11 DE FEVEREIRO DE 1955 597

A revisão destes encargos, mormente no que diz respeito aos direitos aduaneiros, que não estrio de harmonia com a nossa política de unidade nacional, julgo ser de molde a conseguir tal objectivo.
É no mercado interno e no mercado do ultramar que se situa, em meu entender, a única e estável solução para este ramo tão importante da nossa economia.
Devemos, contudo, manter com persistência a presença em todos os grandes mercados consumidores dos nossos vinhos de qualidade, pois dessa persistência e duma propaganda inteligente e continuada muito se pode esperar para a colocação em maior volume de tais vinhos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: todos os países só defendem economicamente, fechando o seu mercado às importações, aceitando apenas as matérias-primas ou os produtos especiais. No caso presente, são os vinhos de alta qualidade que têm maior possibilidade de colocação.
Entre os vinhos portugueses, o Porto - acreditado internacionalmente como um vinho regional com características próprias inconfundíveis, que a idade sublima, e que no decorrer de séculos tem ocupado com constância notável o primeiro ou um dos primeiros lugares dos produtos exportados - é um dos. vinhos mundiais que mais se destacam pela nobreza das suas qualidades enológicas.
Ainda actualmente, apesar da baixa sofrida para quase metade do que se exportava antes da última guerra, o vinho do Porto aparece, com a cortiça e as conservas, à cabeça das nossas exportações, cabendo-lhe, em divisas, cerca de 300 000 contos.
Ao depauperamento económico dos seus principais mercados - a Inglaterra e a França, que a sua parte levam 75 por cento do total exportado -, à mudança de hábitos, à instabilidade do padrão de vida das populações mais directamente atingidas pelo conflito, às intervenções dos governos, restringindo as importações, quer por direitos exagerados, quer por contingentes, se deve a diminuição das vendas do vinho do Porto para os países consumidores.
A reconquista da posição que ocupávamos e a conquista de novos mercados deve, desde já, preocupar o Governo e aqueles a quem incumbe tal função.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O vinho do Porto, pela excelência da sua qualidade, é um vinho inconfundível. De produção limitada e muito inferior, no estado actual da cultura da vinha no Douro, ao volume que internacionalmente se vende como Porto, é na defesa da qualidade - que, quanto mais elevada for, mais se distância das imitações - que reside a melhor forma de o impor à aceitação geral. Nesta e na defesa da marca de origem, que leis de direito internacionalmente aceites garantem e que a moral dos povos segue como princípio de seriedade nas relações comerciais entro si, está grande parte da solução do problema.
Não é um problema de preço que está em causa. A disciplina imposta ao comércio exportador nesta matéria pelo Instituto do Vinho do Porto permite firmar com segurança que o que interessa fundamentalmente é manter em bom nível a sua qualidade com vinhos suficientemente envelhecidos, e não o seu embaratecimento.
O simples conhecimento dos pesadíssimos encargos que o oneram nos diferentes países, especialmente em Inglaterra, onde os direitos de importação representam
cerca de quatro vezes o preço por que são vendidos, é suficiente para destruir toda a argumentação de rebaixamento que possa defender-se.
Para um vinho que paga de direitos aduaneiros 33 contos, qualquer descida na origem não tem significado à não altera o preço por que o consumidor o paga. Ainda que em escala menor, em todos os países os encargos são pesados. Ora, como o vinho do Porto é um produto cujo custo de produção é elevado, o seu preço justo deve ser mantido em firmeza.
Da sua estabilidade surgirá maior confiança para o seu comércio e, com esta, maior expansão nas transacções. Qualquer tentativa de baixa, que só poderia conseguir-se à custa da qualidade, exportando vinhos mais novos, serviria apenas para aumentar os lucros dos intermediários, que a absorveriam, sem qualquer vantagem nem para o consumidor nem para o produtor.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Dos elementos colhidos nos diferentes mercados só conclui, sem optimismos exagerados, ser possível aumentar bastante as exportações. O mercado inglês, apesar da preferência que dá aos vinhos secos, como o Xerez, mantém fiel ao velho Porto grande número de apreciadores, e mais terá se ali se levar a efeito uma forte n bem conduzida campanha de propaganda. Há quase um século que foram escritas as palavras seguintes:

Pelo que respeita a Portugal, o interesse do vinho, que é o único grande interesso nacional e a principal fonte de riqueza e empório da indústria, nas províncias mais importantes, não está agrilhoado e restringido no entanto, mas exposto a grande risco duma ruína eventual.
O gosto pelo vinho do Porto neste país está decididamente declinado: e uma sua pensão ou restrição de importação por alguns anos seria quase suficiente para dar aos vinhos de França, Espanha e Sicília tal consideração que não poderia pois ser destruída!
A ascendência do vinho do Porto declinou quando o costume de ficar por muito tempo à mesa. depois do juntar, foi abandonado pelas pessoas das classes mediu e alta da sociedade.
Vinhos delgados e animadores são muito mais conformes ao tom dos jantares modernos; e os vinhos de Portugal (fortes e ebriativos) só poderiam ter saída estendendo o seu consumo à classe baixa, o que não poderia efectuar-se sem uma redução de preço e esta não pode ter lugar com os altos direitos que actualmente os sobrecarregam.

Logo, o problema vem de longe e a Inglaterra continuou a ser o nosso principal mercado.
O vinho do Porto apresenta-se, no que respeita a cores, aromas e sabores, das mais variadas formas. O que há necessidade é de as torna conhecidas e obrigatório que nos rótulos das garrafas se mencionem.
Desde o vinho doce ao seco, existe uma gama de variedades quanto a cores e aromas, que, infelizmente, são pouco conhecidos. O Porto seco é um grande aperitivo, que bem poucos conhecem, estrangeiros e portugueses. Há que divulgá-lo, em virtude da preferência que os mercados manifestam para as bebidas fortes e secas. Inicialmente o vinho do Porto conquistou a sua reputação como vinho seco. Logo, não teremos de mudar o tipo de vinho do Porto. O que há necessidade é de apresentar o mercado essa variedade, que sempre existiu e é sem dúvida um bom vinho aperitivo.
O problema do vinho do Porto é um problema nacional pela contribuição que pode dar, aumentando subs-