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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75 446

(...) energia que produzia e usufruía era toda de origem térmica, à custa de combustível importado.
É certo que o estudo se prolongou um tanto; porem, o Sr. Engenheiro Ulrich, já então Ministro da mesma pasta, na sua manifesta boa vontade, no seu declarado interesse por essa obra e pela sua finalidade altamente benéfica e produtiva, deu-lhe decisivo impulso, e a partir de 1950, ano em que S. Ex.ª realizou a sua segunda visita ao arquipélago, no seu afã de tudo conhecer e orientar pessoalmente, como bem provou nas suas constantes e diligentes visitas aos distritos do continente - embora dessa vez também levasse o encargo de representar o Governo na comemoração do centenário do povoamento da ilha Terceira-, estudos e projecto se aceleraram de maneira tal que, em breve, se podiam iniciar os trabalhos, mediante um empréstimo realizado pela Junta Geral do Distrito, com larga comparticipação do Estado, e mesmo até à realização desse empréstimo se estendeu a profícua acção do Ministro, empenhado sempre em ver a realidade dessa sua iniciativa e os consequentes benefícios.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Temos a obra concluída e prontas a funcionar as três centrais hidroeléctricas que constituem o sistema projectado para o aproveitamento da água e produção ,da máxima energia a fio de água que creio ser novidade entre nós.
Não posso nem quero entrar em pormenores técnicos, que estão fora do meu alcance e onde poderia falhar lamentavelmente, mas sempre direi que a importância desta obra e dos seus resultados se pode bem medir pela convicção existente outrora de que na Terceira, apesar da muita água que possui, não era possível reuni-la de forma a aproveitá-la para produzir energia eléctrica, de forma que, quando se quis montar a luz eléctrica na cidade de Angra, teve a empresa concessionária de ater-se à produção térmica, muito mais cara para nós, como se sabe. Assim se viveu desde 1908.
Mas a água existia e havia dois afloramentos que denunciavam vasto lençol de água sob o solo, na região chamada da Caldeira.
A descoberta dessa verdadeira «albufeira subterrânea», pois assim lhe ouvi chamar a pessoa competente, constitui o maior mérito do estudo feito, depois seguido das particularidades técnicas indispensáveis, até à construção do projecto, tudo isso muito mais fácil de dizer nestas curtas e simples palavras do que de executar.
No entanto, estudo, projecto e obra tudo se executou com alta competência e proficiência; seja permitida esta apreciação a um simples admirador.
E fora de toda a dúvida que esta obra importante foi possível não só pelo desenvolvimento que a nossa Engenharia (com maiúscula] tomou desde há anos, mas, sobretudo, pelas possibilidades financeiras criadas pelo nosso ressurgimento, que, apesar de falado e bem patente, nunca é demais bendizê-lo quando se nos oferece ocasião para isso.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Como disse, estão as três contrais hidroeléctricas prontas a produzir a energia necessária dentro dos limites calculados. Diz o jornal Diário da Manhã de ontem que essas centrais já estão a alimentar a rede da ilha, e eu direi mais: que já no Verão passado, apesar da longa e excepcional estiagem do ano findo, a primeira centra] hidroeléctrica auxiliava, nas horas de maior consumo, a central térmica, bastante depauperada pelo extraordinário aumento de consumidores, verificado de ano para ano.
Simplesmente, a inauguração oficial ainda não se efectuou, e realização de tal vulto não poderá deixar de ter a devida solenidade.
Consta-me que se efectuará dentro de poucos meses e que a ela presidirá S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas.
Vão os povos da minha terra e do meu distrito ter a honra de conhecer o novo titular da pasta das Obras Públicas e saberão eles, como todos os povos açorianos, agradecer a presença de S. Ex.ª certos de que, à sua vasta inteligência e superior capacidade, bem provada em altos serviços, não escaparão as necessidades e possibilidades daquelas terras, como não escaparam, noutros tempos, ao arguto exame do seu ilustre antecessor, que de tudo tinha minucioso e metódico arquivo.

Vozes: - Muito bem, m .rito bem !

O Orador: - Nesse acto inaugural os meus conterrâneos saberão, por certo, honrar a presença do digno Ministro, mas não esquecerão, como todo o distrito não esquece, os largos benefícios que ficaram devendo ao Sr. Engenheiro José Frederico Ulrich.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Sem me querer antecipar neste cômputo de dívidas, não posso deixar de referir que nesta minha função de representante do distrito de Angra, tive ocasião de avaliar o interesse e empenho que esta obra despertou sempre ao então governador de Angra, Dr. Cândido Pamplona Forjaz, e ao presidente da Junta Geral, Dr. Manuel de Sousa Meneses, actual governador, que no desempenho desse alto cargo vai ter a fortuna de assistir a esse festivo e feliz acto.
Não quero esquecer de assinalar devidamente a proficiente direcção da obra, que foi confiada a uma delegação da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, de que tem sido competentíssimo chefe o engenheiro José Luís Abecasis, um novo de altas qualidades profissionais. Seja-me permitida esta referência a um mérito incontestável.
Sr. Presidente: por fim a Junta Geral de Angra é que devia estar de parabéns, por se ver na posse de uma obra produtiva, de uma futura fonte de receita. Sê-lo-á, por certo, mas, por enquanto, é somente um pesado encargo, que esse corpo administrativo saberá suportar com estoicismo, mas a verdade é que a sua vida financeira é difícil, porque a acumulação de obrigações que lhe têm sido impostas tira-lhe a possibilidade de satisfazer as suas principais e adequadas funções.
Já pedira, juntamente com as outras juntas insulares, socorro ao Estado, para que fosse aliviada de alguns dos encargos passados para a sua jurisdição e para que fosse auxiliada no pagamento dos aumentos de vencimentos dos funcionários, principalmente àqueles que não fazem parte dos seus quadros privativos, despesa com que se vê assoberbada.
As medidas decretadas em Dezembro findo, com vista a prestar o socorro pedi-lo, não aliviaram a situação da Junta Geral de Angra, ;pois ali se julgou incomportável com as possibilidades dos contribuintes e da indústria ou do consumidor o aumento do adicional à contribuição predial rústica e do imposto sobre o tabaco.
Eu não quero de modo algum impugnar o «cuidadoso estudo» a que se refere o preâmbulo do decreto que contém as citadas medidas, mas julgo possível, crendo-me dentro dum princípio de justiça, solicitar a S. Ex.ª o Ministro das Finanças uma revisão das providências adoptadas, de modo a tornar mais efectivo e profícuo o auxilio de que carece a Junta Geral de Angra do Heroísmo.