588 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 82

que possuo e do esforço a fazer para não me deixar dominar por uma natural deforma-lo profissional.

Espero, no entanto, formular as minhas considerações sem paixão, mas com independência, e desta maneira merecer a atenção de VV. Ex.ªs e do Governo, de um governo que preside aos destinos de um estado corporativo - melhor direi: que procura instaurar um corporativismo e que pretende ser uni corporativismo associativo», como a cada passo nos recorda o nosso competentíssimo leader, Prof. Mário de Figueiredo.

Não pode, pois, um tal estado deixar de procurar a harmonia dos interesses: no campo social, entre, patrões e operários, em que os contratos colectivos são chamados a desempenhar um importante papel; no campo económico, coordenando os interesses da agricultura, da indústria e do comércio, ajustados, quando seja caso disso, por acordos intercorporativos sem menosprezo do interesse dos consumidores.

Além de presidir a um município, mino disse, lambem sou vogal duma junta nacional, isto é, dum organismo de coordenação económica ou pré-corporativo, Num e noutro caso habituei-me a considerar os vários interesses e a julgá-los, por igual, dignos de atenção e, assim, sinto-me prevenido quer contra indesejáveis antagonismos, quer contra desvios de direitos adquiridos por regiões tradicionalmente vitícolas, cuja demarcação se justifica, para prestígio das designações de origem.

Certo é que os grémios da lavoura e os grémios de viticultores das regiões vitivinícolas tradicionais se reuniram em Coimbra, no dia 8 de Janeiro último, para concretizarem os seus pontos de vista, e foram todos concordes - como dizem na sua mensagem ao Governo - em considerar que a crise da vitivinicultura nacional impõe medidas de emergência que a atenuem, as quais já obtiveram parcial deferimento, mas - acrescentam - a verdade é que essa crise se integra num mundo de dificuldades em que se debate praticamente a lavoura inteira».

E mais adiante insistem: «urge considerá-la de mais alto, de onde se abarque, não um, mas todo o conjunto de problemas agrários, há muito pendentes de solução».

Aqueles representantes da lavoura, em referência, delinearam as bases a cuja luz entendem que é instante encarar-se a solução, não acenas da crise vinícola, mas da crise da lavoura portuguesa, e clamam pela conclusão da organização corporativa da lavoura.

Cabe aqui acrescentar, do acordo com o Ur. Castro Fernandes:

Afigura-se-nos essencial a organização completa de cada domínio. Acontece fatalmente, quando si procede doutra maneira, resultarem embaraços que prejudicam a eficiência dos organismos criados.

Por outro lado, gera-se um estado de desequilíbrio e de flagrante injustiça na concorrência entre os interesses organizados e aqueles que o não estão.

E esclarece:

Dadas duas categorias afins, uma pode pôr claramente os problemas, enquanto a outra se encontra privada de qualquer forma de expressão. Em todos os casos em que os seus interesses se mostrem antagónicos, a primeira terá imensas probabilidades de fazer vingar o seu ponto de vista, ainda mesmo que não tenha por si as mais sérias razões de justiça.

Portanto, a organização corporativa não deve limitar-se ti da lavoura.

Desejo frisar quanta atenção me merece aquela exposição dos grémios a que h« pouco me referi e que se prende com a matéria do aviso prévio; por isso, as minha s considerações tendem a destacar alguns dos seus pontos.

Sr. Presidente: muito se disse já relativamente à crise vinícola e sobre os meios de a debelar, podendo mesmo concluir-se que nada mais haveria a dizer.

Todavia, já que resolvi subir a esta tribuna, pelas razões há pouco confessadas, procurarei atenuar as repetições; no entanto, recordarei que para apreciar a situação, convém ter presentes, em resumo, os seguintes números: a produção mundial, de 140 milhões de hectolitros produzidos por alturas de 1914 atinge médias de 190 milhões nos anos que precederam a conflagração de 1939 e ultrapassa 200 milhões no ano de 1954; em Portugal, no decénio de 1915 a 1924, a produção média anual - se nos pudéssemos fiar nos dados estatísticos desses tempos - teria sido duns 4 800 000 hl e no de 1945 a 1954 numeres de maior confiança acusam cerca de 9 milhões; mas tendo sido ligeiramente superior a 11 milhões em 1954; prevê-se que possa, em breve subir a 14 milhões ou mas, quando as recentes plantações estiverem em plena produção.

Em suma: embora da leitura do relatório do Decreto-Lei n.º 38 525 se deduza que o seu espírito se harmoniza com os princípios definidos nos congressos internacionais vitivínicolas, verificou-se que a sua execução não permitia realizar os objectivos desejados; e, se o consumo do vinho ou as exportações não aumentarem, na medida em que a produção vai crescendo, a crise agravar-se-á.
E evidente que àquele diploma, datando de 1951, não se pode atribuir culpas na crise actual.
Em face da situação, enquanto uns preconizam o arranque imediato de vinhas contínuas situadas em terrenos de várzea, próprios para outras culturas, outros entendem que para já, basta a supressão de novas, plantações, visto o problema ser de subconsumos p poder resolver-se aumentando não só as exportações - mercê duma. propaganda e acordos comerciais eficientes -, como, elevando o consumo interno, mercê de medidas adequadas para melhorar o nível de vida dos Portugueses, melhoria essa dependente da valorização dos restantes produtos agrícolas, com vistas a tornar a sua exploração tão interessante como a da vinha, enveredando, embora, pelo círculo vicioso do agravamento do custo de vida e dos salários.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outros vão mais longe e pretendem obter uma possível paridade do rendimentos do capital e do trabalho agrícola com o dos restantes sectores económicos; outros, ainda, dizem que se trata de atingir o equilíbrio desfeito e que tudo se resume na difícil tarefa de alcançar maior rendimento nacional, tanto na metrópole como no ultramar, isto é, não só obter maiores e melhores produções das nossas explorações agrícolas como também melhor rendimento das nossas indústrias. E, concluindo: duma indústria próspera dependerá a possibilidade de compra dos produtos agrícolas por preços mais elevados e o consequente aumento dos réditos fiscais, necessários, por sua vez, à realização dos melhoramentos rurais e aos crescentes benefícios a receber do Estado e das câmaras municipais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para tanto carece o Estado, carecem as câmaras de receitas suficientes, e por isso dificilmente, poderão prescindir de quaisquer impostos ou contribui-