DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 71 398

daqui se chama a atenção, poder considerar o problema. Cheguei ao fim das minhas considerações. Ao terminar quero agradecer aos Srs. Deputados que intervieram no debate e apresento-lhes os meus cumprimentos pela maneira, quanto ao fundo, sempre elevada como trataram as questões que suspeitaram e pelo pensamento construtivo que animou as suas intervenções. Disse «quanto ao fundo», não para significar que a forma não fosse a melhor, no ponto de vista pròpriamente estético. É que, em alguns caso, terão sido vivas de mais. Terão esquecido o esforço que fez, a coragem que teve, publicando o código, quem sabia antecipadamente que não seria - como nunca o são as restrições à liberdade - bem recebido, e se mostra ainda, quanto às críticas aqui formuladas, numa disposição francamente acolhedora.
Deixo aqui também os meus agradecimentos ao Governo por ter reduzido a um código, se é que pode chamar-se-lhe código, um conjunto de disposições extravagantes de muito difícil consulta.
Suponho que chegaremos ao fim bem e que o Governo não deixará de considerar - ia quase a dizer atender - uma boa parte das exigências correspondentes às observações que durante o debate foram feitas ao diploma.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente : - Não está mais ninguém inscrito para este debate, por isso considero-o encerrado.
Vai ser lida a moção que foi apresentada pelo Sr. Deputado Amaral Neto e outros Srs. Deputados.
Fui lida. É a seguinte:

Moção

«A Assembleia Nacional, ponderados os reparos feitos durante o debate a algumas disposições do Código da Estrada e considerada a urgência da revisão daquelas cuja explicação possa traduzir-se em mais perturbadoras consequências para a vida de alguns sectores da actividade nacional, emite o voto de que o Governo reveja aquele diploma, buscando as soluções mais adequadas.

Lisboa e Sala das Sessões da Assembleia Nacional. 21 de Janeiro de 1955. - Os Deputados: Carlos Monteiro do Amaral Neto - António Bartolomeu Gromicho - Alfredo Amélio Pereira da Conceição - Alexandre Aranha Furtado de Mendonça - José Garcia Nunes Mexia - João Carlos de Assis Pereira de Melo - Francisco de Melo Machado - Manuel Trigueiros Sampaio - Baltasar Leite Rebelo de Sousa - António Cortés Lobão».

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a moção.
Submetida à votação foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima será na Terça-feira dia, tendo por ordem do dia a discussão do Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte para acessão de República Federal Alemã.
Está encerrada a sessão.

Em 19 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Américo Cortês Pinto.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Pinto de Meireles Barriga.
Armando Cândido de Medeiros.
Carlos Mantero Belard.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
João Afonso Cid dos Santos.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António Carlos Borges.
António Russell de Sousa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João da Assunção da Cunha Valença.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Pereira Jardim.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Urgel Abílio Horta.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA