11 DE FEVEREIRO DE 1955 591

(...) ripais merecidos consumidores a Inglaterra e a França, sobretudo o primeiro destes dois países.
A exportação média anual no período de 1935 a 1939 foi de 420 938 hl e no quinquénio de 1945 a 1949 baixou para 210 507 hl - média anual.
Para a Inglaterra, no período de 1936 a 1940. exportaram-se, em média anual, 333 323 hl, e no período de 1946 a 1950 apenas se exportaram 91 000 hl, em média anual.
Para a Frauda exportaram-se, no período de 1936 a 1940, em média anual, 88 670 hl, e no período de 1946 a 1950, em média anual, apenas 11 725 hl.
As razões do facto encontram-se, como sabem, no profundo abalo sofrido nas economias destes dois países por virtude da última grande guerra: e o vinho do Porto, tido como artigo de luxo, passou a ser onerado com pesados encargos.
Basta dizer que uma garrafa de vinho do Porto sai de Portugal ao preço de 2 xelins e 5 dinheiros (misto e lucro do produtor e exportador português) e chega a Inglaterra, ao respectivo consumidor, por 18 xelins, sendo o lucro do retalhista de 3 xelins e 2,5 dinheiros e os impostos aduaneiros de 8 xelins e 6 dinheiros.
Para França dá-se o mesmo fenómeno aproximadamente: uma garrafa de vinho sai daqui ao preço de 114 francos e chega ao consumidor francês ao preço de 560 francos, pagando no país importador perto de 192 francos de impostos alfandegários e deixando ao importador-armazenista o lucro de 107 francos e ao retalhista o de 92 francos.

Todavia, Sr. Presidente, a exportação do nosso vinho do Porto é problema que deve merecer toda a atenção do Governo, não só pela sua profunda influência na nossa balança comercial, como ainda pelo notável reflexo no conjunto da economia vinícola do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E agora, que a Inglaterra SP encontra fortalecida na sua economia, é possível que a exportação do vinho do Porto para esta nossa antiga aliada se vá gradualmente restabelecendo até ao montante que existia anteriormente à última grande guerra.

Este restabelecimento não pode deixar de ser encarado c

Este delicadíssimo problema, de tanto relevo na economia da Nação e com profundos reflexos sociais na região do Douro, não deixará, certamente, de merecer a mais cuidadosa atenção ao nosso Governo, sempre pronto a servir os altas interesses nacionais, conseguindo, além do mais que os direitos aduaneiros sejam reduzidos ao montante de outrora.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E é de recear, suponho, que, mantendo-se por muitos anos o reduzido consumo do vinho do Porto na população inglesa, esta acabe por afeiçoar o seu gosto e paladar a outras bebidas, apesar das superiores e inigualáveis qualidades deste nosso vinho.

É claro que somente o Governo Português, no aspecto das possibilidades futuras da exportação do vinho do Porto para a Inglaterra, está senhor de todos os elementos que permitam dominar o problema em toda a sua extensão. Mas não há dúvida de que a exportação em larga escala do vinho do Porta não é uma simples questão local a resolver, que interesse somente à região do Douro: é um caso que interessa a toda a Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a exportação dos nossos vinhos comuns, que outrora se verificava principalmente para a França e para o Brasil, tem diminuído em larga escala, encontrando-se agora praticamente anulada para estes dois países.
Para a França pode dizer-se. extinta actualmente a exportação fios nossos vinhos comuns, e tem sido tão elevado o desenvolvimento da produção vinicar nesse país que não podemos pensar no restabelecimento da antiga exportação dos nossos vinhos. A crise vinícola de que sofre a França é em tudo semelhante à nossa: superprodução vínica.
Para o Brasil, enquanto se mantiverem as suas actuais condições económicas o dado o desenvolvimento em que no Rio Grande do Sul se encontra a produção de vinho, não me parece que se possam alimentar esperanças de exportação dos nossos vinhos comuns.
Há, porém, que desenvolver ainda mais o escoadouro dos nossos vinhos comuns para o ultramar português, como proficientemente preconizou o ilustre Deputado avisante.
A exportação fios vinhos para o ultramar, sobretudo para a nossa importantíssima província de Angola, tem vindo a aumentar de ano para ano e ficou em 1954 em perto de 864 000 hl.

E estou convicto de que dado o desenvolvimento do nosso ultramar, sobretudo ti e Angola, o montante da exportação dos nossos vinhos para aí virá a subir nos anos posteriores, sobretudo se, por um lado, for encarada a sério a necessidade da redução dos encargos que pesam sobre o vinho entre os portos de embarque do continente e os locais de venda ao público no ultramar e se, por outro lado, se tomarem medidas necessárias e eficazes que garantam a genuinidade dos nossos vinhos nos locais de consumo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E sobre aquele primeiro aspecto - o da redução dos mencionados encargos - não será de tentar, 8r. Presidente, o transporte do vinho em navios- tanques?

Bem sei que no notável parecer da Câmara Corporativa, emitido em 1951, a respeito do projecto de decreto que depois se converteu no Decreto-Lei n.º 38 525, parecer esse de que foi relator o Sr. Dr. Rafael Duque, se afirma que «o perigo de alteração das grandes massas vínicas transportadas e armazenadas sob a influência do clima tropical e outras dificuldades de ordem técnica fizeram pôr de parte esta ideia, sobretudo perante o insucesso da experiência, tentada em França, de transportar em navios-tanques o vinho destinado à Indochina».
Mas é necessário rever o problema com o seu estudo perfeito, minucioso e profundo, pois, salvo o devido respeito por tão douta e proficiente opinião, atrevo-me a supor que o perigo de alteração por efeito do clima tropical poderá ser evitado pela aplicação dos meios fornecidos pela ciência e pela técnica.
Insisto neste ponto, Sr. Presidente, porque entendo que a resolução das actuais dificuldades que levam à carestia do vinho nos locais do ultramar pode assegurar por muitos anos a colocação dos nossos vinhos comuns e consequentemente firmar a solidez da nossa economia rural.
As possibilidades de expansão económica de Angola e Moçambique permitem fazer esta previsão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: ao enumerar algumas das causas da actual crise vinícola apontei a diminuição