11 DE FEVEREIRO DE 1955 589

(...) ções, nem sequer dos dos grémios da lavoura ou das cooperativas, se as suas actividades comerciais e industriais tenderem a desenvolver-se e si substituir as das iniciativas individuais.

Assim, dado o fraco rendimento económico da lavoura na maioria dos casos, a solução da sua crise estaria dependente do seu progresso, da eliminação das deficiências provenientes das baixas produções unitárias, dos seus métodos de cultura, pouco racionais, e até do próprio regime do direito de propriedade ou dos sistemas da sua exploração, ate.; enfim, a solução estaria dependente da execução de todo um plano de fomento agrário baseado nu intensificação do ensino agrícola e na assistência técnica à lavoura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por um lado, a solução implicaria ainda toda a série de melhoramentos rurais, que vão desde a electrificação das nossas aldeias até u satisfação de todas as suas necessidade» em estradas e caminhos, fontes e escolas, etc., de tudo que possa melhorar a sua vida e contribuir para a prudente constituição de casais agrícolas mais equilibrados e, portanto, mais rendosos.

Em suma: bem vistas as coisas, trata-se nada mais nada menos que da intensificação da obra grandiosa que o Estado Novo vem realizando, sistematicamente, através de mil contratempos de ordem interna e externa - obra incontestável, que a nossa impaciência e os nossos anseios desejariam ver acelerada; obra colossal, visto que a do actual Plano de Fomento Nacional constitui apenas nina parcela, uma fase do necessário desenvolvimento económico do Puís.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Devo confessar que. apesar da obra magnífica da reconstrução nacional, tem-me impressionado a falta de um programa conhecido de política agrária e que esta, tendei de assentar na formação profissional dos que se dedicam à exploração da terra, carece duma conveniente intensificação do ensino agrícola médio e elementar ou prático, duma eficiente difusão dos métodos mais progressivos e capuzes de permitir colher melhores resultados da exploração agrícola.
O esforço teria de se estender desde os estabelecimentos de investigação até à própria escola primária, ajustada aos meios rurais; mas falta ainda formar muitos mestres com a preparação indispensável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Segundo vi escrito, no ano escolar de 1953-1904 frequentaram o Instituto Superior de Agronomia mais de 400 alunos; ao passo que o ensino elementar agrícola do nosso país, ministrado apenas nas escolas de Santo Tirso e da Paia, tem tido uma frequência de cerca de 250 alunos, os do ensino liceal ultrapassam 50 000 e os do ensino comercial e industrial atingem cerca de 40 000! Tais números são desconcertam t es num país que se diz essencialmente agrícola...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Devemos confessar que para a batalha do maior rendimento económico da produção agrícola; estão-se formando muito mais chefes do que subalternos! Talvez seja por isso que os primeiros se acotovelam neste quartel-general que é a capital, discutindo vastos planos enquanto esperam pela criação dos soldados a comandar...

Mas, Srs. Deputados, países há, como a modelar pequena Suíça, em que a situação é diferente: lá, segundo li há dias, existem quatro escolas superiores de agricultura e trinta e nove escolas cantonais para camponeses e camponesas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a apreciação da crise vinícola, que se atribui, afinal, à crise da lavoura portuguesa, levou-me a estas considerações; mas nem por isso julgo a situação desesperada, antes acredito que esta pátria de esforçados heróis e navegadores, que venceu a imensidade dos mares e confundiu os velhos do Restelo, passando o cabo das Tormentas, não pode deixar de vencer uma onda ... de vinho!

Não! Se nos dermos todos as mãos, com vontade firmo de triunfar, a crise vinícola será dominada, como outras o foram já. Que digo? A crise será vencida mais facilmente do que as anteriores - mesmo sem o auxílio do lento rejuvenescimento da lavoura -, embora se apresento, porventura, mais vultosa, pois dispomos hoje de meios mais fortes, capazes de dominar melhor a situação do que outrora; dispomos de organização mais perfeita, de técnica mais experimentada, de recursos financeiros mais abundantes.

Ponto é que queiramos empenhar a fundo as nossas possibilidades e tomar as necessárias medidas já aqui enunciadas - umas de carácter urgente, a completar por outras de carácter definitivo.

Urge retirar do mercado os vinhos de pasto excedentes, utilizando os recursos da Junta Nacional do Vinho, forçando as exportações dos que mais se recomendem - sem esquecer as largas possibilidades das nossas províncias ultramarinas, onde os vinhos verdes têm procura-, ainda que à custa de eficaz propaganda e prémios suficientes, transformando em aguardente parte dos restantes e reservando-a para oportuna venda ou exportação, mesmo depois de envelhecida.

Tudo medidas já aqui preconizadas, como, aliás, outras, tais como: revisão de preços dos vinhos engarrafados nos hotéis, restaurantes, etc.; incremento das vendas de uvas frescas e passas, etc.; criação de adegas cooperativas de feição facultativa; intensificação da fiscalização dos vinhos de pasto e fixação das suas características, por forma a impedir a prática fraudulenta do desdobramento de mostos demasiado açucarados ou dos vinhos excessivamente alcoólicos, com a intenção de transformar vinhos próprios para queima em vinhos de consumo, afinal adulterados com água...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por último direi que sou daqueles que acreditam na possibilidade de se aumentar sensivelmente as exportações de vinho do Porto, mercê duma propaganda inteligente e aturada; o seu montante já vai crescendo animadoramente, pois, tendo baixado para cerca de 16 000 pipas em 1941, atingiu 42 000 pipas em 1914, indo a caminho das 73 000 pipas exportadas em média, por ano, no quinquénio de 1936 a 1940 e podendo ser ultrapassadas.

Muito há a esperar dum esforço de propaganda persistente o duma guerra senil quartel a desenvolver no estrangeiro contra os fabricantes de vinhos de imitação, vendidos sob o nome de «Porto» - e são legião! -, sem respeito pelos acordos relativos às marcas de origem, indústria que em alguns países atinge uma importância semelhante ou superior à dos autênticos vinhos do Porto!...
Convém ter sempre presente que, como, aliás, tem sido repetido, a solução da crise vinícola nacional reside em grande parte no incremento dado à exportação dos vinhos do Porto, pois que cada pipa deste precioso vinho