidade da Nação: o problema da protecção à família. Com inteira justiça foi essa protecção incluída na nossa Constituição, que assim lhe marcou o alto lugar a que tem pleno direito.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-O problema joga com tantos e tão diversos factores que a sua exposição, por mais condensada e esquematizada que ser possa, não se compadece com uma simples intervenção antes da ordem do dia. Daí o anúncio de um aviso prévio.
Sr. Presidente: sou dos que não tem o fetichismo da omnipotência do Estado na vida social. Sou dos muitos que entendem que as leis só verdadeiramente o são quando o público compreende a sua razão de ser e voluntariamente colabora na aplicação das respectivas disposições. Por este motivo, creio nas virtudes duma propaganda do valor nacional da instituição da família, para que todos se convençam de que a sua defesa constitui imperiosa necessidade pública.
Para essa propaganda não bastam as louváveis razões sentimentais em que geralmente se tem apoiado os defensores da instituição. Tem de assentar em dados concretos resultantes da análise de cada um dos vários problemas que foram o problema geral da defesa da família. Desses dados decorrem naturalmente as indicações para intensificar a sua protecção, tanto na parte que compete ao Estado, como na que deve pertencer a outras entidades e indistintamente a cada elemento da sociedade.
Na medida das minhas modestas possibilidades de há muito venho estudando o assunto. Seguramente não o apresentarei com condigna elevação, mas tenho a esperança de que para ele trarão valiosas achegas os meus ilustres colegas na Assembleia para cujo interesse por tão magna questão desde já apele.
Sr. Presidente: nesta ordem de considerações, envio para a Mesa uma nota de aviso prévio sobre a instituição da família, no qual pretendo:

1.º Salientar a importância da instituição familiar e particularmente a dos casais prolíficos para o futuro da comunidade nacional a fim de vincar a consciência da sua grandeza no espírito da população;
2.º Pela análise das condições morais e materiais da vida familiar portuguesa, nas cidades e nos campos, definir as necessidades essenciais de uma vida sã com o fim de circunscrever ao mais fundamental o estudo do assunto:
3.º Apresentar algumas sugestões derivadas das conclusões a que cheguei pela análise das aludidas condições, tanto no que respeita à consistência da unidade familiar, como à satis-