392 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 71

ciais, que afectam directamente os interesses de muita gente digna do nosso auxílio e amparo. Aqui deixo estas ideias para quem se debruçar sobre o código com a intenção de o melhorar.

O Sr. Rui de Andrade: - v. Ex.a pensa o que representa de prejuízo para os operários ir a pé para o seu trabalho, perdendo de manha e à noite, pelo menos, uma. hora de cada vez?! Calcule duas horas por dia, em trezentos dias, e, por exemplo, a 25 por hora, e por mais de 2 000 000 de trabalhadores, quanto representa? O problema deste meio de transporte é de uma muito grande importância!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eu agora estava apenas a ver a perda de uma semana de trabalho para comprar as lamparinas.
E para rematar:
A conclusão que me parece poder deduzir-se de todo este debate ficou expressa no final do discurso do Sr. Deputado Vasco Mourão: é um bom projecto, mas um mau diploma de imediata aplicação.
Outra conclusão tiro para mim: não há outra interpretação do que aqui disseram todos os Srs. Deputados que vieram ao assunto que não seja a de que o código deveria ser imediatamente suspenso, para a conveniente reforma. Esta é para mim a lição clara e incontestável do debate.
Sou, porém, dos que consideram de duvidoso gosto insistir naquilo que é por demais evidente, e portanto não falarei mais numa coisa que salta aos olhos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Posto isto, vou concluir, procurando resumir a tendência do debate com a apresentação de uma moção, que vou ler e se encontra assinada, por mais nove dos Srs. Deputados que intervieram no debate.
Não pedi a todos que o utilizassem para não exceder o número que as praxes consideram bom para firmar documentos deste titulo.
Esta moção está firmada pelos Srs. Deputados Bartolomeu Gromicho, Pereira da Conceição, Furtado de Mendonça, Nunes Mexia, Pereira de Melo, Melo Machado, Trigueiros Sampaio, Rebelo de Sousa e Cortês Lobão e diz o seguinte:
A Assembleia Nacional, ponderados os reparos feitos durante o debate a algumas disposições do Código da Estrada, e considerada a urgência da revisão daquelas cuja aplicação possa traduzir-se em mais perturbadoras consequências para a vida de alguns sectores da actividade nacional, emite o voto de que o Governo reveja aquele diploma, buscando as soluções mais adequadas.

Deixo-a à consideração de V. Ex.a
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem. muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: tenho perguntado a mim mesmo quais as razões que terão determinado o ambiente carregado que se criou em volta do Código da Estrada. Tenho perguntado isso a mim mesmo, antes e depois da efectivação do aviso prévio feito pelo Sr. Deputado Amaral Neto.
Terá sido pela massa de restrições à liberdade que nele se contém?
Mas. de um modo geral, as restrições à liberdade que no código agora entrado em vigor se contém existiam já na legislação anterior. Porque é, então, a reacção tão viva contra o código agora entrado em vigor?
Só se explica por esta consideração, que suponha corresponder, em geral, à verdade dos factos: é que, quando se mexe nas coisas velhas, estas revivem, tornam-se patentes e começa a ver-se nelas aquilo de que antes já não se dava conta.
A maior parte das disposições do código estavam um vigor pela legislação anterior ao código, e todos estavam acomodados.
Aparecem de novo no código; a massa da população toma novo contacto com elas e começa a sentir que representam um peso que na execução que se tinha feito das disposições do código anterior não tinha experimentado, ao menos com a veemência que agora lhes descortina.
Será por virtude da particular severidade com que os serviços encarregados de fazer a disciplina do trânsito se têm comportado?
Confesso que sou automobilista desde 1931. Só duas vezes me aconteceu ter a noção de que era injustamente interpelado pelos serviços do trânsito. A bem dizer só uma vez isso aconteceu, e devo confessar, com grande magoa para mim, que quem se comportou mal no desenvolvimento do incidente fui eu, e não o agente dos serviços de trânsito.
A exigência que ele me fazia era absolutamente inadmissível, e eu irritei-me de tal maneira que lhe disse aquilo que Mafoma seguramente não disse do toucinho, e mais irritado eu ficava à, medida que, exteriorizando a minha irritação, o via sereno, com paciência, como se eu nada dissesse.
Quer dizer: o agente da policia de trânsito deu-me uma lição de paciência.
Não pela imposição que me fazia em si mesma, contra a qual reagi com razão, mas pela maneira como reagi, esse agente podia ter tomado qualquer disposição contra mim. Não o fez, porque no fundo se convenceu de que eu tinha razão, mas a verdade, como disse, é que ele se comportou com uma paciência e uma serenidade que eu não tive.
Tem-me acontecido - sou automobilista, como disse, desde 1931 - ser várias vezes solicitado para apresentar os documentos pelos serviços da disciplina do trânsito.
Concordo em que não é nada agradável a presença dos agentes da polícia: a gente, às vezes, vai com pressa, mandam parar, e obrigam a demoras de cinco ou dez minutos; isto dispõe mal, naturalmente, por si, e mais mal dispõe a conhecida secura do agente de autoridade, embora se comporte com urbanidade.
Admito que a polícia de trânsito nem sempre, mostre ter a consciência nítida de que não existe para aplicar multas, mas para disciplinar o trânsito, para colaborar com os automobilistas, evitando desastres e pondo ordem na estrada. Numa grande massa de casos os automobilistas é que lhe não prestam a mesma colaboração.
Utilizam, vários sinais - todos o sabem - para anunciar aos outros a proximidade da polícia. Quer dizer: são os próprios automobilistas que praticam actos que podem comprometer gravemente a recta disciplina do trânsito.
Apoiados.
Os agentes, regra geral, exercem a sua função cumprem o seu dever sem rigores demasiados.
Podem enganar-se, podem estar num ou noutro momento de mau humor e ligar importância a factos a que, se não estivessem nesse momento de mau humor, não ligariam; mas isto é a consequência da triste condição humana.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.a dá-me licença? Não tenho ideia de nenhum dos oradores ter feito refe-